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2025

Consulta Pública nº 18/2025

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 26 de dezembro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 018/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que disciplina “Manual de Fiscalização Rodoviário”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 24 de janeiro de 2026, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP. O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail manual.fiscalizacao@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Manual de Fiscalização| Consulta Pública nº 018/2025". 

Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado. 

Período: 26/12/2025 a 24/01/2026

Documentos:

 

Consulta Pública nº 17/2025 - Prazo Prorrogado

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 08 de dezembro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 017/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que disciplina “Procedimento Administrativo Sancionatório”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 22 de dezembro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.

O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.sancionatorio@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Processo Sancionatório| Consulta Pública nº 017/2025".

Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 08/12/2025 a 02/03/2026

Documentos:

 

Consulta Pública nº 16/2025 - Prazo Prorrogado

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 08 de dezembro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 016/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que disciplina “Procedimento de Inclusão de Novos Investimentos”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 06 de janeiro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.

O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail novos.invest@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Novos Investimentos | Consulta Pública nº 016/2025".

Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 08/12/2025 a 13/02/2026

Documentos:

 

Consulta Pública nº 15/2025 - Prazo Prorrogado

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 08 de dezembro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 015/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que disciplina “Cobrança de Eixos Suspensos”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 06 de janeiro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.

O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.eixos@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Eixos Suspensos | Consulta Pública nº 015/2025".

Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 08/12/2025 a 30/01/2026

Documentos:

 

Consulta Pública nº 14/2025

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 29 de outubro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 014/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que disciplina critérios para enquadramento de projetos sustentáveis de infraestrutura de transportes rodoviário para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 17 de novembro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.

O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.debenture@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Debêntures | Consulta Pública nº 014/2025".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.​.​

Período: de 28/10/2025 até 17/11/2025 às 18h

Documentos:

 

Consulta Pública nº 13/2025

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 29 de outubro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 013/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que disciplina o Ambiente de Inovação Técnica no âmbito da ARTESP.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 17 de novembro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.

O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.ait@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | AIT | Consulta Pública nº 013/2025".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.​.​

Período: de 28/10/2025 até 17/11/2025 às 18h

Documentos:

 

Consulta Pública nº 12/2025 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 29 de outubro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 012/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que define os requisitos técnicos de projeto necessários para todos os tipos de acessos não comerciais previstos na Portaria ARTESP nº 162/2024, de 14 de novembro de 2024.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 27 de novembro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.

O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.acessos@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Acessos | Consulta Pública nº 012/2025".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.​.​

Período: de 28/10/2025 até 27/11/2025 às 18h

Documentos:

 

Consulta Pública nº 11/2025 - Encerrada 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 02 de setembro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 011/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que disciplina “Regulamenta a apuração e a aplicação de Desconto por Atraso ("DA") e Inexecução de Obras”.
As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 01 de outubro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.

O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.descontoatraso@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Desconto por Atraso| Consulta Pública nº 011/2025".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.​.​

Período: de 02/09/2025 até 01/10/2025 às 18h

Documentos:

 

Consulta Pública nº 10/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 02 de setembro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 010/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Portaria, que disciplina “Regulamentação da Publicidade nas Faixas de Domínio das Rodovias Estaduais Concedidas”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 16 de setembro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.
O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.publicidade@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Publicidade nas Faixas de Domínio| Consulta Pública nº 010/2025".

Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: de 02/09/2025 até 16/09/2025 às 18h

Documentos:

 

Consulta Pública nº 09/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa aos usuários​​, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 11 de agosto de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 009/2025, com o objetivo decolher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Resolução Conjunta SPI/ARTESP, que disciplina “Compensação de Desequilíbrios Contrapostos”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 25 de agosto de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP. O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.comp.credito@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Desequilíbrios Contrapostos | Consulta Pública nº 009/2025".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 11/08/2025 a 25/08/2025

Documentos:

 

 Consulta Pública nº 08/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa aos usuários​​, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 05 de agosto de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 008/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta de Instrução Normativa de “Requisitos e Diretrizes para Orçamentos de Novos Investimentos”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 03 de setembro de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP.​

