Transporte de Estudantes

A ARTESP é res´ponsável pela regulação, fiscalização, registro e renovação dos Serviços de Transporte de Estudantes no Estado de São Paulo. A Agência já era responsável pelo serviço intermunicipal e, com a extinção da EMTU, assumiu as competências em relação ao serviço de fretamento metropolitano. 

Esta é uma modalidade de fretamento de uso exclusivo para transporte de estudantes prestado por pessoa física ou jurídica.​​ O interessado em registrar-se ou renovar seu registro junto ao serviço de Serviço de Transporte de Estudantes deverá providenciar toda a documentação necessária conforme consta na Relação de Documentos para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, que deverá ser enviada através da funcionalidade Peticionamento no Portal SEI!/SP, no site: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo.

Para saber mais informações, requisitos e documentação necessária, acesse: