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26/01/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 722ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 008.755/2009 (Protocolo nº 146.834/09) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0052/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0044/09; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 022.070/2016 (Protocolo nº 335.856/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação da Marginal do km 520+100 ao km 525+870 – Leste e Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Municípios e Comarca de Birigui e Araçatuba, com área total de 34.907,82 m² (trinta e quatro mil, novecentos e sete metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO nº 022.457/2016 (Protocolo nº 339.035/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação da Marginal do km 525+870 ao km 530+900 – Leste e Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Municípios e Comarca de Birigui e Araçatuba, com área total de 64.720,30 m² (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte metros quadrados e trinta decímetros quadrados).


  • 5) PROCESSO n° 019.493/2015 (Protocolo n° 299.969/15) – DOP – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A – CART, às fls. 171/178, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 717ª Reunião datada de 15/12/2016 às fls. 165/168, que negou provimento ao Recurso apresentado em 29/03/2016 às fls. 121/130, por falta de amparo legal.


  • 6) PROCESSO nº 019.932/2015 (Protocolo nº 306.699/15) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento para contratação de seguro de vida em grupo para os empregados públicos da ARTESP, mediante licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 491.788,46 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos).


  • 7) PROCESSO n° 022.374/2016 (Protocolo n° 340.518/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, bem como autorizou a celebração do contrato de comodato e outras avenças, com a empresa CPM BRAXIS S.A., que tem por objeto a cessão gratuita de mobiliário para uso da ARTESP, pelo prazo de duração do Contrato n° 0277/ARTESP/2014.


  • 8) PROCESSO nº 019.951/2015 (Protocolo nº 307.362/15) – DGR – RATIFICAR o seu ato que, com base no Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, decidiu: HOMOLOGAR nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, o procedimento licitatório e ADJUDICAR o objeto da Concorrência Pública n° 004/2016 – GRUPO 01 - Prestação de serviços complementares especializados de engenharia para consultoria técnica relacionada às atividades de competência legal da Diretoria de Investimentos da ARTESP, para os lotes de concessão atuais do Programa Estadual de Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada do Governo do Estado de São Paulo - em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedor o CONSÓRCIO SP-IN, formado pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., inscrita no CNPJ nº 33.386.210/0001-19 e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 65.525.404/0001-44, e autorizar a despesa no valor total de R$ 10.651.009,20 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, nove reais e vinte centavos), para o período de 15 (quinze) meses.


  • 9) PROCESSO n° 000.326/2003 (Protocolo n° 28.884/03) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, bem como autorizou a aprovação da minuta de procedimento operacional Diárias de Viagens, que tem a finalidade de criação de procedimentos de normas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, para Adiantamento/Prestação de Contas de Viagem.


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 008.755/2009 (Protocolo nº 146.834/09) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0052/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0044/09; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 022.070/2016 (Protocolo nº 335.856/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação da Marginal do km 520+100 ao km 525+870 – Leste e Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Municípios e Comarca de Birigui e Araçatuba, com área total de 34.907,82 m² (trinta e quatro mil, novecentos e sete metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO nº 022.457/2016 (Protocolo nº 339.035/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação da Marginal do km 525+870 ao km 530+900 – Leste e Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Municípios e Comarca de Birigui e Araçatuba, com área total de 64.720,30 m² (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte metros quadrados e trinta decímetros quadrados).


    • 4) PROCESSO n° 019.493/2015 (Protocolo n° 299.969/15) – DOP – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A – CART, às fls. 171/178, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 717ª Reunião datada de 15/12/2016 às fls. 165/168, que negou provimento ao Recurso apresentado em 29/03/2016 às fls. 121/130, por falta de amparo legal.


    • 5) PROCESSO nº 019.932/2015 (Protocolo nº 306.699/15) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento para contratação de seguro de vida em grupo para os empregados públicos da ARTESP, mediante licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 491.788,46 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos).


    • 6) PROCESSO n° 022.374/2016 (Protocolo n° 340.518/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, bem como autorizou a celebração do contrato de comodato e outras avenças, com a empresa CPM BRAXIS S.A., que tem por objeto a cessão gratuita de mobiliário para uso da ARTESP, pelo prazo de duração do Contrato n° 0277/ARTESP/2014.


    • 7) PROCESSO nº 019.951/2015 (Protocolo nº 307.362/15) – DGR – RATIFICA o seu ato que, com base no Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, decidiu: HOMOLOGAR nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, o procedimento licitatório e ADJUDICAR o objeto da Concorrência Pública n° 004/2016 – GRUPO 01 - Prestação de serviços complementares especializados de engenharia para consultoria técnica relacionada às atividades de competência legal da Diretoria de Investimentos da ARTESP, para os lotes de concessão atuais do Programa Estadual de Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada do Governo do Estado de São Paulo - em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedor o CONSÓRCIO SP-IN, formado pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., inscrita no CNPJ nº 33.386.210/0001-19 e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 65.525.404/0001-44, e autorizar a despesa no valor total de R$ 10.651.009,20 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, nove reais e vinte centavos), para o período de 15 (quinze) meses.


    • 8) PROCESSO n° 000.326/2003 (Protocolo n° 28.884/03) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, bem como autorizou a aprovação da minuta de procedimento operacional Diárias de Viagens, que tem a finalidade de criação de procedimentos de normas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, para Adiantamento/Prestação de Contas de Viagem.