Logo Artesp Rodovia

19/10/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 761ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 020.684/2016 (Protocolo nº 319.064/16) – DOP – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0004/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0006/16; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 3) PROCESSO nº 022.018/2016 (Protocolo nº 335.333/16) – DOP – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0016/17, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0032/16; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.


  • 4) PROCESSO nº 022.383/2016 (Protocolo nº 340.772/16) – DAI – AUTORIZAR a celebração do instrumento de primeiro aditamento ao contrato de alienação fiduciária de ações e outras avenças, nos termos da minuta apresentada ás fls. 168/232, por meio do qual as ações alienadas fiduciariamente garantirá além das obrigações decorrentes da Debêntures AGPAR aquelas decorrentes do financiamento que o Grupo Andrade Gutierrez pretende realizar.


  • 5) PROTOCOLO n° 370.576/2017 – DAI – AUTORIZAR a emissão de nota promissória comercial, nos termos da minuta apresentada às fls. 37/63, conforme cláusula 37.1 “viii” do Contrato de Concessão.


  • 6) PROCESSO nº 022.151/2016 (Protocolo nº 336.856/16) – DCE – APROVAR o pedido de reequilíbrio das perdas de receita, ocasionada pelo Projeto Piloto Ponto a Ponto da Rodovia SP-360, referente aos períodos compreendidos entre 16/09/2017 a 15/10/2017 (R$ 19.824,20). O valor do desconto de R$ 19.824,20 será deduzido do ônus variável a ser recolhido no mês de outubro de 2017.


  • 7) PROCESSO nº 017.717/2014 (Protocolo nº 276.324/14) – DCE – APROVAR o pedido de reequilíbrio das perdas de receita, ocasionada pelo Projeto Piloto Ponto a Ponto da Rodovia SP-332, referente aos períodos compreendidos entre 16/10/2015 a 15/10/2016 e 16/02/2017 a 15/10/2017 (R$ 2.524.636,35); Convalidar os descontos já autorizados durante a vigência do TAM 03/2014, bem como os descontos convalidados pelo TAM 05/2017; e autorizar a utilização do ônus variável até o montante de R$ 1.507.066,65 para pagamentos dos investimentos realizados no projeto Ponto a Ponto da SP-332. O valor total do desconto de R$ 4.031.703,00 será deduzido do ônus variável a ser recolhido a partir do mês de outubro de 2017 e vigorará até a liquidação do saldo a ser reequilibrado.


  • 8) PROCESSO nº 023.842/2017 (Protocolo nº 359.316/17) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento para prestação de serviços técnicos profissionais de medicina e segurança do trabalho, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 15 (quinze) meses.


  • 9) PROCESSO nº 025.294/2017 (Protocolo nº 370.104/17) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição da empregada pública Carolina Wadi Tierling – que ocupa o emprego de Ouvidor de Regulação de Transporte, no XX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman a ser realizado no período de 20, 21 e 22 de novembro de 2017, em Foz do Iguaçu – PR, no valor de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais).


  • 10)Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 020.684/2016 (Protocolo nº 319.064/16) – DOP – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0004/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0006/16; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 2) PROCESSO nº 022.018/2016 (Protocolo nº 335.333/16) – DOP – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0016/17, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0032/16; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.


    • 3) PROCESSO nº 022.383/2016 (Protocolo nº 340.772/16) – DAI – AUTORIZA a celebração do instrumento de primeiro aditamento ao contrato de alienação fiduciária de ações e outras avenças, nos termos da minuta apresentada ás fls. 168/232, por meio do qual as ações alienadas fiduciariamente garantirá além das obrigações decorrentes da Debêntures AGPAR aquelas decorrentes do financiamento que o Grupo Andrade Gutierrez pretende realizar.


    • 4) PROTOCOLO n° 370.576/2017 – DAI – AUTORIZA a emissão de nota promissória comercial, nos termos da minuta apresentada às fls. 37/63, conforme cláusula 37.1 “viii” do Contrato de Concessão.


    • 5) PROCESSO nº 022.151/2016 (Protocolo nº 336.856/16) – DCE – APROVA o pedido de reequilíbrio das perdas de receita, ocasionada pelo Projeto Piloto Ponto a Ponto da Rodovia SP-360, referente aos períodos compreendidos entre 16/09/2017 a 15/10/2017 (R$ 19.824,20). O valor do desconto de R$ 19.824,20 será deduzido do ônus variável a ser recolhido no mês de outubro de 2017.


    • 6) PROCESSO nº 017.717/2014 (Protocolo nº 276.324/14) – DCE – APROVA o pedido de reequilíbrio das perdas de receita, ocasionada pelo Projeto Piloto Ponto a Ponto da Rodovia SP-332, referente aos períodos compreendidos entre 16/10/2015 a 15/10/2016 e 16/02/2017 a 15/10/2017 (R$ 2.524.636,35); Convalidar os descontos já autorizados durante a vigência do TAM 03/2014, bem como os descontos convalidados pelo TAM 05/2017; e autorizar a utilização do ônus variável até o montante de R$ 1.507.066,65 para pagamentos dos investimentos realizados no projeto Ponto a Ponto da SP-332. O valor total do desconto de R$ 4.031.703,00 será deduzido do ônus variável a ser recolhido a partir do mês de outubro de 2017 e vigorará até a liquidação do saldo a ser reequilibrado.


    • 7) PROCESSO nº 023.842/2017 (Protocolo nº 359.316/17) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento para prestação de serviços técnicos profissionais de medicina e segurança do trabalho, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 15 (quinze) meses.


    • 8) PROCESSO nº 025.294/2017 (Protocolo nº 370.104/17) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição da empregada pública Carolina Wadi Tierling – que ocupa o emprego de Ouvidor de Regulação de Transporte, no XX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman a ser realizado no período de 20, 21 e 22 de novembro de 2017, em Foz do Iguaçu – PR, no valor de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais).