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21/09/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 756ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLO nº 308.895/2015 – DOP – INDEFERIR o pleito de antecipação de cronograma de investimentos referente ao sistema automático, bem como a inclusão de mais um investimento no último ano de concessão, requerido pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, decorrente da implantação de um novo protocolo de interoperação (mensageria), considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão 002/ARTESP/09.


  • 3) PROTOCOLO nº 220.217/2012 – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., decorrente da substituição de sistemas e equipamentos na faixa de 915 MHz para as novas Operadoras de Serviço de Arrecadação (OSA), considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão 004/ARTESP/09.


  • 4) PROCESSO nº 018.924/2015 (Protocolo nº 292.227/15) – DOP - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0003/17, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0006/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.


  • 5) PROCESSO nº 017.421/2014 - (Protocolo nº 273.247/14) – DIN - NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 97/103, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 703ª Reunião datada de 08/09/2016 às fls. 81/83, que negou provimento ao Recurso apresentado em 28/04/2016 às fls. 56/63, por falta de amparo legal.


  • 6) PROCESSO nº 011.096/2011 - (Protocolo nº 181.110/11) – DIN - NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, às fls. 164/175, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 745ª Reunião datada de 29/06/2017 às fls. 158/161, que negou provimento ao Recurso apresentado em 13/09/2012 às fls. 71/82, por falta de amparo legal.


  • 7) PROCESSO nº 023.340/2017 - (Protocolo nº 354.096/17) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 464+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Promissão, com área total de 23.855,50 m² (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados, cinquenta decímetros quadrados).


  • 8) PROCESSO nº 016.797/2014 - (Protocolo nº 263.975/14) – DPL - APROVAR as alterações e a republicação do edital de Concorrência Internacional nº 002/2016, bem como a publicação da Portaria ARTESP nº 41, de 21 de setembro de 2017, que altera os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL da Concorrência nº 002/2016, nos termos da minuta apresentada às fls. 3842.


  • 9) PROCESSO nº 022.164/2016 (Protocolo nº 337.195/16) – DAI - RETI-RATIFICAR a Proposição e a Deliberação proferida na 753ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 22/08/2017 (fls. 5341/5344), publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de agosto de 2017 (fl. 5345) para constar: “Adicionalmente, e em consonância com os itens 15.1 “i” e 16.2 do Edital, CONVOCAR a ADJUDICATÁRIA para cumprimento das exigências pré-contratuais, bem como, a Sociedade de Propósito Específico constituída pela ARTERIS S.A, para assinar o Contrato de Concessão até o dia 23 de outubro de 2017, assim acatando o pedido de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias.


  • 10) PROTOCOLADO nº 213.298/2012 – DGR - APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 39, de 21 de setembro de 2017, objetivando alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria ARTESP nº 21, de 29 de março de 2017, que designa os responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.


  • 11) PROCESSO nº 023.074/2017 (Protocolo nº 350.556/17) – DGR - RETI-RATIFICAR a Proposição e a Deliberação proferida na 744ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 22/06/2017 (fls.118/119), publicada na Imprensa Oficial em 24 de junho 2017 (fls.120/121), onde constou “(...) número de patrimônio 7419153000152-0 e 7419153000153-9 (...)”, para que conste “(...) número de patrimônio 7419153000106-7 e 7419153000107-5 (...)”.


  • 12) PROCESSO nº 011.011/2011 (Protocolo nº 180.059/11) – DGR - APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 40, de 21 de setembro de 2017, que dispensa, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 18/09/2017, a Sra. Luana Schoenmaker do emprego público de Ouvidor de Regulação do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


  • 13) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLO nº 308.895/2015 – DOP – INDEFERE o pleito de antecipação de cronograma de investimentos referente ao sistema automático, bem como a inclusão de mais um investimento no último ano de concessão, requerido pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, decorrente da implantação de um novo protocolo de interoperação (mensageria), considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão 002/ARTESP/09.


    • 2) PROTOCOLO nº 220.217/2012 – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., decorrente da substituição de sistemas e equipamentos na faixa de 915 MHz para as novas Operadoras de Serviço de Arrecadação (OSA), considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão 004/ARTESP/09.


    • 3) PROCESSO nº 018.924/2015 (Protocolo nº 292.227/15) – DOP - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, em face da decisão do Diretor de Operações, identificada como DI DOP 0003/17, que não acolheu a defesa prévia e as alegações finais relativas à NOT DOP 0006/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa proferida pelo Diretor de Operações.


    • 4) PROCESSO nº 017.421/2014 - (Protocolo nº 273.247/14) – DIN - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 97/103, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 703ª Reunião datada de 08/09/2016 às fls. 81/83, que negou provimento ao Recurso apresentado em 28/04/2016 às fls. 56/63, por falta de amparo legal.


    • 5) PROCESSO nº 011.096/2011 - (Protocolo nº 181.110/11) – DIN - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, às fls. 164/175, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 745ª Reunião datada de 29/06/2017 às fls. 158/161, que negou provimento ao Recurso apresentado em 13/09/2012 às fls. 71/82, por falta de amparo legal.


    • 6) PROCESSO nº 023.340/2017 - (Protocolo nº 354.096/17) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 464+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Promissão, com área total de 23.855,50 m² (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados, cinquenta decímetros quadrados).


    • 7) PROCESSO nº 016.797/2014 - (Protocolo nº 263.975/14) – DPL - APROVA as alterações e a republicação do edital de Concorrência Internacional nº 002/2016, bem como a publicação da Portaria ARTESP nº 41, de 21 de setembro de 2017, que altera os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL da Concorrência nº 002/2016, nos termos da minuta apresentada às fls. 3842.


    • 8) PROCESSO nº 022.164/2016 (Protocolo nº 337.195/16) – DAI - RETI-RATIFICA a Proposição e a Deliberação proferida na 753ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 22/08/2017 (fls. 5341/5344), publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de agosto de 2017 (fl. 5345) para constar: “Adicionalmente, e em consonância com os itens 15.1 “i” e 16.2 do Edital, CONVOCAR a ADJUDICATÁRIA para cumprimento das exigências pré-contratuais, bem como, a Sociedade de Propósito Específico constituída pela ARTERIS S.A, para assinar o Contrato de Concessão até o dia 23 de outubro de 2017, assim acatando o pedido de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias.


    • 9) PROTOCOLADO nº 213.298/2012 – DGR - APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 39, de 21 de setembro de 2017, objetivando alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria ARTESP nº 21, de 29 de março de 2017, que designa os responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.


    • 10) PROCESSO nº 023.074/2017 (Protocolo nº 350.556/17) – DGR - RETI-RATIFICA a Proposição e a Deliberação proferida na 744ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 22/06/2017 (fls.118/119), publicada na Imprensa Oficial em 24 de junho 2017 (fls.120/121), onde constou “(...) número de patrimônio 7419153000152-0 e 7419153000153-9 (...)”, para que conste “(...) número de patrimônio 7419153000106-7 e 7419153000107-5 (...)”.


    • 11) PROCESSO nº 011.011/2011 (Protocolo nº 180.059/11) – DGR - APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 40, de 21 de setembro de 2017, que dispensa, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 18/09/2017, a Sra. Luana Schoenmaker do emprego público de Ouvidor de Regulação do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.