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02/03/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 727ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 018.692/2015 (Protocolo n° 288.979/15) – DOP – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Autovias S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0004/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0003/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 3) PROCESSO n° 022.323/2016 (Protocolo n° 328.839/16) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S. A. – AUTOBAN, em virtude de adequação da sinalização horizontal das Pistas AVI’S e Mistas, conforme diretrizes da CIR DOP 0042/13, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 4) PROCESSO nº 019.489/2015 (Protocolo nº 299.965/15) – DOP – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A – CART, às fls. 138/145, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 717ª Reunião datada de 15/12/2016 às fls. 132/135, que negou provimento ao Recurso apresentado em 16/05/2016 às fls. 82/94, por falta de amparo legal.


  • 5) PROCESSO n° 019.492/2015 (Protocolo n° 299.968/15) – DOP – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A – CART, às fls. 135/142, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 717ª Reunião datada de 15/12/2016 às fls. 129/132, que negou provimento ao Recurso apresentado em 16/05/2016 às fls. 81/93, por falta de amparo legal.


  • 6) PROCESSO nº 014.357/2012 (Protocolo nº 222.291/12) – DOP - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária do Rodoanel Oeste S/A, em virtude da implantação de Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 7) PROCESSO nº 019.756/2015 (Protocolo nº 303.325/15) – DOP - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0021/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0022/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 8) PROCESSO n° 022.979/2017 (Protocolo n° 349.117/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Kassia Maria de Souza Vieira, portadora da cédula de identidade RG nº 48.223.088-5 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


  • 9) PROCESSO n° 022.985/2017 (Protocolo n° 349.112/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Cláudia Maria de Freitas Nicomedes, portadora da cédula de identidade RG nº 22.674.077-8 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


  • 10) PROCESSO n° 022.983/2017 (Protocolo n° 349.114/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Caio Cesar Figueiroa das Graças, portador da cédula de identidade RG nº 34.271.000-X SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Regulação de Transporte.


  • 11) PROCESSO n° 022.993/2017 (Protocolo n° 349.230/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Helton Ricardo Zuccon e Silva, portador da cédula de identidade RG nº 7.652.933 MG, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Regulação de Transporte.


  • 12) PROCESSO n° 022.982/2017 (Protocolo n° 349.115/17) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Lucilla Idalina de Cássia Borges Ramos Dias, portadora da cédula de identidade RG nº 42.475.084-3 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


  • 13) PROCESSO nº 022.984/2017 (Protocolo nº 349.113/17) – DGR - AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Cibele Andrade Alves, portadora da cédula de identidade RG nº 14.043.965-1 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Superintendente de Área.


  • 14) PROCESSO nº 022.986/2017 (Protocolo nº 349.111/17) – DGR - AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Ricardo Moraes Barros, portador da cédula de identidade RG nº 5.257.719-3 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


  • 15) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 018.692/2015 (Protocolo n° 288.979/15) – DOP – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Autovias S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0004/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0003/15; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 2) PROCESSO n° 022.323/2016 (Protocolo n° 328.839/16) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S. A. – AUTOBAN, em virtude de adequação da sinalização horizontal das Pistas AVI’S e Mistas, conforme diretrizes da CIR DOP 0042/13, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 3) PROCESSO nº 019.489/2015 (Protocolo nº 299.965/15) – DOP – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A – CART, às fls. 138/145, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 717ª Reunião datada de 15/12/2016 às fls. 132/135, que negou provimento ao Recurso apresentado em 16/05/2016 às fls. 82/94, por falta de amparo legal.


    • 4) PROCESSO n° 019.492/2015 (Protocolo n° 299.968/15) – DOP – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A – CART, às fls. 135/142, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 717ª Reunião datada de 15/12/2016 às fls. 129/132, que negou provimento ao Recurso apresentado em 16/05/2016 às fls. 81/93, por falta de amparo legal.


    • 5) PROCESSO nº 014.357/2012 (Protocolo nº 222.291/12) – DOP - INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária do Rodoanel Oeste S/A, em virtude da implantação de Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 6) PROCESSO nº 019.756/2015 (Protocolo nº 303.325/15) – DOP - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0021/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0022/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 7) PROCESSO n° 022.979/2017 (Protocolo n° 349.117/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Kassia Maria de Souza Vieira, portadora da cédula de identidade RG nº 48.223.088-5 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


    • 8) PROCESSO n° 022.985/2017 (Protocolo n° 349.112/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Cláudia Maria de Freitas Nicomedes, portadora da cédula de identidade RG nº 22.674.077-8 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


    • 9) PROCESSO n° 022.983/2017 (Protocolo n° 349.114/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Caio Cesar Figueiroa das Graças, portador da cédula de identidade RG nº 34.271.000-X SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Regulação de Transporte.


    • 10) PROCESSO n° 022.993/2017 (Protocolo n° 349.230/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Helton Ricardo Zuccon e Silva, portador da cédula de identidade RG nº 7.652.933 MG, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Regulação de Transporte.


    • 11) PROCESSO n° 022.982/2017 (Protocolo n° 349.115/17) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Lucilla Idalina de Cássia Borges Ramos Dias, portadora da cédula de identidade RG nº 42.475.084-3 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


    • 12) PROCESSO nº 022.984/2017 (Protocolo nº 349.113/17) – DGR - AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Cibele Andrade Alves, portadora da cédula de identidade RG nº 14.043.965-1 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Superintendente de Área.


    • 13) PROCESSO nº 022.986/2017 (Protocolo nº 349.111/17) – DGR - AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Ricardo Moraes Barros, portador da cédula de identidade RG nº 5.257.719-3 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.