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06/10/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 706ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 019.172/2015 (Protocolo n° 295.616/15) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., do imóvel necessário às obras de duplicação da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, trecho do km 102+200 ao km 108+660, Município e Comarca de Salto, com área total de 1.882,47m² (um mil, oitocentos e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e sete decímetro quadrados).


  • 3) PROCESSO nº 019.265/2015 (Protocolo nº 297.122/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A, do imóvel necessário às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do km 123+900 da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP – 308, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 910,26 m² (novecentos e dez metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO n° 019.266/2015 (Protocolo n° 297.121/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 7 – retorno) do Km 112+400 da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP – 308, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 3.074,13m² (três mil e setenta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados).


  • 5) PROCESSO n° 020.835/2016 (Protocolo n° 321.425/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, dos imóveis necessários às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização – PGF 01, no km 46+760, pista sul, da Rodovia dos Tamoios, SP - 099, Município e Comarca de Paraibuna, com área total de 31.660,58m² (trinta e um mil, seiscentos e sessenta metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados).


  • 6) PROCESSO nº 016.541/2014 (Protocolo nº 261.054/14) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0275/ARTESP/2014, firmado com a empresa MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S. LTDA., que tem por objeto a contratação de serviço de coleta de lixo não contaminado, gerado nas instalações da ARTESP, com serviço de remoção e destinação final a aterros sanitários autorizados pela CETESB, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 01/01/2017 até 31/03/2018, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente contrato é de R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), na data base de Junho 2014, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil, cento e vinte reais) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 10.530,00 (dez mil, quinhentos e trinta reais) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26122511360920000; iii) Os valores mensais do valor total especificado no item anterior (ii) serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


  • 7) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 019.172/2015 (Protocolo n° 295.616/15) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., do imóvel necessário às obras de duplicação da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, trecho do km 102+200 ao km 108+660, Município e Comarca de Salto, com área total de 1.882,47m² (um mil, oitocentos e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e sete decímetro quadrados).


    • 2) PROCESSO nº 019.265/2015 (Protocolo nº 297.122/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A, do imóvel necessário às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do km 123+900 da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP – 308, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 910,26 m² (novecentos e dez metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO n° 019.266/2015 (Protocolo n° 297.121/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 7 – retorno) do Km 112+400 da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP – 308, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 3.074,13m² (três mil e setenta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados).


    • 4) PROCESSO n° 020.835/2016 (Protocolo n° 321.425/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, dos imóveis necessários às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização – PGF 01, no km 46+760, pista sul, da Rodovia dos Tamoios, SP - 099, Município e Comarca de Paraibuna, com área total de 31.660,58m² (trinta e um mil, seiscentos e sessenta metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados).


    • 5) PROCESSO nº 016.541/2014 (Protocolo nº 261.054/14) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0275/ARTESP/2014, firmado com a empresa MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S. LTDA., que tem por objeto a contratação de serviço de coleta de lixo não contaminado, gerado nas instalações da ARTESP, com serviço de remoção e destinação final a aterros sanitários autorizados pela CETESB, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 01/01/2017 até 31/03/2018, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente contrato é de R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), na data base de Junho 2014, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil, cento e vinte reais) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 10.530,00 (dez mil, quinhentos e trinta reais) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26122511360920000; iii) Os valores mensais do valor total especificado no item anterior (ii) serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.