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08/06/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 741ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 011.109/2011 (Protocolo nº 181.116/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0041/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0147/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO n° 015.339/2013 (Protocolo n° 238.677/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0067/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0243/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 013.394/2012 (Protocolo nº 206.108/12) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0039/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0083/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO nº 009.618/2010 (Protocolo nº 162.067/12) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - ECOPISTAS, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0058/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0042/10; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 6) PROCESSO n° 014.194/2012 (Protocolo n° 219.036/12) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0028/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0220/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 7) PROCESSO nº 014.554/2013 (Protocolo nº 224.760/13) – DIN - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0022/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0270/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 8) PROCESSO n° 022.929/2017 (Protocolo n° 348.495/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 007/2017 – Prestação de serviços de armazenagem de acervo documental inativo, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n°65.689.895/0001-69, e autorizou a despesa no valor total de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), para o período de 15 (quinze) meses.


  • 9) PROCESSO nº 022.897/2017 (Protocolo nº 347.850/17) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 006/2017 – Prestação de serviços de teleatendimento e web-atendimento receptivo e ativo, incluindo os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários à segurança das informações e a execução do serviço, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante INTELECTO CONTACT CENTER LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 10.198.516/0001-46 e autorizou a despesa no valor total de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), para o período de 15 (quinze) meses.


  • 10) PROCESSO n° 014.048/2012 (Protocolo n° 216.141/12) – DGR – APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 32, de 08 de junho de 2017, que Reorganiza o Sistema de Capacitação e Treinamento – SISCAP, instituído pela Portaria ARTESP nº 19, de 08 de outubro de 2012, e dá providências correlatas.


  • 11) Protocolo n° 357.677/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 25, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Monalisa Ocanha Zanoelo por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 02 de maio de 2017.


  • 12) Protocolo n° 357.674/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 26, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Gustavo Antonio Iervolino Penteado Siciliano por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 14 de maio de 2017.


  • 13) Protocolo n° 357.673/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 27, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Maria Carolina Rezende Pereira por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 01 de maio de 2017.


  • 14) Protocolo n° 357.675/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 28, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Valter Oliveira Silva por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 09 de maio de 2017.


  • 15) Protocolo n° 357.672/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 29, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Ana Carolina Morais Ramos por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 09 de maio de 2017.


  • 16) Protocolo n° 357.676/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 30, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Eduardo Weiser por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 17 de maio de 2017.


  • 17) Protocolo n° 357.678/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 31, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Yuri Alves de Oliveira Primitz, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 01 de maio de 2017.


  • 18) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 011.109/2011 (Protocolo nº 181.116/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0041/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0147/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO n° 015.339/2013 (Protocolo n° 238.677/13) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0067/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0243/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO nº 013.394/2012 (Protocolo nº 206.108/12) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0039/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0083/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROCESSO nº 009.618/2010 (Protocolo nº 162.067/12) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - ECOPISTAS, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0058/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0042/10; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 5) PROCESSO n° 014.194/2012 (Protocolo n° 219.036/12) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0028/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0220/12; b) NO MÉRITO, NEGR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 6) PROCESSO nº 014.554/2013 (Protocolo nº 224.760/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0022/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0270/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 7) PROCESSO n° 022.929/2017 (Protocolo n° 348.495/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 007/2017 – Prestação de serviços de armazenagem de acervo documental inativo, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n°65.689.895/0001-69, e autorizou a despesa no valor total de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), para o período de 15 (quinze) meses.


    • 8) PROCESSO nº 022.897/2017 (Protocolo nº 347.850/17) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que HOMOLOGOU, com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 006/2017 – Prestação de serviços de teleatendimento e web-atendimento receptivo e ativo, incluindo os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários à segurança das informações e a execução do serviço, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante INTELECTO CONTACT CENTER LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 10.198.516/0001-46 e autorizou a despesa no valor total de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), para o período de 15 (quinze) meses.


    • 9) PROCESSO n° 014.048/2012 (Protocolo n° 216.141/12) – DGR – APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 32, de 08 de junho de 2017, que Reorganiza o Sistema de Capacitação e Treinamento – SISCAP, instituído pela Portaria ARTESP nº 19, de 08 de outubro de 2012, e dá providências correlatas.


    • 10) Protocolo n° 357.677/17 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 25, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Monalisa Ocanha Zanoelo por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 02 de maio de 2017.


    • 11) Protocolo n° 357.674/17 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 26, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Gustavo Antonio Iervolino Penteado Siciliano por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 14 de maio de 2017.


    • 12) Protocolo n° 357.673/17 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 27, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Maria Carolina Rezende Pereira por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 01 de maio de 2017.


    • 13) Protocolo n° 357.675/17 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 28, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Valter Oliveira Silva por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 09 de maio de 2017.


    • 14) Protocolo n° 357.672/17 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 29, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Sra. Ana Carolina Morais Ramos por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 09 de maio de 2017.


    • 15) Protocolo n° 357.676/17 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 30, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Eduardo Weiser por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 17 de maio de 2017.


    • 16) Protocolo n° 357.678/17 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 31, de 08 de junho de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Yuri Alves de Oliveira Primitz, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 01 de maio de 2017.