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27/12/2013

PAUTAS

  • 1) Processo N° 016.162/2013 - Aprovar o Projeto de Concessão Patrocinada para Prestação de Operação, Manutenção e Conservação do Trecho da Rodovia SP-099, Compreendido entre os quilômetros 11+500 e 83+400, bem como dos contornos viários de Caraguatatuba e São Sebastião, comtemplando, ainda, a Execução de Obras Civis para Ampliação do Trecho entre os quilômetros 60+40 ao quilômetro 82 - "Projeto Tamoios", e de seu encaminhamento à Secretaria de Logística e Transportes e Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de São Paulo - CGPPP.

  • 2) Processo Nº 015083/2013 - Aprovar a contratação da empresa Marfly Viagens e Turismo Ltda. para a prestação de serviços de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, com emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguro de viagem e de bagagem, incluindo geração de relatórios executivos, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013, da Secretaria de Gestão Pública, com vigência até 31/12/2014.

  • 3) Informes gerais e assuntos diversos.

DELIBERAÇÕES

  • 1) APROVA o Projeto de Concessão Patrocinada para Prestação de Operação, Manutenção e Conservação do Trecho da Rodovia SP-099, Compreendido entre os quilômetros 11+500 e 83+400, bem como dos contornos viários de Caraguatatuba e São Sebastião, contemplando, ainda, a Execução de Obras Civis para Ampliação do Trecho entre os quilômetros 60+480 ao quilômetro 82 - “Projeto Tamoios”, e seu encaminhamento à Secretaria de Logística e Transportes e Conselho Gestor de Parecerias Público Privadas do Estado de São Paulo – CGPPP.

  • 2) APROVA a contratação da empresa Marfly Viagens e Turismo Ltda para a prestação de serviços de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, com emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguro de viagem e de bagagem, incluindo geração de relatórios executivos, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2013, da Secretaria de Gestão Pública, com a vigência até 31/12/2014.