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29/09/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 705ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 021.926/2016 (Protocolo n° 333.055/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de imóveis necessários às obras de implantação do Trevo Galeria no km 131+ 150 da Rodovia Dom Pedro I, SP – 065, Município e Comarca de Campinas, com área total de 497,31m² (quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO n° 020.706/2016 (Protocolo n° 319.187/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A., do imóvel necessário às obras de implantação da passarela, do km 81 + 500 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto – SP 300, Município e Comarca de Cabreúva, com área total de 433,55m² (quatrocentos e trinta e três metros quadrados, cinquenta e cinco decímetros).


  • 4) PROCESSO nº 015.413/2013 (Protocolo nº 240.140/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0019/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0315/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO nº 008.638/2009 (Protocolo nº 144.212/2009) – DAI - NÃO AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária do Rodoanel Oeste S/A, a fim de modificar a redação do “caput” de seu artigo 1º, em função da alteração do endereço da sede da Companhia, nos termos da minuta apresentada às fls. 140/141, com fundamento na cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 6) PROCESSO n° 015.384/2013 (Protocolo n° 239.797/13) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0263/ARTESP/2014, firmado com a empresa MEGAHUB MARKETING DIGITAL LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação, por meio de diagnóstico das atividades e objetivos dos programas, ações e serviços em andamento neste órgão, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 05/11/2016 até 04/02/2018, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente contrato é de R$ 3.539.215,20 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos), na data base de agosto de 2015, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 471.895,36 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2016 e o valor de R$ 3.067.319,84 (três milhões, sessenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) para os demais exercícios, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 8% (oito por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


  • 7) PROCESSO nº 018.723/2015 (Protocolo nº 289.718/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0292/ARTESP/2015, firmado com a Skala Solução em Serviços - EIRELI, que tem como objeto a prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências do edifício sede da ARTESP, compreendendo os seguintes postos de trabalho: encarregado de serviços, recepção, mensageiro e portaria, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 13/10/2016 até 12/01/2018, com cláusula resolutiva; ii) O valor estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 1.119.793,65 (um milhão, cento e dezenove mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), na data base maio de 2015, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 223.958,73 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) para o exercício de 2016, e R$ 895.834,92 (oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) para os demais exercícios, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26122511360920000; iii) Os valores mensais do valor total especificado no item anterior (ii) serão faturados com uma redução de 1,5% (um e meio por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


  • 8) PROCESSO n° 017.451/2014 (Protocolo n° 273.887/14) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da Fundação Carlos Chagas para o planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de 161 (cento e sessenta e uma) vagas de empregos públicos permanentes da ARTESP, no valor de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais), para 20.000 (vinte mil) candidatos, e para cada candidato excedente inscrito, o valor de R$ 42,87 (quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).


  • 9) PROCESSO nº 019.931/2015 (Protocolo n° 306.700/15) – DGR - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para contratação de serviços de assistência médica, hospitalar, cirúrgica e de métodos complementares de diagnóstico, de tratamento e atendimento odontológico, aos empregados públicos e estagiários da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, mediante licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 6.067.654,95 (seis milhões, sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), para o período de 15 (quinze) meses.


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 021.926/2016 (Protocolo n° 333.055/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de imóveis necessários às obras de implantação do Trevo Galeria no km 131+ 150 da Rodovia Dom Pedro I, SP – 065, Município e Comarca de Campinas, com área total de 497,31m² (quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO n° 020.706/2016 (Protocolo n° 319.187/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S/A., do imóvel necessário às obras de implantação da passarela, do km 81 + 500 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto – SP 300, Município e Comarca de Cabreúva, com área total de 433,55m² (quatrocentos e trinta e três metros quadrados, cinquenta e cinco decímetros).


    • 3) PROCESSO nº 015.413/2013 (Protocolo nº 240.140/13) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0019/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0315/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROCESSO nº 008.638/2009 (Protocolo nº 144.212/2009) – DAI - NÃO AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária do Rodoanel Oeste S/A, a fim de modificar a redação do “caput” de seu artigo 1º, em função da alteração do endereço da sede da Companhia, nos termos da minuta apresentada às fls. 140/141, com fundamento na cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 5) PROCESSO n° 015.384/2013 (Protocolo n° 239.797/13) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0263/ARTESP/2014, firmado com a empresa MEGAHUB MARKETING DIGITAL LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação, por meio de diagnóstico das atividades e objetivos dos programas, ações e serviços em andamento neste órgão, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 05/11/2016 até 04/02/2018, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente contrato é de R$ 3.539.215,20 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos), na data base de agosto de 2015, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 471.895,36 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2016 e o valor de R$ 3.067.319,84 (três milhões, sessenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) para os demais exercícios, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 8% (oito por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


    • 6) PROCESSO nº 018.723/2015 (Protocolo nº 289.718/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0292/ARTESP/2015, firmado com a Skala Solução em Serviços - EIRELI, que tem como objeto a prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências do edifício sede da ARTESP, compreendendo os seguintes postos de trabalho: encarregado de serviços, recepção, mensageiro e portaria, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 13/10/2016 até 12/01/2018, com cláusula resolutiva; ii) O valor estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 1.119.793,65 (um milhão, cento e dezenove mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), na data base maio de 2015, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 223.958,73 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) para o exercício de 2016, e R$ 895.834,92 (oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) para os demais exercícios, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26122511360920000; iii) Os valores mensais do valor total especificado no item anterior (ii) serão faturados com uma redução de 1,5% (um e meio por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


    • 7) PROCESSO n° 017.451/2014 (Protocolo n° 273.887/14) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da Fundação Carlos Chagas para o planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de 161 (cento e sessenta e uma) vagas de empregos públicos permanentes da ARTESP, no valor de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais), para 20.000 (vinte mil) candidatos, e para cada candidato excedente inscrito, o valor de R$ 42,87 (quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).


    • 8) PROCESSO nº 019.931/2015 (Protocolo n° 306.700/15) – DGR - AUTORIZA a abertura de procedimento, para contratação de serviços de assistência médica, hospitalar, cirúrgica e de métodos complementares de diagnóstico, de tratamento e atendimento odontológico, aos empregados públicos e estagiários da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, mediante licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 6.067.654,95 (seis milhões, sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), para o período de 15 (quinze) meses.