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14/06/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 742ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 015.302/2013 (Protocolo nº 238.342/13) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 133/159, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 693ª Reunião datada de 29/06/2016 às fls. 112/115, que negou provimento ao Recurso apresentado em 22/08/2014 às fls. 80/92, por falta de amparo legal.


  • 3) PROCESSO nº 022.404/2016 (Protocolo nº 341.264/16) – DCE – APROVAR o pedido de reclassificação tarifária formulado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, na praça de pedágio de Caiuá, localizada no km 639+000, em razão da duplicação do trecho rodoviário entre o km 639+000 até 639+100, entre o km 649+000 até 649+100 e entre o km 633+720 até 634+330, todos da SP-270. A tarifa que atualmente é de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos) passará a ser de R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos), com cobrança bidirecional a partir da 0h00 (zero hora) do dia 01/07/2017.


  • 4) PROCESSO n° 014.840/2013 (Protocolo n° 230.566/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como AUTORIZOU a celebração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0249/ARTESP/2013, firmado com a empresa Magna Sistemas Consultoria S.A., que tem como objeto a aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP, contemplando licenças de uso de softwares, serviços de instalação, implantação, treinamento, garantia e suporte técnico, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação nº 009/2013, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 014.840/2013, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 17 (dezessete) meses, de 25/06/2017 a 24/11/2018; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 5.982.188,38 (cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), na data base junho de 2017, para o período de 17 (dezessete) meses, proporcionando uma diminuição de 5% (cinco por cento), sendo o valor de R$ 2.111.360,58 (dois milhões, cento e onze mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 3.870.827,80 (três milhões, oitocentos e setenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26122511360920000.


  • 5) Protocolo n° 358.502/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 33, de 14 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Renata Perez Dantas, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 13 de junho de 2017.


  • 6) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 015.302/2013 (Protocolo nº 238.342/13) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 133/159, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 693ª Reunião datada de 29/06/2016 às fls. 112/115, que negou provimento ao Recurso apresentado em 22/08/2014 às fls. 80/92, por falta de amparo legal.


    • 2) PROCESSO nº 022.404/2016 (Protocolo nº 341.264/16) – DCE – APROVA o pedido de reclassificação tarifária formulado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, na praça de pedágio de Caiuá, localizada no km 639+000, em razão da duplicação do trecho rodoviário entre o km 639+000 até 639+100, entre o km 649+000 até 649+100 e entre o km 633+720 até 634+330, todos da SP-270. A tarifa que atualmente é de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos) passará a ser de R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos), com cobrança bidirecional a partir da 0h00 (zero hora) do dia 01/07/2017.


    • 3) PROCESSO n° 014.840/2013 (Protocolo n° 230.566/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como AUTORIZOU a celebração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0249/ARTESP/2013, firmado com a empresa Magna Sistemas Consultoria S.A., que tem como objeto a aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP, contemplando licenças de uso de softwares, serviços de instalação, implantação, treinamento, garantia e suporte técnico, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação nº 009/2013, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 014.840/2013, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 17 (dezessete) meses, de 25/06/2017 a 24/11/2018; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 5.982.188,38 (cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), na data base junho de 2017, para o período de 17 (dezessete) meses, proporcionando uma diminuição de 5% (cinco por cento), sendo o valor de R$ 2.111.360,58 (dois milhões, cento e onze mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 3.870.827,80 (três milhões, oitocentos e setenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26122511360920000.


    • 4) Protocolo n° 358.502/17 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 33, de 14 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Renata Perez Dantas, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 13 de junho de 2017.