1

Multisetorial

Análise de Impacto Regulatório - AIR

Regulamentação da análise de informações e dados sobre os prováveis custos e impactos, inclusive do ponto de vista econômico, ambiental e social, das medidas propostas pela ARTESP, os benefícios esperados com a sua implantação e as razões pelas quais não foram escolhidos outros meios para atingir o mesmo propósito, nos termos exigidos pela Lei Complementar nº 1.413/2024 e pelo Decreto nº 63.339/2025.

2

Multisetorial

Ambiente de Inovação Técnica - AIT

Regulamentação de constituição e funcionamento de ambiente de inovação técnica (Proof of Concept), que consiste na criação de ambiente regulatório experimental.

3

Multisetorial

Processo Administrativo Sancionatório

Regulamentação do procedimento a ser aplicado aos processos administrativos de apuração de responsabilidade por infrações contratuais e regulamentares no âmbito dos serviços regulados.

4

Multisetorial

Cronograma de Investimentos

Revisão do procedimento a ser aplicado aos processos administrativos voltados a adequar os cronogramas de investimentos previstos no âmbito dos Contratos de Concessão.

5

Multisetorial

Novos Investimentos

Revisão do procedimento a ser aplicado aos processos administrativos de inclusão de novos investimentos no âmbito dos Contratos de Concessão.

6

Multisetorial

Revisões Ordinárias e Extraordinária

Regulamentação e padronização do procedimento a ser aplicado às revisões ordinárias e extraordinária no âmbito dos Contratos de Concessão.

7

Multisetorial

Debêntures Incentivadas

Regulamentação de requisitos e procedimentos para enquadramento de projetos de investimento no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas.

8

Multisetorial

Seguro-garantia

Regulamentação dos requisitos para aprovação, pela ARTESP, de apólices de seguro-garantia no âmbito dos serviços regulados.

9

Multisetorial

Impactos Reforma Tributária

Metodologia, procedimento e requisitos de apuração dos impactos decorrentes da Reforma Tributária nos Contratos de Concessão.

10

Rodovias

Mensuração de Indicadores de Desempenho

Procedimento e metodologia da mensuração do Desconto por Atraso (DA) e do Coeficiente de Desempenho de Serviços Prestados (CSP).

11

Rodovias

Nível de serviço

Padronização da metodologia de aferição dos níveis de serviço de tráfego nas concessões de rodovias no Estado de São Paulo.

12

Rodovias

Impactos na Receita devido ao COVID-19

Metodologia para apuração dos impactos decorrentes da pandemia de COVID-19 na receita de pedágio e sobre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão rodoviária do Estado de São Paulo.

13

Rodovias

Impactos nos Investimentos devido ao COVID-19

Metodologia para avaliação de cabimento e, se o caso, apuração de impactos decorrentes da pandemia de COVID-19 nos custos e sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão rodoviária do Estado de São Paulo.

14

Rodovias

Pagamento Avulso de Pedágio Eletrônico

Regulamentação dos requisitos, procedimento e especificações técnicas para o credenciamento, por parte da ARTESP, de operadoras de pagamento avulso para o Pedágio Eletrônico nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo.

15

Rodovias

Eixo Suspenso 2013-2018

Metodologia de apuração dos impactos decorrentes das regras de isenção de eixos suspensos sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias no Estado de São Paulo.

16

Rodovias

Manual de Fiscalização

Padronização de procedimentos de fiscalização das exigências técnicas dispostas nos Contratos de Concessão com a finalidade de subsidiar as atividades dos agentes de fiscalização da Superintendência de Rodovias - SUROD.

17

Rodovias

Publicidade em faixa de domínio

Regulamentação da Lei nº 18.107/2025, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais, para as rodovias concedidas.

18

Rodovias

Programa “Siga Fácil” - Pedágio Eletrônico

Regulamentação da adesão à implementação do sistema de livre passagem, que permitirá a cobrança de Pedágio Eletrônico mediante utilização de câmeras em pórticos nas rodovias sob concessão estadual.

19

Rodovias

Modernização dos Sistemas de Comunicação com Usuário

Instituição e regulamentação de programa de modernização dos Sistemas de Comunicação com Usuário e Radiofonia nas rodovias concedidas, com foco em Rede de Dados Sem Fio (4G e 5G).

20

Rodovias

Vegetação em Talude

Especificação de critérios técnicos para atendimento de obrigação contratual em taludes sem vegetação.

21

Rodovias

Acessos Rodoviários

Atualização e modernização de diretrizes com regramento sobre os serviços de implantação e manutenção.

22

Socioambiental

Política de Investimentos voltados à Resiliência Climática

Regulamento de procedimentos para identificação de investimentos críticos em resiliência climática no âmbito dos Contratos de Concessão.

23

Socioambiental

Conservação da Faixa de Domínio

Regulamentação de medidas para controle de vegetação daninha e outras iniciativas voltadas à conservação das faixas de domínio com foco na redução de incêndios.