O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.orc.investimentos@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Adequação de Cronograma | Consulta Pública nº 008/2025".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 05/08/2025 a 03/09/2025

Documentos:

 

Consulta Pública nº 07/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 21 de julho de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 007/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento de Minuta da Resolução Conjunta que institui o “Programa de Prevenção, Preparação e Combate a Incêndios (PPCI)”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 04 de agosto de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP. O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.prev.incendio@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Prevenção de Incêndios | Consulta Pública nº 007/2025". Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social".

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 21/07/2025 a 04/08/2025

Documentos:

 

Consulta Pública nº 06/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 23 de junho de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 006/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da Minuta de Portaria de “Adequação de Cronograma de Investimentos”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 07 de julho de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP. O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.adequacaocronograma@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Adequação de Cronograma | Consulta Pública nº 006/2025". Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social". 

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 23/06/2025 a 07/07/2025

Documentos:

 

Consulta Pública nº 05/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) disponibiliza a Minuta de Portaria SEI! nº 0070646656 sobre a Análise de Impacto Regulatório para a Reunião Participativa com especialistas e, simultaneamente, abertura para contribuições escritas ao público pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do aviso de abertura no Diário Oficial do Estado de São Paulo​.

As contribuições devem ser preenchidas no documento "Formulário Para Envio de Contribuições" e encaminhadas para o e-mail consulta.air@artesp.sp.gov.br​ com o título ​"[Nome] | Reunião Participativa​ nº 001/2025". Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social". 

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 16/06/2025 a 15/07/2025

Documentos:

 

Consulta Pública nº 04/2025 - Encerrada

A ARTESP informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 26 de maio de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 004/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da “Portaria de Credenciamento no Sistema Integrado de Pagamento Avulso para o Sistema de Pedágio Eletrônico”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 24 de junho de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP. O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.pagamentoavulso@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Credenciamento Pagamento Avulso| Consulta Pública nº 004/2025" 

Período: 26/05/2025 a xx/07/2025

Documentos:

 

Consulta Pública nº 03/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa aos usuários​​, agentes do setor e demais interessados que, a partir de 26 de maio de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 003/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento do “Programa ConectaRodovias”.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 09 de junho de 2025, por meio de template específico disponibilizado no site institucional da ARTESP. O documento preenchido deverá ser enviado, em formato Word, para o e-mail consulta.conectarodovias@artesp.sp.gov.br, com o assunto: "[Nome] | Programa ConectaRodovias | Consulta Pública nº 003/2025".​

Período: 26/05/2025 a 09/06/2025

Documentos:

Resultado:

 

Consulta Pública nº 02/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) comunica aos usuários, agentes do setor e demais interessados que, a partir do dia 19 de maio de 2025, fica aberta Consulta Pública nº 002/2025 voltada a colher contribuições para o aprimoramento da Agenda Regulatória 2025-2026.

Os interessados poderão encaminhar sugestões, opiniões ou críticas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site até o dia 02 de junho de 2025.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, o e-mail para contato é agendaregulatoria@artesp.sp.gov.br. 

Período: 19/05/2025 a 02/06/2025

Documentos:

Resultado:

 

Consulta Pública nº 01/2025 - Encerrada

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP comunica aos usuários e agentes do setor, bem como aos demais interessados, que está aberta a Consulta Pública nº 01/2025, para colher contribuições e sugestões para o aprimoramento da minuta de Portaria a qual dispõe sobre os critérios de concessão, renovação, cancelamento e suspensão do benefício de isenção do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias concedidas à iniciativa privada no âmbito do Estado de São Paulo

As informações sobre a minuta de Portaria ora proposta, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública estão disponíveis no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas).

As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no site da Agência (https://forms.gle/XNFz1NGpM3RFyYa49) no período de 07 de fevereiro de 2025 à 24 de fevereiro de 2025 às 18h.

Documentos:

 

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