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06/09/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 754ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 013.627/2012 (Protocolo nº 199.558/12) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., decorrente da implantação e adequação dos elementos de contenção viária conforme as Normas vigentes da ABNT que foram ou que venham a ser realizadas nas rodovias e dispositivos do sistema sob concessão, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 3) PROTOCOLO nº: 253.822/2013 – DIN - DEFERIR o pleito de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 010/CR/00, apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. – SPVIAS, em razão da alteração de seus encargos, em virtude da necessidade de elaboração de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP), para a duplicação do km 158+300 ao km 213+200 da Rodovia SP-127. RECONHECER que referida alteração no cronograma físico-financeiro produziu desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 16 mil (valores em P0 – base julho/1997), a ser reequilibrado em favor da Concessionária, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro às fls. 310/317.


  • 4) PROCESSO nº 023.142/2017 (Protocolo nº 351.360/17) – DCE - INDEFERIR o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, pela suposta alteração na alíquota de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre receitas acessórias.


  • 5) PROCESSO nº 023.143/2017 (Protocolo nº 351.361/17) – DCE - INDEFERIR o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, pela suposta alteração na alíquota de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre receitas financeiras.


  • 6) PROCESSO nº 023.848/2017 (Protocolo nº 359.396/17) – DAI - APROVAR as minutas de Decreto, do Regulamento da Concessão do Lote Rodoanel Norte e da Exposição de Motivos do Decreto, tudo conforme contido às fls.161/179, bem como o encaminhamento à Secretaria de Governo para fins de decisão do Governador, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 51.704/07.


  • 7) PROTOCOLO nº 367.806/2017 – DGR - APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 37, de 06 de setembro de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Fernanda Valéria Torrano Alexiades por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 03 de setembro de 2017.


  • 8) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 013.627/2012 (Protocolo nº 199.558/12) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., decorrente da implantação e adequação dos elementos de contenção viária conforme as Normas vigentes da ABNT que foram ou que venham a ser realizadas nas rodovias e dispositivos do sistema sob concessão, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 2) PROTOCOLO nº: 253.822/2013 – DIN - DEFERE o pleito de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 010/CR/00, apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. – SPVIAS, em razão da alteração de seus encargos, em virtude da necessidade de elaboração de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP), para a duplicação do km 158+300 ao km 213+200 da Rodovia SP-127. RECONHECER que referida alteração no cronograma físico-financeiro produziu desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 16 mil (valores em P0 – base julho/1997), a ser reequilibrado em favor da Concessionária, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro às fls. 310/317.


    • 3) PROCESSO nº 023.142/2017 (Protocolo nº 351.360/17) – DCE - INDEFERE o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, pela suposta alteração na alíquota de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre receitas acessórias.


    • 4) PROCESSO nº 023.143/2017 (Protocolo nº 351.361/17) – DCE - INDEFERE o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, pela suposta alteração na alíquota de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre receitas financeiras.


    • 5) PROCESSO nº 023.848/2017 (Protocolo nº 359.396/17) – DAI - APROVA as minutas de Decreto, do Regulamento da Concessão do Lote Rodoanel Norte e da Exposição de Motivos do Decreto, tudo conforme contido às fls.161/179, bem como o encaminhamento à Secretaria de Governo para fins de decisão do Governador, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 51.704/07.


    • 6) PROTOCOLO nº 367.806/2017 – DGR - APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 37, de 06 de setembro de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Fernanda Valéria Torrano Alexiades por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 03 de setembro de 2017.