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17/08/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 752ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 015.408/2013 (Protocolo nº 240.139/13) – DIN – a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0017/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0314/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO n° 016.783/2014 (Protocolo n° 263.942/14) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0050/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0132/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO n° 014.441/2013 (Protocolo n° 223.304/13) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0020/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0299/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos .


  • 5) PROCESSO n° 015.062/2013 (Protocolo n° 232.992/13) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0065/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0128/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 6) PROCESSO n° 014.657/2013 (Protocolo n° 226.387/13) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0037/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0050/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 7) PROCESSO n° 015.833/2013 (Protocolo n° 245.770/13) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0002/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0432/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 8) PROCESSO n° 016.919/2014 (Protocolo n° 266.499/14) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0007/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0195/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 9) PROCESSO n° 015.407/2013 (Protocolo n° 240.138/13) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0015/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0313/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 10) PROCESSO n° 017.209/2014 (Protocolo n° 271.056/14) – DIN – a ) CONHECER o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0024/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0321/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 11) PROCESSO n° 015.163/2013 (Protocolo n° 234.852/13) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0023/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0174/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 12) PROCESSO n° 010.837/2011 (Protocolo n° 177.873/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0004/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0022/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 13) PROCESSO n° 013.394/2012 (Protocolo n° 206.108/12) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, às fls. 155/237, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 742ª Reunião datada de 08/06/2017 às fls. 149/152, que negou provimento ao Recurso apresentado em 20/07/2016 às fls. 70/130, por falta de amparo legal.


  • 14) PROCESSO nº 014.780/2013 (Protocolo nº 229.081/13) – DIN - NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., às fls. 211/266, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 693ª Reunião datada de 29/06/2016 às fls. 195/198, que negou provimento ao Recurso apresentado em 16/06/2015 às fls. 149/163, por falta de amparo legal .


  • 15) ROCESSO n° 023.380/2017 (Protocolo n° 355.251/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, para a execução de serviços de manutenção e recuperação de persiana tipo rolo tela solar branca, instalada no edifício sede da ARTESP, no valor de R$ 7.870,50 (sete mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos).


  • 16) PROTOCOLO nº 365.085/2017 – DGR - APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 36, de 17 de agosto de 2017, que dispensa o empregado público em confiança Sr. Helton Ricardo Zuccon e Silva, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 07/08/2017, da função de Assistente de Regulação de Transporte do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP .


  • 17) PROCESSO nº 023.537/2017 (Protocolo nº 357.337/17) – DGR - AUTORIZAR a abertura de procedimento para a prestação de serviços de planejamento, organização e execução de consultoria e treinamento de integração para os 161 (cento e sessenta e um) empregados públicos permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, admitidos após a homologação do concurso público, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 390.588,24 (trezentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).


  • 18) PROCESSO nº 019.238/2015 (Protocolo nº 296.599/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0329/ARTESP/2016 firmado com a empresa RM CONTROLE DE PRAGAS LTDA – EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas a serem realizados nas dependências do Prédio Sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


  • 19) PROCESSO nº 019.895/2015 (Protocolo nº 305.833/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0314/ARTESP/2016, firmado com a empresa EGYPT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de apoio às atividades de controle operacional e fiscalização do transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado de São Paulo de competência legal da ARTESP.


  • 20) APROVAR a Ata 751ª reunião do Conselho Diretor;



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 015.408/2013 (Protocolo nº 240.139/13) – DIN – a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0017/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0314/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO n° 016.783/2014 (Protocolo n° 263.942/14) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0050/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0132/14; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO n° 014.441/2013 (Protocolo n° 223.304/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0020/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0299/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos .


    • 4) PROCESSO n° 015.062/2013 (Protocolo n° 232.992/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0065/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0128/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 5) PROCESSO n° 014.657/2013 (Protocolo n° 226.387/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0037/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0050/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 6) PROCESSO n° 015.833/2013 (Protocolo n° 245.770/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0002/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0432/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 7) PROCESSO n° 016.919/2014 (Protocolo n° 266.499/14) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0007/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0195/14; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 8) PROCESSO n° 015.407/2013 (Protocolo n° 240.138/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0015/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0313/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 9) PROCESSO n° 017.209/2014 (Protocolo n° 271.056/14) – DIN – a ) CONHECE o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0024/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0321/14; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 10) PROCESSO n° 015.163/2013 (Protocolo n° 234.852/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0023/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0174/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 11) PROCESSO n° 010.837/2011 (Protocolo n° 177.873/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0004/17, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0022/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 12) PROCESSO n° 013.394/2012 (Protocolo n° 206.108/12) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, às fls. 155/237, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 742ª Reunião datada de 08/06/2017 às fls. 149/152, que negou provimento ao Recurso apresentado em 20/07/2016 às fls. 70/130, por falta de amparo legal.


    • 13) PROCESSO nº 014.780/2013 (Protocolo nº 229.081/13) – DIN - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., às fls. 211/266, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 693ª Reunião datada de 29/06/2016 às fls. 195/198, que negou provimento ao Recurso apresentado em 16/06/2015 às fls. 149/163, por falta de amparo legal .


    • 14) ROCESSO n° 023.380/2017 (Protocolo n° 355.251/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, para a execução de serviços de manutenção e recuperação de persiana tipo rolo tela solar branca, instalada no edifício sede da ARTESP, no valor de R$ 7.870,50 (sete mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos).


    • 15) PROTOCOLO nº 365.085/2017 – DGR - APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 36, de 17 de agosto de 2017, que dispensa o empregado público em confiança Sr. Helton Ricardo Zuccon e Silva, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 07/08/2017, da função de Assistente de Regulação de Transporte do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP .


    • 16) PROCESSO nº 023.537/2017 (Protocolo nº 357.337/17) – DGR - AUTORIZA a abertura de procedimento para a prestação de serviços de planejamento, organização e execução de consultoria e treinamento de integração para os 161 (cento e sessenta e um) empregados públicos permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, admitidos após a homologação do concurso público, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 390.588,24 (trezentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).


    • 17) PROCESSO nº 019.238/2015 (Protocolo nº 296.599/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0329/ARTESP/2016 firmado com a empresa RM CONTROLE DE PRAGAS LTDA – EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas a serem realizados nas dependências do Prédio Sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


    • 18) PROCESSO nº 019.895/2015 (Protocolo nº 305.833/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0314/ARTESP/2016, firmado com a empresa EGYPT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de apoio às atividades de controle operacional e fiscalização do transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado de São Paulo de competência legal da ARTESP.