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10/08/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 750ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 022.433/2016 (Protocolo nº 341.465/16) – DOP – AUTORIZAR a instalação de pórticos de monitoramento do “Projeto Canal Verde Brasil” em rodovias concedidas reguladas pela ARTESP e APROVAR a minuta de Acordo de Cooperação Técnica incluindo o plano de trabalho às fls. 234/245, nos termos do inciso II do artigo 5º do Decreto 59.215/2013.


  • 3) PROTOCOLADO nº 157.039/2010 – DIN – HOMOLOGAR a antecipação da data de início de 15/12/2008 para 01/12/2008 e a postergação da data de término de 26/05/2010 para 09/12/2015, do item 0201090703 (SP-055 – Implantação de Passarela – km 282+600) do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 007/CR/98, do Lote 22, outorgado à Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A. RECONHECER que referida alteração do cronograma físico-financeiro produziu desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/1997, de R$ 25 mil a ser reequilibrado em favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 4) PROTOCOLADO nº 338.440/16 – DIN – INDEFERIR o pleito de postergação da data de término do item 02.01.01 (SP 150 – Implantação do km 18+000 ao km 23+000 da Marginal Norte – São Bernardo do Campo) do cronograma físico-financeiro, em virtude da improcedência do pleito, conforme manifestações das áreas técnicas.


  • 5) PROCESSO nº 014.194/2012 (Protocolo nº 219.036/12) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 131/144, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 742ª Reunião datada de 08/06/2017 às fls. 120/123, que negou provimento ao Recurso apresentado em 28/06/2016 às fls. 68/71 e 74/92, por falta de amparo legal.


  • 6) PROCESSO n° 014.390/2012 (Protocolo n° 222.595/12) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0062/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0255/12. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 7) PROCESSO nº 013.486/2012 (Protocolo nº 207.729/12) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0063/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0113/12. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 8) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 022.433/2016 (Protocolo nº 341.465/16) – DOP – AUTORIZA a instalação de pórticos de monitoramento do “Projeto Canal Verde Brasil” em rodovias concedidas reguladas pela ARTESP e APROVA a minuta de Acordo de Cooperação Técnica incluindo o plano de trabalho às fls. 234/245, nos termos do inciso II do artigo 5º do Decreto 59.215/2013.


    • 2) PROTOCOLADO nº 157.039/2010 – DIN – HOMOLOGA a antecipação da data de início de 15/12/2008 para 01/12/2008 e a postergação da data de término de 26/05/2010 para 09/12/2015, do item 0201090703 (SP-055 – Implantação de Passarela – km 282+600) do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 007/CR/98, do Lote 22, outorgado à Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A. RECONHECE que referida alteração do cronograma físico-financeiro produziu desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/1997, de R$ 25 mil a ser reequilibrado em favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 3) PROTOCOLADO nº 338.440/16 – DIN – INDEFERE o pleito de postergação da data de término do item 02.01.01 (SP 150 – Implantação do km 18+000 ao km 23+000 da Marginal Norte – São Bernardo do Campo) do cronograma físico-financeiro, em virtude da improcedência do pleito, conforme manifestações das áreas técnicas.


    • 4) PROCESSO nº 014.194/2012 (Protocolo nº 219.036/12) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 131/144, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 742ª Reunião datada de 08/06/2017 às fls. 120/123, que negou provimento ao Recurso apresentado em 28/06/2016 às fls. 68/71 e 74/92, por falta de amparo legal.


    • 5) PROCESSO n° 014.390/2012 (Protocolo n° 222.595/12) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0062/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0255/12. b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 6) PROCESSO nº 013.486/2012 (Protocolo nº 207.729/12) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0063/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0113/12. b) NO MÉRITO, NEGA-LHE, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.