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20/04/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 734ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 015.340/2013 (Protocolo n° 238.676/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0053/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0241/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 010.921/2011 (Protocolo nº 178.078/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. - AUTOBAN., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0049/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0105/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 022.667/2016 (Protocolo nº 342.757/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 155+345m e o km 157+400m, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Tietê, com área total de 10.073,83 m² (dez mil, setenta e três metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados).


  • 5) PROCESSO nº 022.913/2017 (Protocolo nº 347.555/17) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A, de imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais entre o km 70+600m e o km 77+600m, da Rodovia Santos Dumont, SP-075, Município e Comarca de Campinas, com área total de 29.803,12 m² (vinte e nove mil, oitocentos e três metros quadrados e doze decímetros quadrados).


  • 6) PROCESSO nº 014.389/2012 (Protocolo nº 222.594/12) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0046/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0257/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 7) PROTOCOLO nº 308.084/15 (Protocolo SG/142118/2015) – DPL - APROVAR a proposta de edição/alteração do Decreto Estadual nº 61.635/2015, nos termos da minuta apresentada às fls. 308/309 do presente.


  • 8) PROTOCOLO nº 351.982/17 – DGR - DAR CIÊNCIA da autorização governamental, em caráter excepcional, do afastamento de Renata Perez Dantas, Diretora de Assuntos Institucionais da ARTESP, da Secretaria de Governo, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função – atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, no período de 06 a 14 de maio de 2017, empreender viagem a Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos da América, a fim de participar do “IFC Senior Training on Public-Private Partnerships and Project Finance Program”, na “Harvard Kennedy School”, conforme fls. 16 e 27.


  • 9) PROCESSO n° 022.261/2016 (Protocolo n° 338.613/16) – DGR – Autorizar a emissão do termo de Autorização de Operadora de Serviço de Arrecadação – OSA no Estado de São Paulo à empresa Companhia Brasileira de Soluções e Serviços – ALELO, conforme minuta às fls. 293/294.


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 015.340/2013 (Protocolo n° 238.676/13) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0053/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0241/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 010.921/2011 (Protocolo nº 178.078/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. - AUTOBAN., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0049/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0105/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO nº 022.667/2016 (Protocolo nº 342.757/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 155+345m e o km 157+400m, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Tietê, com área total de 10.073,83 m² (dez mil, setenta e três metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados).


    • 4) PROCESSO nº 022.913/2017 (Protocolo nº 347.555/17) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A, de imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais entre o km 70+600m e o km 77+600m, da Rodovia Santos Dumont, SP-075, Município e Comarca de Campinas, com área total de 29.803,12 m² (vinte e nove mil, oitocentos e três metros quadrados e doze decímetros quadrados).


    • 5) PROCESSO nº 014.389/2012 (Protocolo nº 222.594/12) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0046/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0257/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 6) PROTOCOLO nº 308.084/15 (Protocolo SG/142118/2015) – DPL - APROVA a proposta de edição/alteração do Decreto Estadual nº 61.635/2015, nos termos da minuta apresentada às fls. 308/309 do presente.


    • 7) PROTOCOLO nº 351.982/17 – DGR - CIENTE da autorização governamental, em caráter excepcional, do afastamento de Renata Perez Dantas, Diretora de Assuntos Institucionais da ARTESP, da Secretaria de Governo, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função – atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, no período de 06 a 14 de maio de 2017, empreender viagem a Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos da América, a fim de participar do “IFC Senior Training on Public-Private Partnerships and Project Finance Program”, na “Harvard Kennedy School”, conforme fls. 16 e 27.


    • 8) PROCESSO n° 022.261/2016 (Protocolo n° 338.613/16) – DGR – Autoriza a emissão do termo de Autorização de Operadora de Serviço de Arrecadação – OSA no Estado de São Paulo à empresa Companhia Brasileira de Soluções e Serviços – ALELO, conforme minuta às fls. 293/294.