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Topo e base

Reunião Participativa nº 01/2025

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) disponibiliza a Minuta de Portaria SEI! nº 0070646656 sobre a Análise de Impacto Regulatório para a Reunião Participativa com especialistas e, simultaneamente, abertura para contribuições escritas ao público pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do aviso de abertura no Diário Oficial do Estado de São Paulo​.

As contribuições devem ser preenchidas no documento "Formulário Para Envio de Contribuições" e encaminhadas para o e-mail consulta.air@artesp.sp.gov.br​ com o título ​"[Nome] | Reunião Participativa​ nº 001/2025". Essas e outras informações estarão disponíveis no site da ARTESP, no menu "Transparência", seção "Participação Social". 

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail acima indicado.

Período: 04/07/2025 a 

Documentos:

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