A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) abriu a Consulta Pública nº 06/2026 para receber contribuições da sociedade, usuários e agentes do setor sobre a minuta de Portaria que institui a Política de Investimentos voltados à Resiliência Climática nos contratos de concessão de transporte rodoviário sob regulação da Agência. O prazo para envio de sugestões permanece aberto até 19 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da ARTESP.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar as diretrizes regulatórias relacionadas à adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas rodovias concedidas, estabelecendo parâmetros para investimentos que reforcem a segurança, a continuidade dos serviços e a sustentabilidade da infraestrutura de transporte estadual. A proposta busca incorporar medidas que ampliem a capacidade de resposta das concessões diante de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, deslizamentos e alagamentos.
A política em consulta pública pretende orientar a inclusão de ações e projetos voltados à resiliência climática no planejamento dos contratos, promovendo maior previsibilidade regulatória e alinhamento às práticas de gestão socioambiental adotadas no setor de infraestrutura. Entre os objetivos estão a proteção dos usuários, a preservação dos ativos rodoviários e a redução de riscos operacionais e econômicos decorrentes de eventos ambientais adversos.
As contribuições recebidas durante o período de consulta serão analisadas pelas áreas técnicas da Agência e poderão resultar em ajustes na minuta da Portaria antes de sua submissão ao Conselho Diretor para deliberação final. A ARTESP informa que dúvidas ou solicitações de esclarecimentos podem ser encaminhadas ao e-mail: consu.resil.climatica@artesp.sp.gov.br.