A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) abriu as Consultas Públicas nº 004/2026 e nº 005/2026 para receber contribuições da sociedade, usuários e agentes do setor sobre iniciativas relacionadas à implementação e ao aprimoramento do Sistema de Pedágio Eletrônico no Estado de São Paulo. O prazo para envio de sugestões vai até 16 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência.
A Consulta Pública nº 004/2026 tem como objetivo colher contribuições para o aprimoramento da minuta de portaria que estabelece procedimentos e especificações técnicas para o credenciamento de empresas interessadas em operar os serviços de pagamento do pedágio eletrônico. A proposta busca definir critérios técnicos e operacionais para a atuação das operadoras, contribuindo para a padronização e segurança do sistema.
Já a Consulta Pública nº 005/2026 é voltada ao aperfeiçoamento do edital de Chamamento Público destinado à celebração de parceria para a implementação do Sistema Integrado de Pedágio Eletrônico no Estado de São Paulo. A iniciativa pretende estruturar soluções que ampliem a eficiência operacional e promovam maior integração tecnológica nos modelos de cobrança eletrônica adotados nas rodovias concedidas.
As contribuições recebidas nas duas consultas públicas serão analisadas pelas áreas técnicas da ARTESP e poderão subsidiar ajustes nos documentos antes da deliberação final e posterior publicação. Informações adicionais e os materiais completos estão disponíveis no menu Transparência, na seção “Audiência e Consulta Pública”.
Após o encerramento do período de participação social, os resultados serão consolidados e encaminhados para análise do Conselho Diretor da Agência, etapa que antecede a finalização dos instrumentos regulatórios. A ARTESP reforça que a participação social é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas e para o desenvolvimento de soluções regulatórias mais eficientes e alinhadas às necessidades dos usuários e do setor.