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04/05/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 736ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 022.988/2017 (Protocolo n° 348.518/17) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação (Regularização de Áreas), a cargo da Concessionária Autovias S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação da SP 334 – Rodovia Candido Portinari, entre o Km 333+900m e o Km 390+200m, Municípios e Comarcas de Brodowski, Batatais, Restinga e Franca, com uma área total de 148.177,28 m² (cento e quarenta e oito mil, cento e setenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO n° 015.185/2013 (Protocolo n° 235.220/13) – DAI - TOMAR CIÊNCIA da operação societária consistente na redução da participação acionária da Encalso Construções Ltda., passando a Concessionária do Rodoanel Oeste S.A à seguinte composição acionária: CCR 99,0391% e Encalso 1,9609%, mantendo-se inalterado o Poder de Controle da Concessionária, conforme cláusula 18.3 do Edital de Licitação.


  • 4) PROCESSO nº 021.329/2016 (Protocolo nº 327.153/16) – DGR - RETI-RATIFICAR a Proposição e a Deliberação proferida na 734ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 13/04/2017 (fls. 5926/5929), publicada na Imprensa Oficial em 14 de abril de 2017 (fl. 5930) para constar: “Adicionalmente, e em consonância com os itens 15.1.1 e 16.2 do Edital, CONVOCAR a ADJUDICATÁRIA para cumprimento das exigências pré-contratuais, bem como, a Sociedade de Propósito Específico constituída pela PÁTRIA INFRAESTRUTURA III – FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, para assinar o Contrato de Concessão até o dia 06 de junho de 2017, assim acatando o pedido de prorrogação de prazo de 27 (vinte e sete) dias úteis”.


  • 5) PROCESSO n° 022.929/2017 (Protocolo n° 348.495/17) – DGR - AUTORIZAR a abertura de procedimento para prestação de serviços de armazenagem de acervo documental inativo, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 226.474,13 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e treze centavos).


  • 6) PROCESSO n° 019.825/2015 (Protocolo n° 304.821/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que, com base no relatório da Comissão Administrativa, decidiu:

    (i) Aprovar a extinção e o arquivamento do presente processo, em razão da perda de seu objeto;

    (ii) Conceder prazo de 12 meses para a migração de clientes, nos termos requeridos, a ser iniciado no dia subsequente da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;

    (iii) Acompanhar, em autos próprios, a migração de clientes proposta, devendo a Artesp, ao final, avaliar o cumprimento dos requisitos para a manutenção das autorizações, cancelando-se em caso de não atendimento à Resolução SLT nº 13/11 e/ou interesse público.


  • 7) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 022.988/2017 (Protocolo n° 348.518/17) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação (Regularização de Áreas), a cargo da Concessionária Autovias S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação da SP 334 – Rodovia Candido Portinari, entre o Km 333+900m e o Km 390+200m, Municípios e Comarcas de Brodowski, Batatais, Restinga e Franca, com uma área total de 148.177,28 m² (cento e quarenta e oito mil, cento e setenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO n° 015.185/2013 (Protocolo n° 235.220/13) – DAI - CIENTE da operação societária consistente na redução da participação acionária da Encalso Construções Ltda., passando a Concessionária do Rodoanel Oeste S.A à seguinte composição acionária: CCR 99,0391% e Encalso 1,9609%, mantendo-se inalterado o Poder de Controle da Concessionária, conforme cláusula 18.3 do Edital de Licitação.


    • 3) PROCESSO nº 021.329/2016 (Protocolo nº 327.153/16) – DGR - RETI-RATIFICA a Proposição e a Deliberação proferida na 734ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 13/04/2017 (fls. 5926/5929), publicada na Imprensa Oficial em 14 de abril de 2017 (fl. 5930) para constar: “Adicionalmente, e em consonância com os itens 15.1.1 e 16.2 do Edital, CONVOCAR a ADJUDICATÁRIA para cumprimento das exigências pré-contratuais, bem como, a Sociedade de Propósito Específico constituída pela PÁTRIA INFRAESTRUTURA III – FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, para assinar o Contrato de Concessão até o dia 06 de junho de 2017, assim acatando o pedido de prorrogação de prazo de 27 (vinte e sete) dias úteis”.


    • 4) PROCESSO n° 022.929/2017 (Protocolo n° 348.495/17) – DGR - AUTORIZA a abertura de procedimento para prestação de serviços de armazenagem de acervo documental inativo, mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 226.474,13 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e treze centavos).


    • 5) PROCESSO n° 019.825/2015 (Protocolo n° 304.821/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que, com base no relatório da Comissão Administrativa, decidiu:

      (i) Aprovar a extinção e o arquivamento do presente processo, em razão da perda de seu objeto;

      (ii) Conceder prazo de 12 meses para a migração de clientes, nos termos requeridos, a ser iniciado no dia subsequente da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;

      (iii) Acompanhar, em autos próprios, a migração de clientes proposta, devendo a Artesp, ao final, avaliar o cumprimento dos requisitos para a manutenção das autorizações, cancelando-se em caso de não atendimento à Resolução SLT nº 13/11 e/ou interesse público.