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23/02/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 726ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 022.387/2016 (Protocolo n° 340.109/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Romildo Prado, SP-063, entre o km 0+000 e o km 2+000 (subtrecho do km 02+000 ao km 2+300), Município de Louveira e Comarca de Vinhedo, com área total de 13.992,97 m² (treze mil, novecentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e D.D. Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


  • 3) PROCESSO n° 015.141/2016 (Protocolo n° 234.114/13) – DOP – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0006/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0004/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 4) PROCESSO nº 020.072/2015 (Protocolo nº 310.650/15) – DOP - CANCELAR a autorização do acesso comercial tipo posto de abastecimento e serviços denominado Auto Posto Titan 6 Ltda. (G.P.A. Gomes Participações e Administração Ltda.), localizado na altura do km 248+400m, pista norte da Rodovia João Melão (SP-255).


  • 5) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 022.387/2016 (Protocolo n° 340.109/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Romildo Prado, SP-063, entre o km 0+000 e o km 2+000 (subtrecho do km 02+000 ao km 2+300), Município de Louveira e Comarca de Vinhedo, com área total de 13.992,97 m² (treze mil, novecentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e D.D. Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


    • 2) PROCESSO n° 015.141/2016 (Protocolo n° 234.114/13) – DOP – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0006/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0004/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 3) PROCESSO nº 020.072/2015 (Protocolo nº 310.650/15) – DOP - CANCELA a autorização do acesso comercial tipo posto de abastecimento e serviços denominado Auto Posto Titan 6 Ltda. (G.P.A. Gomes Participações e Administração Ltda.), localizado na altura do km 248+400m, pista norte da Rodovia João Melão (SP-255).