A ARTESP realiza nesta segunda-feira (11) a abertura da Consulta Pública nº 009/2025. O objetivo é colher contribuições para o aprimoramento da minuta de Resolução Conjunta SPI/ARTESP, que disciplina a compensação entre desequilíbrios econômico-financeiros contrapostos nos contratos de concessão regulados pela Agência.
A proposta normativa visa a regulamentação do reequilíbrio por meio de compensação entre créditos decorrentes de eventos distintos de desequilíbrio, quando houver saldo favorável simultâneo ao Poder Concedente e à concessionária.
A medida busca a modernização da regulação contratual, a redução do passivo regulatório e o fortalecimento da segurança jurídica dos instrumentos de reequilíbrio econômico-financeiro sob competência da Agência.
A consulta pública estará disponível até o dia 25/08 e os interessados deverão encaminhar suas contribuições por meio de formulário específico, disponível no menu "Transparência", na seção "Participação Social".