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Há um consenso de que a sociedade brasileira a cada dia tem mais preocupação e consciência da obrigatoriedade em atender da maneira mais adequada possível as necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e sua consequente inclusão social. A acessibilidade é ponto central dentro das políticas públicas em todos os âmbitos de governo, e sua dimensão também pode ser avaliada graças à inserção expressa na Constituição Federal de 1988, que proíbe a discriminação às pessoas com necessidades especiais, além de garantir seu acesso ao mobiliário urbano, edifícios e transporte coletivo.

Em relação ao transporte coletivo de passageiros, a questão da acessibilidade é muito presente e tem grande visibilidade, até mesmo pela abrangência da atividade, com atendimento diário a milhares de pessoas. Como agência reguladora, a Artesp, cumpre, assim, seu papel de manter bem informado todos os agentes envolvidos com o setor de transportes, em mais uma ação que visa assegurar a qualidade do serviço prestado à sociedade.

  • Acessibilidade à Portadores de Necessidades Especiais

    Para orientar as empresas e os usuários de transporte coletivo sobre a acessibilidade, a Artesp desenvolveu Manuais explicativos que podem ser consultados aqui.

  • Regras de Acessibilidade Para Veículos Coletivos

    Conheça a legislação e as regras para acessibilidade no transporte coletivo.