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27/07/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 748ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 014.846/2013 (Protocolo n° 230.640/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0045/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0085/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO n° 014.689/2013 (Protocolo n° 227.124/13) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0036/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0023/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO n° 016.107/2013 (Protocolo n° 250.672/13) – DIN - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0027/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0464/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO n° 016.184/2013 (Protocolo n° 253.334/13) – DIN - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0031/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0467/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 6) PROTOCOLADO n° 218.908/12 – DIN - INDEFERIR o pleito de inclusão no Contrato de Concessão da obra de implantação de via marginal na SP 330 (Rodovia Anhanguera), na altura do km 369, pista norte, em virtude da improcedência do pleito, conforme manifestações das áreas técnicas.


  • 7) PROTOCOLADO n° 216.230/12 – DIN - INDEFERIR o pleito de inclusão no Contrato de Concessão da obra de implantação de dispositivo na Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP 322), na altura do Km 342+000, em virtude da improcedência do pleito, conforme manifestação das áreas técnicas.


  • 8) PROCESSO n° 015.837/2013 (Protocolo n° 245.892/13) – DGR – RETI-RATIFICAR a Proposição e a Deliberação proferida na 748ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 20/07/2017 (fls. 76.490 a 76.507), publicada na Imprensa Oficial em 22 de julho 2017 (fl. 76.508 e 76.509), onde constou “CONTRATO Nº 0318/ARTESP/2016, firmado com o CONSÓRCIO WORLEYPARSONS-TECON, formado pelas empresas WORLEYPARSONS ENGENHARIA LTDA, e TECON TÉCNICA E CONSULTORIA EIRELI, integrante do Grupo 01 – 2º TAM (...)”, para que conste “CONTRATO Nº 0318/ARTESP/2016, formado com o CONSÓRCIO WORLEYPARSONS-TECON, formado pelas empresas WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A, e TECON TÉCNICA E CONSULTORIA EIRELI, integrante do Grupo 01 – 2º TAM (...)”.


  • 9) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 014.846/2013 (Protocolo n° 230.640/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0045/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0085/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO n° 014.689/2013 (Protocolo n° 227.124/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0036/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0023/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO n° 016.107/2013 (Protocolo n° 250.672/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0027/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0464/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROCESSO n° 016.184/2013 (Protocolo n° 253.334/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0031/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0467/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 5) PROTOCOLADO n° 218.908/12 – DIN - INDEFERE o pleito de inclusão no Contrato de Concessão da obra de implantação de via marginal na SP 330 (Rodovia Anhanguera), na altura do km 369, pista norte, em virtude da improcedência do pleito, conforme manifestações das áreas técnicas.


    • 6) PROTOCOLADO n° 216.230/12 – DIN - INDEFERE o pleito de inclusão no Contrato de Concessão da obra de implantação de dispositivo na Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP 322), na altura do Km 342+000, em virtude da improcedência do pleito, conforme manifestação das áreas técnicas.


    • 7) PROCESSO n° 015.837/2013 (Protocolo n° 245.892/13) – DGR – RETI-RATIFICA a Proposição e a Deliberação proferida na 748ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 20/07/2017 (fls. 76.490 a 76.507), publicada na Imprensa Oficial em 22 de julho 2017 (fl. 76.508 e 76.509), onde constou “CONTRATO Nº 0318/ARTESP/2016, firmado com o CONSÓRCIO WORLEYPARSONS-TECON, formado pelas empresas WORLEYPARSONS ENGENHARIA LTDA, e TECON TÉCNICA E CONSULTORIA EIRELI, integrante do Grupo 01 – 2º TAM (...)”, para que conste “CONTRATO Nº 0318/ARTESP/2016, formado com o CONSÓRCIO WORLEYPARSONS-TECON, formado pelas empresas WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A, e TECON TÉCNICA E CONSULTORIA EIRELI, integrante do Grupo 01 – 2º TAM (...)”.