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20/12/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 717ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 022.114/2016 (Protocolo n° 336.081/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação de nova pista no trecho em Serra, do Km 60+480 ao Km 82+000, da Rodovia dos Tamoios, SP – 099 (emboque do “Túnel 5”, lado SJC mais o caminho de serviço “2”), Município e Comarca de Caraguatatuba, com área total de 24.249,42m² (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO n° 022.295/2016 (Protocolo n° 338.839/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., dos imóveis necessários às obras do Lote 02 (Túnel 1) – km 64+400 ao km 65+440, Municípios de Caraguatatuba e Paraibuna e Comarca de Paraibuna, com área total de 115.884,89 m² (cento e quinze mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO n° 017.718/2014 (Protocolo n° 278.428/14) – DOP – AUTORIZAR a prorrogação do prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias para a conclusão dos estudos do Grupo Especial de Trabalho criado pela Portaria ARTESP nº 23, de 23 de outubro de 2014, com a finalidade de desenvolver mecanismos de autorização e de controle dos procedimentos administrativos destinados à abertura e/ou regularização de acessos rodoviários ao longo das faixas de domínio contíguas às rodovias sob concessão.


  • 5) PROCESSO n° 014.546/2013 (Protocolo n° 224.570/13) – DAI – AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias TEBE S/A., a fim de modificar a redação de seu artigo 4º em razão de aumento de capital, nos termos da minuta apresentada às fls. 454/457, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 6) PROCESSO n° 022.373/2016 (Protocolo n° 340.467/16) – DGR – APROVAR a publicação do Edital n° 01/2016 de abertura de inscrições do Primeiro Concurso Público da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, para preenchimento de 161 (cento e sessenta e uma) vagas, para empregos Públicos de caráter permanente.


  • 7) PROCESSO n° 022.495/2016 (Protocolo n° 342.074/16) – DGR – APROVAR a publicação da Portaria, nos termos da minuta às fls. 47/51, que define os requisitos específicos para ingresso nas carreiras previstas na Lei Complementar n° 1267/2015, para fins do Concurso Público da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do estado de São Paulo – ARTESP.


  • 8) PROCESSO n° 015.696/2013 (Protocolo n° 243.584/13) – DGR – APROVAR a republicação do Edital de Concorrência Pública Internacional concernente à exploração, ampliação e manutenção dos Aeroportos Comandante Rolim Adolfo Amaro – Jundiaí; Arthur Siqueira – Bragança Paulista; Campos dos Amarais – Campinas; Gastão Madeira – Ubatuba e Antônio Ribeiro Nogueira Jr. – Itanhaém - integrantes do 1º Lote de Concessões Aeroportuárias do Estado de São Paulo.


  • 9) PROCESSO n° 022.164/2016 (Protocolo n° 337.195/16) – DGR - APROVAR as minutas finais para publicação do Edital de Licitação para concessão da prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração da malha rodoviária, que compõe o Lote Rodovia dos Calçados (Itaporanga – Franca), Lote C, parte do Programa de Mobilidade São Paulo Segue em Frente, conforme regulamento e parâmetros aprovados pelo poder concedente e nos termos do artigo 4°, IV, da Lei Complementar n° 914/02.


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 022.114/2016 (Protocolo n° 336.081/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação de nova pista no trecho em Serra, do Km 60+480 ao Km 82+000, da Rodovia dos Tamoios, SP – 099 (emboque do “Túnel 5”, lado SJC mais o caminho de serviço “2”), Município e Comarca de Caraguatatuba, com área total de 24.249,42m² (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO n° 022.295/2016 (Protocolo n° 338.839/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., dos imóveis necessários às obras do Lote 02 (Túnel 1) – km 64+400 ao km 65+440, Municípios de Caraguatatuba e Paraibuna e Comarca de Paraibuna, com área total de 115.884,89 m² (cento e quinze mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO n° 017.718/2014 (Protocolo n° 278.428/14) – DOP – AUTORIZA a prorrogação do prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias para a conclusão dos estudos do Grupo Especial de Trabalho criado pela Portaria ARTESP nº 23, de 23 de outubro de 2014, com a finalidade de desenvolver mecanismos de autorização e de controle dos procedimentos administrativos destinados à abertura e/ou regularização de acessos rodoviários ao longo das faixas de domínio contíguas às rodovias sob concessão.


    • 4) PROCESSO n° 014.546/2013 (Protocolo n° 224.570/13) – DAI – AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias TEBE S/A., a fim de modificar a redação de seu artigo 4º em razão de aumento de capital, nos termos da minuta apresentada às fls. 454/457, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 5) PROCESSO n° 022.373/2016 (Protocolo n° 340.467/16) – DGR – APROVA a publicação do Edital n° 01/2016 de abertura de inscrições do Primeiro Concurso Público da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, para preenchimento de 161 (cento e sessenta e uma) vagas, para empregos Públicos de caráter permanente.


    • 6) PROCESSO n° 022.495/2016 (Protocolo n° 342.074/16) – DGR – APROVA a publicação da Portaria, nos termos da minuta às fls. 47/51, que define os requisitos específicos para ingresso nas carreiras previstas na Lei Complementar n° 1267/2015, para fins do Concurso Público da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do estado de São Paulo – ARTESP.


    • 7) PROCESSO n° 015.696/2013 (Protocolo n° 243.584/13) – DGR – APROVA a republicação do Edital de Concorrência Pública Internacional concernente à exploração, ampliação e manutenção dos Aeroportos Comandante Rolim Adolfo Amaro – Jundiaí; Arthur Siqueira – Bragança Paulista; Campos dos Amarais – Campinas; Gastão Madeira – Ubatuba e Antônio Ribeiro Nogueira Jr. – Itanhaém - integrantes do 1º Lote de Concessões Aeroportuárias do Estado de São Paulo.


    • 8) PROCESSO n° 022.164/2016 (Protocolo n° 337.195/16) – DGR - APROVA as minutas finais para publicação do Edital de Licitação para concessão da prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração da malha rodoviária, que compõe o Lote Rodovia dos Calçados (Itaporanga – Franca), Lote C, parte do Programa de Mobilidade São Paulo Segue em Frente, conforme regulamento e parâmetros aprovados pelo poder concedente e nos termos do artigo 4°, IV, da Lei Complementar n° 914/02.