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19/10/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 760ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 020.074/2015 (Protocolo nº 310.779/15) – DOP – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0013/17, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0002/16; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.


  • 3) PROCESSO nº 020.120/2015 (Protocolo nº 311.592/15) – DOP – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A - CART, às fls. 237/247 e 250/258, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 748ª Reunião datada de 20/07/2017 às fls. 229/233, que negou provimento ao Recurso apresentado em 30/08/2016 às fls. 125/183, por falta de amparo legal.


  • 4) PROCESSO nº 024.794/2017 (Protocolo nº 366.792/17) – DGR – DAR CIÊNCIA da Declaração de Adimplência Contratual e AUTORIZAR a sua emissão à Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A., conforme minuta às fls. 22/25.


  • 5) PROCESSO nº 020.754/2016 (Protocolo nº 320.570/16) – DGR - APROVAR a publicação da Portaria ARTESP n° 47, de 19 de outubro de 2017, que altera o inciso I do artigo 1º da Portaria ARTESP nº 18, de 23 de junho de 2016, que nomeia o Presidente da Comissão de Ética da ARTESP.


  • 6) PROCESSO nº 022.373/2016 (Protocolo nº 340.467/16) – DGR - APROVAR a publicação da Portaria ARTESP n° 48, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a segunda convocação de candidatos habilitados no Concurso Público para anuência à admissão.


  • 7) PROCESSO nº 024.925/2017 (Protocolo nº 367.420/17) – DGR - DETERMINAR à Diretoria de Investimentos apresentar, mensalmente, ao Conselho Diretor, para deliberação, relatório de acompanhamento e fiscalização das condições da execução obra final, especialmente, quanto ao cumprimento regular das especificações, projetos e prazos ou quanto à lentidão no cumprimento do cronograma, que indicie a impossibilidade da conclusão da obra na data avençada; ficando suspenso, por ora, a deliberação sobre instauração de procedimento para supressão de parcela da obra, o objeto do Contrato de Concessão 001/2011. Sem prejuízo dos relatórios mensais, deverá ser submetido à Deliberação do Conselho Diretor qualquer indício de comprometimento da capacidade de entrega da obra, para decisão colegiada quanto a conveniência na instauração de procedimento para a supressão do trecho faltante.


  • 8)Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 020.074/2015 (Protocolo nº 310.779/15) – DOP – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0013/17, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0002/16; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.


    • 2) PROCESSO nº 020.120/2015 (Protocolo nº 311.592/15) – DOP – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A - CART, às fls. 237/247 e 250/258, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 748ª Reunião datada de 20/07/2017 às fls. 229/233, que negou provimento ao Recurso apresentado em 30/08/2016 às fls. 125/183, por falta de amparo legal.


    • 3) PROCESSO nº 024.794/2017 (Protocolo nº 366.792/17) – DGR – CIENTE da Declaração de Adimplência Contratual e AUTORIZA a sua emissão à Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A., conforme minuta às fls. 22/25.


    • 4) PROCESSO nº 020.754/2016 (Protocolo nº 320.570/16) – DGR - APROVA a publicação da Portaria ARTESP n° 47, de 19 de outubro de 2017, que altera o inciso I do artigo 1º da Portaria ARTESP nº 18, de 23 de junho de 2016, que nomeia o Presidente da Comissão de Ética da ARTESP.


    • 5) PROCESSO nº 022.373/2016 (Protocolo nº 340.467/16) – DGR - APROVA a publicação da Portaria ARTESP n° 48, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a segunda convocação de candidatos habilitados no Concurso Público para anuência à admissão.


    • 6) PROCESSO nº 024.925/2017 (Protocolo nº 367.420/17) – DGR - DETERMINA à Diretoria de Investimentos apresentar, mensalmente, ao Conselho Diretor, para deliberação, relatório de acompanhamento e fiscalização das condições da execução obra final, especialmente, quanto ao cumprimento regular das especificações, projetos e prazos ou quanto à lentidão no cumprimento do cronograma, que indicie a impossibilidade da conclusão da obra na data avençada; ficando suspenso, por ora, a deliberação sobre instauração de procedimento para supressão de parcela da obra, o objeto do Contrato de Concessão 001/2011. Sem prejuízo dos relatórios mensais, deverá ser submetido à Deliberação do Conselho Diretor qualquer indício de comprometimento da capacidade de entrega da obra, para decisão colegiada quanto a conveniência na instauração de procedimento para a supressão do trecho faltante.