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13/10/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 707ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO n° 228.363/2013 – DIN – INDEFERIR o pleito de reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n° 004/CR/98 apresentado pela Renovias Concessionária S/A, considerando a improcedência do pedido quanto aos seus aspectos formais e de mérito.


  • 3) PROCESSO nº 020.705/2016 (Protocolo nº 319.186/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A, os imóveis necessários às obras de implantação de passarela no km 133 da Rodovia Marechal Rondon, SP 300, Município e Comarca de Porto Feliz, com área total de 645,65 m² (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO nº 015.237/2013 (Protocolo nº 237.236/13) – DOP – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0012/16 (fls. 332/332-A), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0016/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 5) PROCESSO n° 022.136/2016 (Protocolo n° 336.719/16) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa EXTELLPP – EQUIPAMENTOS E EXTINTORES LTDA – ME, para prestação de serviços de reposição ou substituição da carga em extintores de incêndio, com objetivo de atuar na prevenção e combate ao princípio de incêndio, visando em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir as consequências sociais de sinistro, no valor total de R$ 5.062,00 (cinco mil e sessenta e dois reais).


  • 6) PROCESSO nº 021.910/2016 (Protocolo nº 333.014/16) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa Marili Norte Gráfica Eireli – EPP, para prestação de serviços gráficos para o fornecimento de papel vergê micro serrilhado, no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).


  • 7) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO n° 228.363/2013 – DIN – INDEFERE o pleito de reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n° 004/CR/98 apresentado pela Renovias Concessionária S/A, considerando a improcedência do pedido quanto aos seus aspectos formais e de mérito.


    • 2) PROCESSO nº 020.705/2016 (Protocolo nº 319.186/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A, os imóveis necessários às obras de implantação de passarela no km 133 da Rodovia Marechal Rondon, SP 300, Município e Comarca de Porto Feliz, com área total de 645,65 m² (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO nº 015.237/2013 (Protocolo nº 237.236/13) – DOP – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0012/16 (fls. 332/332-A), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0016/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 4) PROCESSO n° 022.136/2016 (Protocolo n° 336.719/16) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa EXTELLPP – EQUIPAMENTOS E EXTINTORES LTDA – ME, para prestação de serviços de reposição ou substituição da carga em extintores de incêndio, com objetivo de atuar na prevenção e combate ao princípio de incêndio, visando em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir as consequências sociais de sinistro, no valor total de R$ 5.062,00 (cinco mil e sessenta e dois reais).


    • 5) PROCESSO nº 021.910/2016 (Protocolo nº 333.014/16) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa Marili Norte Gráfica Eireli – EPP, para prestação de serviços gráficos para o fornecimento de papel vergê micro serrilhado, no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).