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10/11/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 763ª reunião do Conselho Diretor;

  • 2) PROCESSO nº 023.144/2017 (Protocolo nº 351.558/17) – DIN – APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 50, de 10 de novembro de 2017, nos termos da minuta apresentada às fls. 119/121, que dispõe sobre a alteração da Portaria ARTESP nº 20, de 23 de março de 2017.


  • 3) PROCESSO nº 024.925/2017 (Protocolo nº 367.420/17) – DIN – APRESENTAR, conforme Deliberado na 761ª Reunião do Conselho Diretor o relatório mensal de acompanhamento e fiscalização das condições da execução da obra de Construção do Trecho Leste Rodoanel, que indica o avanço físico. Executado acumulado em 22,30 % para o mês de Outubro/2017, diante da Programação de 21,41 %, sinalizando, até o momento, a possibilidade do comprimento da data prevista para conclusão da obra até 28/06/2017, sendo que, sugerimos seja mantida a suspensão, por ora da Deliberação sobre instauração de procedimento para supressão de parcela de obra, objeto do Contrato de Concessão 001/2011. Sem prejuízo dos Relatórios Mensais futuros será submetido à Deliberação do Conselho Diretor qualquer indício de comprometimento da capacidade de entrega da obra, para decisão colegiada quanto à conveniência na instauração de procedimento para a supressão do trecho faltante.


  • 4) PROCESSO nº 025.561/2017 (Protocolo nº 373.340/17) – DAI – AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., nos termos da minuta apresentada às fls. 06/25, conforme cláusula 37.1 “i” do Contrato de Concessão. Oportunamente a Concessionária deverá apresentar cópia de seu estatuto social devidamente alterado e registrado na JUCESP.


  • 5) PROCESSO nº 022.296/2016 (Protocolo nº 337.882/16) – DAI – RATIFICAR a nova minuta de Termo de Permissão Gratuita de Uso, a título precário e por prazo indeterminado, de Próprio da Fazenda do Estado, de fls. 293/299, na conformidade do Decreto e. n. 62.487, de 21 de fevereiro de 2017.


  • 6) PROCESSO n° 022.293/2016 (Protocolo n° 337.883/16) – DAI – RATIFICAR a nova minuta de Termo de Permissão Gratuita de Uso, a título precário e por prazo indeterminado, de Próprio da Fazenda do Estado, de fls. 701/709, na conformidade do Decreto e. n. 62.488, de 21 de fevereiro de 2017.


  • 7) PROCESSO n° 008.623/2009 (Protocolo n° 143.654/09) – DAI – AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., a fim de modificar a redação do “caput” e parágrafos segundo e terceiro de seu artigo 6º, nos termos da minuta apresentada às fls. 417/434, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão e INTIMAR a Concessionária a apresentar cópia de seu estatuto social devidamente alterado e registrado na JUCESP.


  • 8) PROCESSO n° 025.686/2017 (Protocolo n° 374.554/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Larissa Caroline Barbosa da Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 46.883.068-6 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


  • 9) PROCESSO n° 025. 681/2017 (Protocolo n° 374.484/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Arnaldo Valente Poerner Dias Fernandes, portador da cédula de identidade RG nº 13.050.440-3 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


  • 10) PROCESSO n° 022.982/2017 (Protocolo n° 349.115/17) – DGR – AUTORIZAR a DISPENSA da empregada pública Lucilla Idalina de Cássia Borges Ramos Dias, portadora da cédula de identidade RG nº 42.475.084-3 SSP/SP, ocupante do emprego público em confiança (SQEP-C), de Assistente de Gestão, criado pela Lei Complementar nº 1.267 de 14/07/2015; bem como a NOMEAÇÃO, para exercer, em confiança e em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o emprego público em confiança (SQEP-C), de Assistente de Regulação de Transporte, conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015.


  • 11) PROCESSO n° 025.742/2017 (Protocolo n° 374.900/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Guilherme Henrique Bueno Teixeira, portador da cédula de identidade RG nº 36.445.637 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


  • 12) PROCESSO n° 025.733/2017 (Protocolo n° 374.662/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. André Isper Rodrigues Barnabé, portador da cédula de identidade RG nº 47.871.103-7 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Superintendente de Área.


  • 13) PROCESSO n° 020.322/2016 (Protocolo n° 314.198/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, II e 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0331/ARTESP/2016 firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., que tem como objeto a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documento de legitimação de Vale – Refeição, por meio de cartões magnéticos, equipados com chip de segurança, para alimentação dos empregados e estagiários da ARTESP através da aquisição de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que façam parte da rede de estabelecimentos credenciados.


