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17/11/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 712ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n ° 022.047/2016 (Protocolo n° 335.346/16) – DGR (DIN) – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras da Marginal do km 336+500 ao km 348+000 – Leste e Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Bauru, com área total de 7.672,46m² (sete mil, seiscentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO nº 012.330/2011 (Protocolo nº 193.902/11) – DGR (DOP) – RETI-RATIFICAR a Proposição e a Deliberação proferida na 709ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 20/10/2016 (fls. 249/251), publicada na Imprensa Oficial em 21 de outubro de 2016 (fl. 252), onde constou “(...) NOT.DOP.0016/11", para que conste: “(...) NOT.DOP.0007/14 (...)”.


  • 4) PROCESSO n° 021.359/2016 (Protocolo n° 327.244/16) – DCE – APROVAR o pedido de reclassificação tarifária formulado pela Concessionária Triângulo do Sol Auto Estradas S.A., na praça de pedágio de Dobrada, localizada no km 307+600, em razão da duplicação do trecho rodoviário entre o km 313+250 ao km 330+500, SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima. A tarifa que atualmente é de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) passará a ser de R$ 8,10 (oito reais e dez centavos), com cobrança bidirecional a partir da 0h00 (zero hora) do dia 21/11/2016.


  • 5) PROCESSO n° 018.589/2015 (Protocolo n° 287.686/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0303/ARTESP/2015, firmado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças, materiais de consumo, materiais de reposição imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços em elevadores da marca Atlas Schindler, instalados no edifício sede da ARTESP, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 07/12/2016 até 06/12/2017, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), na data base de Outubro de 2015, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para o exercício de 2016 e o valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


  • 6) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n ° 022.047/2016 (Protocolo n° 335.346/16) – DGR (DIN) – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras da Marginal do km 336+500 ao km 348+000 – Leste e Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Bauru, com área total de 7.672,46m² (sete mil, seiscentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO nº 012.330/2011 (Protocolo nº 193.902/11) – DGR (DOP) – RETI-RATIFICA a Proposição e a Deliberação proferida na 709ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 20/10/2016 (fls. 249/251), publicada na Imprensa Oficial em 21 de outubro de 2016 (fl. 252), onde constou “(...) NOT.DOP.0016/11", para que conste: “(...) NOT.DOP.0007/14 (...)”.


    • 3) PROCESSO n° 021.359/2016 (Protocolo n° 327.244/16) – DCE – APROVA o pedido de reclassificação tarifária formulado pela Concessionária Triângulo do Sol Auto Estradas S.A., na praça de pedágio de Dobrada, localizada no km 307+600, em razão da duplicação do trecho rodoviário entre o km 313+250 ao km 330+500, SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima. A tarifa que atualmente é de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) passará a ser de R$ 8,10 (oito reais e dez centavos), com cobrança bidirecional a partir da 0h00 (zero hora) do dia 21/11/2016.


    • 4) PROCESSO n° 018.589/2015 (Protocolo n° 287.686/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0303/ARTESP/2015, firmado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças, materiais de consumo, materiais de reposição imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços em elevadores da marca Atlas Schindler, instalados no edifício sede da ARTESP, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 07/12/2016 até 06/12/2017, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), na data base de Outubro de 2015, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para o exercício de 2016 e o valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.