Logo Artesp Rodovia

03/11/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 710ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 019.490/2015 (Protocolo n° 299.966/15) – DOP – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S/A., às fls. 224/234, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 696ª Reunião datada de 21/07/2016 às fls. 197/200, que negou provimento ao Recurso apresentado em 05/04/2016 às fls. 163/176, por falta de amparo legal.


  • 3) PROCESSO n° 020.687/2016 (Protocolo n° 319.083/16) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela Concessionária do Sistema Rodoviário Anhanguera-Bandeirantes S.A – AUTOBAN, decorrente da implementação da sinalização e equipamentos de arrecadação de pedágio por Operadoras dos Serviços de Arrecadação – OSA’s, considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão n° 007/CIC/97.


  • 4) PROCESSO nº 020.688/2016 (Protocolo nº 319.091/16) – DOP - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, decorrente da implantação da sinalização de cobrança automática e antenas 915 mhz nas praças de pedágio, considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Edital de Concessão nº 006/CIC/08.


  • 5) PROCESSO nº 022.299/2016 (Protocolo nº 339.393/16) – DGR - APROVAR a publicação da Portaria, nos termos da minuta às fls. 11/12, que constitui a equipe de trabalho denominada “Brigada contra o Aedes Aegypti”, em atendimento aos dispositivos do Decreto nº 62.130, de 29-07-2016.


  • 6) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 019.490/2015 (Protocolo n° 299.966/15) – DOP – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S/A., às fls. 224/234, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 696ª Reunião datada de 21/07/2016 às fls. 197/200, que negou provimento ao Recurso apresentado em 05/04/2016 às fls. 163/176, por falta de amparo legal.


    • 2) PROCESSO n° 020.687/2016 (Protocolo n° 319.083/16) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela Concessionária do Sistema Rodoviário Anhanguera-Bandeirantes S.A – AUTOBAN, decorrente da implementação da sinalização e equipamentos de arrecadação de pedágio por Operadoras dos Serviços de Arrecadação – OSA’s, considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão n° 007/CIC/97.


    • 3) PROCESSO nº 020.688/2016 (Protocolo nº 319.091/16) – DOP - INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, decorrente da implantação da sinalização de cobrança automática e antenas 915 mhz nas praças de pedágio, considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Edital de Concessão nº 006/CIC/08.


    • 4) PROCESSO nº 022.299/2016 (Protocolo nº 339.393/16) – DGR - APROVA a publicação da Portaria, nos termos da minuta às fls. 11/12, que constitui a equipe de trabalho denominada “Brigada contra o Aedes Aegypti”, em atendimento aos dispositivos do Decreto nº 62.130, de 29-07-2016.