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05/10/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 758ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 021.276/2016 (Protocolo nº 326.658/16) – DOP – CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0015/17, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0014/16; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.


  • 3) PROCESSO nº 020.011/2016 (Protocolo nº 309.041/15) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A., decorrente da implantação e adequação dos elementos de contenção viária conforme as Normas vigentes da ABNT que foram ou que venham a ser realizadas nas rodovias e dispositivos do sistema sob concessão, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 4) PROCESSO nº 021.323/2016 (Protocolo nº 326.894/16) – DAI – AUTORIZAR a operação societária que resultará na alteração do controle acionário indireto da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, consistente na transferência de ações de titularidade da OAS S.A. (OAS Infraestrutura S/A e Construtora OAS S/A) para o fundo YOSEMITE Fundo de Investimentos em Participações (SPE Credores), conforme cláusula 18.1.1.1 do Edital de Licitação.


  • 5) PROCESSO nº 023.845/2017 (Protocolo nº 359.369/17) – DAI – APROVAR as minutas finais para publicação do Edital de Licitação para concessão da prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração da malha rodoviária, que compõe o Lote Rodoanel Norte, integrante do Programa de Mobilidade São Paulo Segue em Frente, conforme regulamento e parâmetros aprovados pelo Poder Concedente e nos termos do artigo 4°, IV, da Lei Complementar n° 914/02.


  • 6) PROCESSO nº 024.259/2017 (Protocolo nº 362.781/17) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento para a prestação de serviços de limpeza geral, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra, produtos e equipamentos para a ARTESP, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 15 (quinze) meses.


  • 7) PROCESSO nº 023.537/2017 (Protocolo nº 357.337/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 015/2017 – Prestação de serviços de planejamento, organização e execução de consultoria e treinamento de integração para os 161 (cento e sessenta e um) empregados públicos permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, admitidos após homologação do concurso público, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora o INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – IBEGESP, inscrito no CNPJ sob nº 15.691.685/0001-37, e autorizou a despesa no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses.


  • 8) PROCESSO nº 017.655/2014 (Protocolo nº 277.401/14) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0287/ARTESP/2015 firmado com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT, cujo objeto consiste na prestação de serviços à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) em ITS (Intelligent Transport Systems), avaliação dos sistemas de arrecadação, incluindo a avaliação de sua aplicação nas concessionárias.


  • 9) PROCESSO nº 022.369/2016 (Protocolo nº 340.447/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0341/ARTESP/2017 firmado com a empresa TITA EVENTOS EIRELI- EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de emissão de bilhetes físicos ou eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.


  • 10) PROCESSO nº 014.840/2013 (Protocolo nº 230.566/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0249/ARTESP/2013 firmado com a empresa MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S.A, que tem como objeto a aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP, contemplando licenças de uso de softwares, serviços de instalação, implantação, treinamento, garantia e suporte técnico, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação nº 009/2013, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 014.840/2013.


  • 11) PROTOCOLO nº 369.718/2017 – DGR – APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 44, de 05 de outubro de 2017, que Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional nº 01/2017, que tem por objeto a Concessão da prestação de serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.


  • 12) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 021.276/2016 (Protocolo nº 326.658/16) – DOP – CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0015/17, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0014/16; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.


    • 2) PROCESSO nº 020.011/2016 (Protocolo nº 309.041/15) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A., decorrente da implantação e adequação dos elementos de contenção viária conforme as Normas vigentes da ABNT que foram ou que venham a ser realizadas nas rodovias e dispositivos do sistema sob concessão, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 3) PROCESSO nº 021.323/2016 (Protocolo nº 326.894/16) – DAI – AUTORIZA a operação societária que resultará na alteração do controle acionário indireto da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, consistente na transferência de ações de titularidade da OAS S.A. (OAS Infraestrutura S/A e Construtora OAS S/A) para o fundo YOSEMITE Fundo de Investimentos em Participações (SPE Credores), conforme cláusula 18.1.1.1 do Edital de Licitação.


    • 4) PROCESSO nº 023.845/2017 (Protocolo nº 359.369/17) – DAI – APROVA as minutas finais para publicação do Edital de Licitação para concessão da prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração da malha rodoviária, que compõe o Lote Rodoanel Norte, integrante do Programa de Mobilidade São Paulo Segue em Frente, conforme regulamento e parâmetros aprovados pelo Poder Concedente e nos termos do artigo 4°, IV, da Lei Complementar n° 914/02.


    • 5) PROCESSO nº 024.259/2017 (Protocolo nº 362.781/17) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento para a prestação de serviços de limpeza geral, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra, produtos e equipamentos para a ARTESP, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 15 (quinze) meses.


    • 6) PROCESSO nº 023.537/2017 (Protocolo nº 357.337/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 015/2017 – Prestação de serviços de planejamento, organização e execução de consultoria e treinamento de integração para os 161 (cento e sessenta e um) empregados públicos permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, admitidos após homologação do concurso público, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora o INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – IBEGESP, inscrito no CNPJ sob nº 15.691.685/0001-37, e autorizou a despesa no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses.


    • 7) PROCESSO nº 017.655/2014 (Protocolo nº 277.401/14) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0287/ARTESP/2015 firmado com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT, cujo objeto consiste na prestação de serviços à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) em ITS (Intelligent Transport Systems), avaliação dos sistemas de arrecadação, incluindo a avaliação de sua aplicação nas concessionárias.


    • 8) PROCESSO nº 022.369/2016 (Protocolo nº 340.447/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0341/ARTESP/2017 firmado com a empresa TITA EVENTOS EIRELI- EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de emissão de bilhetes físicos ou eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.


    • 9) PROCESSO nº 014.840/2013 (Protocolo nº 230.566/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0249/ARTESP/2013 firmado com a empresa MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S.A, que tem como objeto a aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP, contemplando licenças de uso de softwares, serviços de instalação, implantação, treinamento, garantia e suporte técnico, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação nº 009/2013, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 014.840/2013.


    • 10) PROTOCOLO nº 369.718/2017 – DGR – APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 44, de 05 de outubro de 2017, que Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional nº 01/2017, que tem por objeto a Concessão da prestação de serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Rodoanel Norte.