  • 14) PROCESSO n° 024.853/2017 (Protocolo n° 367.203/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa SISTÉCNICA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, para aquisição de Peças e Acessórios de Informática para utilização da Diretoria de Investimentos da ARTESP, no valor total de R$ 4.505,76 (quatro mil, quinhentos e cinco reais e setenta e seis centavos).


  • 15) PROCESSO n° 021.088/2016 (Protocolo n° 324.554/16) – DGR – APROVAR a minuta do Contrato de Trabalho para admissão dos Empregados Públicos Permanentes, após a homologação do Concurso Público, conforme a Lei Complementar 1.267/15, que instituiu o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado – ARTESP.


  • 16) PROCESSO n° 023.275/2017 (Protocolo n° 354.119/17) – DGR – APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 51, de 10 de novembro de 2017, nos termos da minuta apresentada às fls. 28/32, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Período de Experiência de 90 (noventa) dias, dos empregados públicos desta Agência, contratados no regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


  • 17) PROCESSO n° 024.260/2017 (Protocolo n°362.782/17) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos relacionados, bem como de vigilância eletrônica, compreendendo a instalação, locação, manutenção de sistema de CFTV e controle de acesso, monitoramento e gerenciamento local de imagens de CFTV, pelo período de 30 meses, para atender ao edifício sede da ARTESP, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 30 (trinta) meses.


  • 18) PROCESSO n° 024.257/2017 (Protocolo n°362.932/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como, no artigo 35 da Lei Federal n° 7.210/84 e no artigo 16 da lei Estadual nº 1.238/76 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, para fornecimento de mobiliário padronizado para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para uso em sua sede na Capital – SP, incluindo transporte e instalação no local de uso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 470.830,00 (quatrocentos e setenta mil oitocentos e trinta reais).


  • 19) PROCESSO n° 025.243/2017 (Protocolo n°369.894/17) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento para prestação de serviços modalidade de locação mensal para fornecimento, instalação, configuração, testes, garantia e assistência técnica de Sistema Central Privada de Comutação Telefônica – PABX, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 24 (vinte e quatro) meses.


  • 20) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 023.144/2017 (Protocolo nº 351.558/17) – DIN – APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 50, de 10 de novembro de 2017, nos termos da minuta apresentada às fls. 119/121, que dispõe sobre a alteração da Portaria ARTESP nº 20, de 23 de março de 2017.


    • 2) PROCESSO nº 024.925/2017 (Protocolo nº 367.420/17) – DIN – APRESENTA, conforme Deliberado na 761ª Reunião do Conselho Diretor o relatório mensal de acompanhamento e fiscalização das condições da execução da obra de Construção do Trecho Leste Rodoanel, que indica o avanço físico. Executado acumulado em 22,30 % para o mês de Outubro/2017, diante da Programação de 21,41 %, sinalizando, até o momento, a possibilidade do comprimento da data prevista para conclusão da obra até 28/06/2017, sendo que, sugerimos seja mantida a suspensão, por ora da Deliberação sobre instauração de procedimento para supressão de parcela de obra, objeto do Contrato de Concessão 001/2011. Sem prejuízo dos Relatórios Mensais futuros será submetido à Deliberação do Conselho Diretor qualquer indício de comprometimento da capacidade de entrega da obra, para decisão colegiada quanto à conveniência na instauração de procedimento para a supressão do trecho faltante.


    • 3) PROCESSO nº 025.561/2017 (Protocolo nº 373.340/17) – DAI – AUTORIZA a alteração do estatuto social da Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., nos termos da minuta apresentada às fls. 06/25, conforme cláusula 37.1 “i” do Contrato de Concessão. Oportunamente a Concessionária deverá apresentar cópia de seu estatuto social devidamente alterado e registrado na JUCESP.


    • 4) PROCESSO nº 022.296/2016 (Protocolo nº 337.882/16) – DAI – RATIFICA a nova minuta de Termo de Permissão Gratuita de Uso, a título precário e por prazo indeterminado, de Próprio da Fazenda do Estado, de fls. 293/299, na conformidade do Decreto e. n. 62.487, de 21 de fevereiro de 2017.


