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24/11/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 713ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLO n° 253.810/2013 – DGR (DIN) – INDEFERIR o pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 010/CR/2000, apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. – SPVIAS, em virtude de supostos acréscimos de custos pertinentes à inclusão de dispositivo – km 216+705 da SP 280, uma vez que a verificação deste direito depende da análise acerca da alteração das condições contratuais e/ou da ocorrência de qualquer das hipóteses expressamente previstas no contrato.


  • 3) PROCESSO nº 019.174/2015 (Protocolo nº 295.617/15) – DGR (DIN) – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., de imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia do Açúcar, SP-308, no trecho do km 108+600 ao km 124+880, Municípios de Elias Fausto e Salto e Comarcas de Monte Mor e Salto, com área total de 2.327,20m² (dois mil, trezentos e vinte e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO nº 018.406/2015 (Protocolo nº 285.171/15) – DGR (DIN) – RETI-RATIFICAR a Proposição e a Deliberação proferida na 638ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 03/06/2015 (fls. 144/145), publicada na Imprensa Oficial em 09 de junho 2015 (fl. 146), para alteração do artigo 1º do Decreto nº 61.332, de 24 de junho de 2015 (fls. 151/157), publicado no Diário Oficial – DOE em 25 de junho de 2015.


  • 5) PROTOCOLO n° 291.926/2015 – DGR (DOP) – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., em virtude de implantação e regularização de pontos de ônibus na SP-055 – Santos, por não haver alteração das condições do contrato na presente hipótese, apenas cumprimento das cláusulas já estabelecidas inicialmente.


  • 6) PROCESSO n° 020.685/2016 (Protocolo n° 319.055/16) – DGR (DOP) – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, decorrente da adequação realizada na sinalização vertical de regulamentação de velocidade, conforme diretrizes e procedimentos estipulados na Resolução do Contran n° 340/2016.


  • 7) PROCESSO n° 020.698/2016 (Protocolo n° 319.541/16) – DGR (DOP) – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, decorrente da adequação realizada na sinalização vertical dos locais com fiscalização eletrônica de velocidade, conforme Resolução n° 214/06 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.


  • 8) PROCESSO n° 015.185/2013 (Protocolo nº 235.220/13) – DAI – TOMAR CIÊNCIA da operação societária consistente na redução da participação acionária da Encalso Construções Ltda., passando a Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., à seguinte composição acionária: CCR 98,9793% e Encalso 1,0207%, mantendo-se inalterado o Poder de Controle da Concessionária, conforme cláusula 18.3 do Edital de Licitação.


  • 9) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLO n° 253.810/2013 – DGR (DIN) – INDEFERE o pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 010/CR/2000, apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. – SPVIAS, em virtude de supostos acréscimos de custos pertinentes à inclusão de dispositivo – km 216+705 da SP 280, uma vez que a verificação deste direito depende da análise acerca da alteração das condições contratuais e/ou da ocorrência de qualquer das hipóteses expressamente previstas no contrato.


    • 2) PROCESSO nº 019.174/2015 (Protocolo nº 295.617/15) – DGR (DIN) – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., de imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia do Açúcar, SP-308, no trecho do km 108+600 ao km 124+880, Municípios de Elias Fausto e Salto e Comarcas de Monte Mor e Salto, com área total de 2.327,20m² (dois mil, trezentos e vinte e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO nº 018.406/2015 (Protocolo nº 285.171/15) – DGR (DIN) – RETI-RATIFICA a Proposição e a Deliberação proferida na 638ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 03/06/2015 (fls. 144/145), publicada na Imprensa Oficial em 09 de junho 2015 (fl. 146), para alteração do artigo 1º do Decreto nº 61.332, de 24 de junho de 2015 (fls. 151/157), publicado no Diário Oficial – DOE em 25 de junho de 2015.


    • 4) PROTOCOLO n° 291.926/2015 – DGR (DOP) – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., em virtude de implantação e regularização de pontos de ônibus na SP-055 – Santos, por não haver alteração das condições do contrato na presente hipótese, apenas cumprimento das cláusulas já estabelecidas inicialmente.


    • 5) PROCESSO n° 020.685/2016 (Protocolo n° 319.055/16) – DGR (DOP) – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, decorrente da adequação realizada na sinalização vertical de regulamentação de velocidade, conforme diretrizes e procedimentos estipulados na Resolução do Contran n° 340/2016.


    • 6) PROCESSO n° 020.698/2016 (Protocolo n° 319.541/16) – DGR (DOP) – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, decorrente da adequação realizada na sinalização vertical dos locais com fiscalização eletrônica de velocidade, conforme Resolução n° 214/06 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.


    • 7) PROCESSO n° 015.185/2013 (Protocolo nº 235.220/13) – DAI – TOMA CIÊNCIA da operação societária consistente na redução da participação acionária da Encalso Construções Ltda., passando a Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., à seguinte composição acionária: CCR 98,9793% e Encalso 1,0207%, mantendo-se inalterado o Poder de Controle da Concessionária, conforme cláusula 18.3 do Edital de Licitação.