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05/01/2017

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 719ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 021.875/2016 (Protocolo nº 331.974/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 658+400 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Castilho e Comarca de Andradina, com área total de 14.306,86 m² (quatorze mil, trezentos e seis metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO nº 021.874/2016 (Protocolo nº 331.973/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 626+700 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Murutinga do Sul e Comarca de Andradina, com área total de 25.003,06m² (vinte e cinco mil e três metros quadrados e seis decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO nº 021.219/2016 (Protocolo nº 325.232/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 641+200 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Andradina, com área total de 25.434,06 m² (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e seis decímetros quadrados).


  • 5) PROCESSO nº 021.217/2016 (Protocolo nº 325.230/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do km 489+300 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, com área total de 9.944,89 m² (nove mil, novecentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).


  • 6) PROCESSO nº 021.876/2016 (Protocolo nº 331.975/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., do imóvel necessário às obras de implantação de Marginal do km 534+000 ao km 534+300 Oeste, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Araçatuba, com área total de 795,09 m² (setecentos e noventa e cinco metros quadrados e nove decímetros quadrados).


  • 7) PROCESSO nº 021.218/2016 (Protocolo nº 325.231/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 541+700 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Araçatuba, com área total de 8.857,93 m² (oito mil, oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados).


  • 8) PROCESSO nº 021.986/2016 (Protocolo nº 334.298/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 291+900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP – 225, Município de Espírito Santo do Turvo e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, com área total de 38.500,60 m² (trinta e oito mil, quinhentos metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).


  • 9) PROCESSO nº 021.962/2016 (Protocolo nº 333.849/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 295+500m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225, Município de Espírito Santo do Turvo e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, com área total de 41.097,81m² (quarenta e um mil, noventa e sete metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados).


  • 10) PROCESSO nº 022.046/2016 (Protocolo nº 335.412/16 ) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia dos Agricultores – SPA – 122/065, do km 0+000 ao km 4+250, Município e Comarcas de Valinhos e Campinas, com área total de 1.927,42 (um mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).


  • 11) PROCESSO nº 020.328/2016 (Protocolo nº 313.411/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação das Marginais Leste e Oeste entre o km 440+000 e o km 447+000, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Lins, com área total de 42.578,77m² (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados).


  • 12) PROCESSO n° 021.847/2016 (Protocolo n° 331.140/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS, dos imóveis necessários às obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP – 070 – trecho Taubaté/SP-125, Município e Comarca de Taubaté, com área total de 1.520,00m² (Hum mil, quinhentos e vinte metros quadrados).


  • 13) PROCESSO n° 013.650/2012 (Protocolo n° 197.642/12) – DOP - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Renovias Concessionária S/A., decorrente da implantação e adequação dos elementos de contenção viária conforme as normas vigentes da ABNT que foram ou que venham a ser realizadas nas rodovias e dispositivos do sistema sob concessão, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 14) PROCESSO n° 018.967/2015 (Protocolo n° 292.920/15) – DOP - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0019/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0008/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 15) PROCESSO n° 019.115/2015 (Protocolo n° 294.774/15) – DOP - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0005/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0004/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 16) PROTOCOLADO nº 344.289/2016 – DGR - APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 01, de 03 de janeiro de 2017, que dispensa a empregada pública em confiança Sra. Hiléris de Nardi, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 31/12/2016, da função de Assistente de Regulação de Transporte do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


  • 17) PROTOCOLADO nº 344.290/2016 – DGR - APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 02, de 03 de janeiro de 2017, que dispensa o empregado público em confiança Sr. Luiz Carlos Frigério, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 31/12/2016, da função de Assistente de Regulação de Transporte do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


  • 18) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 021.875/2016 (Protocolo nº 331.974/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 658+400 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Castilho e Comarca de Andradina, com área total de 14.306,86 m² (quatorze mil, trezentos e seis metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO nº 021.874/2016 (Protocolo nº 331.973/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 626+700 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Murutinga do Sul e Comarca de Andradina, com área total de 25.003,06m² (vinte e cinco mil e três metros quadrados e seis decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO nº 021.219/2016 (Protocolo nº 325.232/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 641+200 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Andradina, com área total de 25.434,06 m² (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e seis decímetros quadrados).


    • 4) PROCESSO nº 021.217/2016 (Protocolo nº 325.230/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do km 489+300 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, com área total de 9.944,89 m² (nove mil, novecentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).


    • 5) PROCESSO nº 021.876/2016 (Protocolo nº 331.975/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., do imóvel necessário às obras de implantação de Marginal do km 534+000 ao km 534+300 Oeste, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Araçatuba, com área total de 795,09 m² (setecentos e noventa e cinco metros quadrados e nove decímetros quadrados).


    • 6) PROCESSO nº 021.218/2016 (Protocolo nº 325.231/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 541+700 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Araçatuba, com área total de 8.857,93 m² (oito mil, oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados).


    • 7) PROCESSO nº 021.986/2016 (Protocolo nº 334.298/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 291+900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP – 225, Município de Espírito Santo do Turvo e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, com área total de 38.500,60 m² (trinta e oito mil, quinhentos metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).


    • 8) PROCESSO nº 021.962/2016 (Protocolo nº 333.849/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 295+500m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225, Município de Espírito Santo do Turvo e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, com área total de 41.097,81m² (quarenta e um mil, noventa e sete metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados).


    • 9) PROCESSO nº 022.046/2016 (Protocolo nº 335.412/16 ) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia dos Agricultores – SPA – 122/065, do km 0+000 ao km 4+250, Município e Comarcas de Valinhos e Campinas, com área total de 1.927,42 (um mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).


    • 10) PROCESSO nº 020.328/2016 (Protocolo nº 313.411/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários às obras de implantação das Marginais Leste e Oeste entre o km 440+000 e o km 447+000, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Lins, com área total de 42.578,77m² (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados).


    • 11) PROCESSO n° 021.847/2016 (Protocolo n° 331.140/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS, dos imóveis necessários às obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP – 070 – trecho Taubaté/SP-125, Município e Comarca de Taubaté, com área total de 1.520,00m² (Hum mil, quinhentos e vinte metros quadrados).


    • 12) PROCESSO n° 013.650/2012 (Protocolo n° 197.642/12) – DOP - INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Renovias Concessionária S/A., decorrente da implantação e adequação dos elementos de contenção viária conforme as normas vigentes da ABNT que foram ou que venham a ser realizadas nas rodovias e dispositivos do sistema sob concessão, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 13) PROCESSO n° 018.967/2015 (Protocolo n° 292.920/15) – DOP - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0019/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0008/15; b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 14) PROCESSO n° 019.115/2015 (Protocolo n° 294.774/15) – DOP - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0005/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0004/15; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 15) PROTOCOLADO nº 344.289/2016 – DGR - APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 01, de 03 de janeiro de 2017, que dispensa a empregada pública em confiança Sra. Hiléris de Nardi, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 31/12/2016, da função de Assistente de Regulação de Transporte do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


    • 16) PROTOCOLADO nº 344.290/2016 – DGR - APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 02, de 03 de janeiro de 2017, que dispensa o empregado público em confiança Sr. Luiz Carlos Frigério, sem cumprimento de aviso prévio, a partir de 31/12/2016, da função de Assistente de Regulação de Transporte do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.