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02/02/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 723ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 022.341/2016 (Protocolo nº 339.684/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras da Marginal do km 336+500 ao km 348+000 – Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Bauru, com área total de 784,18 m² (setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e dezoito decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO nº 022.417/2016 (Protocolo nº 340.362/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação, entre o km 55+300m e o km 58+480m, da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Municípios de Saltinho e Rio das Pedras e Comarca de Piracicaba e Rio das Pedras, com área total de 13.331,46 m² (treze mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados.


  • 4) PROCESSO n° 021.220/2016 (Protocolo n° 325.233/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação da Marginal Oeste entre o Km 640+700 e o Km 642+000 da Rodovia Marechal Rondon SP-300, Município e Comarca de Andradina, com área total de 16.246,46 m² (dezesseis mil duzentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).


  • 5) PROCESSO nº 017.892/2014 (Protocolo nº 280.681/14) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, em virtude da elaboração do inventário rodoviário de sinalização, solicitado através da CIR DOP 0025/13, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 6) PROCESSO nº 022.281/2016 (Protocolo nº 337.596/16) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, em virtude de adequação da sinalização horizontal das pistas AVI’s e Mistas, conforme diretrizes da CIR.DOP.0042/13, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 7) PROTOCOLO n° 309.136/2015 – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., decorrente da alteração do sistema de arrecadação nas pistas automáticas, troca de tecnologias das antenas e sinalização horizontal e vertical, considerando o não desequilíbrio do Edital de Concessão n° 004/2009, consoante os pronunciamentos das áreas técnicas, da Diretoria de Assuntos Institucionais e da DD Consultoria Jurídica da ARTESP, todos mencionados no preâmbulo desta.


  • 8) PROTOCOLO n° 346.924/2017 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 08, de 02 de fevereiro de 2017, conforme minuta à fl. 12, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Srª. Mônica da Silva Gonçalves, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 07 de janeiro de 2017.


  • 9) PROTOCOLO n° 346.923/2017 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 09, de 02 de fevereiro de 2017, conforme minuta à fl. 11, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Srª. Fernanda Lima Batistella, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 09 de janeiro de 2017.


  • 10) PROTOCOLADO ARTESP nº 345.905/2017 – DGR – APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 06, de 02 de fevereiro de 2017, que dispensa a empregada pública em confiança Sra. Lycia Cavalcanti de Farias, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 31/01/2017, da função de Assistente de Gestão da Diretoria de Operações do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


  • 11) PROTOCOLO ARTESP nº 346.689/2017 – DGR – APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 07, de 02 de fevereiro de 2017, que dispensa o empregado público em confiança Sr. Angelo Eduardo Ribeiro, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 31/01/2017, da função de Superintendente de Área da Diretoria de Operações do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


  • 12) PROCESSO nº 015.837/2013 (Protocolo nº 245.892/2013) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração dos Termos Aditivos e Modificativos aos Contratos - EAFs da Diretoria de Investimentos – 11 Grupos.


  • EXTRA PAUTA 1) PROTOCOLO ARTESP nº 345.521/17 – DGR - APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 11, de 02 de fevereiro de 2017, nos termos da minuta apresentada à fl. 47, que complementa a Portaria ARTESP nº 05/2017, que Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional nº 05/2016, que tem por objeto a Concessão da prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário que integra o Lote Rodovias dos Calçados, para constar a indicação de membros suplentes.


  • EXTRA PAUTA 2) PROTOCOLO ARTESP nº 345.522/17 – DGR - APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 10, de 02 de fevereiro de 2017, nos termos da minuta apresentada à fl. 55, que complementa a Portaria ARTESP n° 03/2017, que Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional nº 03/2016, que tem por objeto a Concessão da prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário que integra o Lote Centro - Oeste Paulista, para constar a indicação de membros suplentes.


  • 15) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 022.341/2016 (Protocolo nº 339.684/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras da Marginal do km 336+500 ao km 348+000 – Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Bauru, com área total de 784,18 m² (setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e dezoito decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO nº 022.417/2016 (Protocolo nº 340.362/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação, entre o km 55+300m e o km 58+480m, da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Municípios de Saltinho e Rio das Pedras e Comarca de Piracicaba e Rio das Pedras, com área total de 13.331,46 m² (treze mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados.


    • 3) PROCESSO n° 021.220/2016 (Protocolo n° 325.233/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação da Marginal Oeste entre o Km 640+700 e o Km 642+000 da Rodovia Marechal Rondon SP-300, Município e Comarca de Andradina, com área total de 16.246,46 m² (dezesseis mil duzentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).


    • 4) PROCESSO nº 017.892/2014 (Protocolo nº 280.681/14) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, em virtude da elaboração do inventário rodoviário de sinalização, solicitado através da CIR DOP 0025/13, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 5) PROCESSO nº 022.281/2016 (Protocolo nº 337.596/16) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, em virtude de adequação da sinalização horizontal das pistas AVI’s e Mistas, conforme diretrizes da CIR.DOP.0042/13, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 6) PROTOCOLO n° 309.136/2015 – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., decorrente da alteração do sistema de arrecadação nas pistas automáticas, troca de tecnologias das antenas e sinalização horizontal e vertical, considerando o não desequilíbrio do Edital de Concessão n° 004/2009, consoante os pronunciamentos das áreas técnicas, da Diretoria de Assuntos Institucionais e da DD Consultoria Jurídica da ARTESP, todos mencionados no preâmbulo desta.


    • 7) PROTOCOLO n° 346.924/2017 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 08, de 02 de fevereiro de 2017, conforme minuta à fl. 12, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Srª. Mônica da Silva Gonçalves, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 07 de janeiro de 2017.


    • 8) PROTOCOLO n° 346.923/2017 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 09, de 02 de fevereiro de 2017, conforme minuta à fl. 11, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Srª. Fernanda Lima Batistella, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 09 de janeiro de 2017.


    • 9) PROTOCOLADO ARTESP nº 345.905/2017 – DGR – APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 06, de 02 de fevereiro de 2017, que dispensa a empregada pública em confiança Sra. Lycia Cavalcanti de Farias, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 31/01/2017, da função de Assistente de Gestão da Diretoria de Operações do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


    • 10) PROTOCOLO ARTESP nº 346.689/2017 – DGR – APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 07, de 02 de fevereiro de 2017, que dispensa o empregado público em confiança Sr. Angelo Eduardo Ribeiro, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 31/01/2017, da função de Superintendente de Área da Diretoria de Operações do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


    • 11) PROCESSO nº 015.837/2013 (Protocolo nº 245.892/2013) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração dos Termos Aditivos e Modificativos aos Contratos - EAFs da Diretoria de Investimentos – 11 Grupos.


    • EXTRA PAUTA 1) PROTOCOLO ARTESP nº 345.521/17 – DGR - APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 11, de 02 de fevereiro de 2017, nos termos da minuta apresentada à fl. 47, que complementa a Portaria ARTESP nº 05/2017, que Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional nº 05/2016, que tem por objeto a Concessão da prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário que integra o Lote Rodovias dos Calçados, para constar a indicação de membros suplentes.


    • EXTRA PAUTA 2) PROTOCOLO ARTESP nº 345.522/17 – DGR - APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 10, de 02 de fevereiro de 2017, nos termos da minuta apresentada à fl. 55, que complementa a Portaria ARTESP n° 03/2017, que Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional nº 03/2016, que tem por objeto a Concessão da prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário que integra o Lote Centro - Oeste Paulista, para constar a indicação de membros suplentes.