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08/09/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 703ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 015.837/2013 (Protocolo n° 245.892/13) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0324/ARTESP/2016, firmado com o CONSÓRCIO PRI-MAUBERTEC-BAUER, formado pelas empresas Sistema Pri Engenharia Ltda., Maubertec Engenharia de Projetos Ltda., e L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda., que tem por objeto a execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no acompanhamento e desenvolvimento de novas metodologias de controle e execução de projetos, obras e serviços correspondentes às atividades de Ampliação/Obras, Conservação especial e de emergência, Projetos, Obras de Artes Especiais, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, outorgada à exploração da iniciativa privada, integrante do GRUPO 07, de acordo com o Termo de Referência contido no anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA., com a finalidade de: i) Alterar o estabelecimento da empresa membro do Consórcio contratado, MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., para a filial localizada no Largo do Arouche n° 24, 8º, 10º e 11º andar, São Paulo – SP, CEP: 01219-010, e registrada no CNPJ sob o nº 69.133.148/0004-43;


  • 3) PROCESSO n° 021.693/2016 (Protocolo n° 329.680/16) – DGR - APROVAR as minutas de Decreto, do Regulamento da Concessão do Lote Florínea – Igarapava e da Exposição de Motivos do Decreto, tudo conforme contido às fls. 57/72, bem como o encaminhamento à Secretaria de Governo para fins de decisão do Governador, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 51.704/07;


  • 4) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 015.837/2013 (Protocolo n° 245.892/13) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0324/ARTESP/2016, firmado com o CONSÓRCIO PRI-MAUBERTEC-BAUER, formado pelas empresas Sistema Pri Engenharia Ltda., Maubertec Engenharia de Projetos Ltda., e L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda., que tem por objeto a execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no acompanhamento e desenvolvimento de novas metodologias de controle e execução de projetos, obras e serviços correspondentes às atividades de Ampliação/Obras, Conservação especial e de emergência, Projetos, Obras de Artes Especiais, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, outorgada à exploração da iniciativa privada, integrante do GRUPO 07, de acordo com o Termo de Referência contido no anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA., com a finalidade de: i) Alterar o estabelecimento da empresa membro do Consórcio contratado, MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., para a filial localizada no Largo do Arouche n° 24, 8º, 10º e 11º andar, São Paulo – SP, CEP: 01219-010, e registrada no CNPJ sob o nº 69.133.148/0004-43.


    • 2) PROCESSO n° 021.693/2016 (Protocolo n° 329.680/16) – DGR - APROVA as minutas de Decreto, do Regulamento da Concessão do Lote Florínea – Igarapava e da Exposição de Motivos do Decreto, tudo conforme contido às fls. 57/72, bem como o encaminhamento à Secretaria de Governo para fins de decisão do Governador, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 51.704/07.