    • 5) PROCESSO n° 022.293/2016 (Protocolo n° 337.883/16) – DAI – RATIFICA a nova minuta de Termo de Permissão Gratuita de Uso, a título precário e por prazo indeterminado, de Próprio da Fazenda do Estado, de fls. 701/709, na conformidade do Decreto e. n. 62.488, de 21 de fevereiro de 2017.


    • 6) PROCESSO n° 008.623/2009 (Protocolo n° 143.654/09) – DAI – AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., a fim de modificar a redação do “caput” e parágrafos segundo e terceiro de seu artigo 6º, nos termos da minuta apresentada às fls. 417/434, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão e INTIMAR a Concessionária a apresentar cópia de seu estatuto social devidamente alterado e registrado na JUCESP.


    • 7) PROCESSO n° 025.686/2017 (Protocolo n° 374.554/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Larissa Caroline Barbosa da Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 46.883.068-6 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


    • 8) PROCESSO n° 025. 681/2017 (Protocolo n° 374.484/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Arnaldo Valente Poerner Dias Fernandes, portador da cédula de identidade RG nº 13.050.440-3 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


    • 9) PROCESSO n° 022.982/2017 (Protocolo n° 349.115/17) – DGR – AUTORIZA a DISPENSA da empregada pública Lucilla Idalina de Cássia Borges Ramos Dias, portadora da cédula de identidade RG nº 42.475.084-3 SSP/SP, ocupante do emprego público em confiança (SQEP-C), de Assistente de Gestão, criado pela Lei Complementar nº 1.267 de 14/07/2015; bem como a NOMEAÇÃO, para exercer, em confiança e em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o emprego público em confiança (SQEP-C), de Assistente de Regulação de Transporte, conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015.


    • 10) PROCESSO n° 025.742/2017 (Protocolo n° 374.900/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Guilherme Henrique Bueno Teixeira, portador da cédula de identidade RG nº 36.445.637 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


    • 11) PROCESSO n° 025.733/2017 (Protocolo n° 374.662/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. André Isper Rodrigues Barnabé, portador da cédula de identidade RG nº 47.871.103-7 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Superintendente de Área.


    • 12) PROCESSO n° 020.322/2016 (Protocolo n° 314.198/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, II e 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0331/ARTESP/2016 firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., que tem como objeto a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documento de legitimação de Vale – Refeição, por meio de cartões magnéticos, equipados com chip de segurança, para alimentação dos empregados e estagiários da ARTESP através da aquisição de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que façam parte da rede de estabelecimentos credenciados.


    • 13) PROCESSO n° 024.853/2017 (Protocolo n° 367.203/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa SISTÉCNICA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, para aquisição de Peças e Acessórios de Informática para utilização da Diretoria de Investimentos da ARTESP, no valor total de R$ 4.505,76 (quatro mil, quinhentos e cinco reais e setenta e seis centavos).


    • 14) PROCESSO n° 021.088/2016 (Protocolo n° 324.554/16) – DGR – APROVAR a minuta do Contrato de Trabalho para admissão dos Empregados Públicos Permanentes, após a homologação do Concurso Público, conforme a Lei Complementar 1.267/15, que instituiu o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado – ARTESP.


    • 15) PROCESSO n° 023.275/2017 (Protocolo n° 354.119/17) – DGR – APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 51, de 10 de novembro de 2017, nos termos da minuta apresentada às fls. 28/32, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Período de Experiência de 90 (noventa) dias, dos empregados públicos desta Agência, contratados no regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


    • 16) PROCESSO n° 024.260/2017 (Protocolo n°362.782/17) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos relacionados, bem como de vigilância eletrônica, compreendendo a instalação, locação, manutenção de sistema de CFTV e controle de acesso, monitoramento e gerenciamento local de imagens de CFTV, pelo período de 30 meses, para atender ao edifício sede da ARTESP, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 30 (trinta) meses.


    • 17) PROCESSO n° 024.257/2017 (Protocolo n°362.932/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como, no artigo 35 da Lei Federal n° 7.210/84 e no artigo 16 da lei Estadual nº 1.238/76 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, para fornecimento de mobiliário padronizado para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para uso em sua sede na Capital – SP, incluindo transporte e instalação no local de uso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 470.830,00 (quatrocentos e setenta mil oitocentos e trinta reais).


    • 18) PROCESSO n° 025.243/2017 (Protocolo n°369.894/17) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento para prestação de serviços modalidade de locação mensal para fornecimento, instalação, configuração, testes, garantia e assistência técnica de Sistema Central Privada de Comutação Telefônica – PABX, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 24 (vinte e quatro) meses.