Ouvidoria

A Ouvidoria da ARTESP, instituída com base na Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, é um canal de relacionamento direto e gratuito com os cidadãos.

Por meio dos nossos canais de atendimento, os usuários dos serviços públicos podem registrar manifestações como: denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre todos os serviços regulados e fiscalizados pela Agência.

Quando contatar a Ouvidoria da ARTESP?

A Ouvidoria deve ser acionada sempre que você desejar registrar uma manifestação sobre as atividades institucionais executadas pela própria ARTESP.

Para manifestações referentes aos serviços prestados pelas empresas reguladas por esta Agência, o primeiro contato deve ser feito primeiramente na Ouvidoria da própria concessionária / permissionária.

A Ouvidoria da ARTESP atua exclusivamente como uma instância posterior, isto é, quando houver insatisfação com o primeiro atendimento recebido nas empresas concessionárias / permissionárias reguladas pela ARTESP.

1. Fale primeiro com a empresa prestadora do serviço público:

As concessionárias e permissionárias são as primeiras responsáveis por atender às demandas dos usuários e lhes fornecer o número do protocolo de atendimento. Assim, fale sempre primeiro com a concessionária responsável pela execução do serviço.

2. Caso a empresa não responda, ou se a resposta não for adequada, entre em contato com a ARTESP.

Aguarde o prazo legal de resposta. Conforme prevê a Lei nº 13.460/2017, as empresas prestadoras de serviços públicos têm o prazo de 30 dias (prorrogáveis por mais 30 dias) para responder as manifestações dos usuários. É necessário aguardar a conclusão da manifestação dentro desse prazo.

Não havendo resposta ou se, mesmo tendo havido, ela não for satisfatória, entre em contato com a Ouvidoria da ARTESP. tenha em mãos o número de protocolo fornecido pela Concessionária ou Permissionária de Serviço Público.

Importante: É imprescindível informar o número do protocolo ou apresentar algum comprovante do atendimento inicial para que possamos registrar e dar andamento à sua manifestação na Ouvidoria da ARTESP.

Canais de contato com a Ouvidoria

• Formulário Eletrônico (Fala SP)

O preenchimento do formulário é rápido e fácil através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso á Informação (Fala SP).  Através dele é possível fazer sua manifestação, anexar e enviar documentos. O número de protocolo é gerado automaticamente. 

👉 Acesse o formulário do Fala SP por meio do link: https://fala.sp.gov.br/

• WhatsApp

Para mais agilidade, entre em contato pelo nosso WhatsApp. Adicione o número 0800 727 83 77 aos seus contatos e envie uma mensagem.

O atendimento pessoal funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 19h. Entretanto, nosso sistema automatizado está pronto para fornecer informações 24 horas, todos os dias da semana.

• Telefone 0800

Ligue gratuitamente para 0800 727 83 77. O atendimento pessoal funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 19h.

• E-mail

Envie a sua manifestação para endereço: ouvidoria@artesp.sp.gov.br

• Carta

A carta deverá ser encaminhada para a sede da ARTESP, aos cuidados da Ouvidoria:

ARTESP – A/C Ouvidoria

Rua Iguatemi, 105 - 12º andar

Itaim Bibi - São Paulo / SP

CEP: 01451-011

• Atendimento Presencial

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h às 12h30 e das 13h30 às 16h.

Endereço: Rua Iguatemi, 105 - 6º andar, Itaim Bibi - São Paulo / SP - CEP: 01451-011

Importante: O atendimento presencial deve ser previamente agendado por e-mail (ouvidoria@artesp.sp.gov.br) e só será realizado mediante resposta da Ouvidoria ARTESP confirmando a disponibilidade da data e o horário solicitados.

Prazos de Atendimento

Conforme prevê a Lei nº 13.460/2017 e o Decreto Estadual nº 68.156/2023, o prazo de resposta da ARTESP às manifestações é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Você pode acompanhar o andamento da sua manifestação a qualquer momento através da Plataforma Fala SP.