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08/09/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 702ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 017.421/2014 (Protocolo n° 273.247/14) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0014/16 (fls. 46/48), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0362/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO n° 014.199/2012 (Protocolo n° 219.041/12) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0001/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0234/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO n° 017.772/2014 (Protocolo n° 279.065/14) – DOP – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A – ECOPISTAS., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0001/16 (fls. 234/235), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0008/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 5) PROCESSO n° 019.491/2015 (Protocolo n° 299.967/15) – DOP – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0008/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DOP 0018/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 6) PROCESSO n° 016.191/2013 (Protocolo n° 253.354/13) – DOP – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, às fls. 408/424, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 694ª Reunião datada de 07/07/2016 às fls. 394/397, que negou provimento ao Recurso apresentado em 03/03/2016 às fls. 352/366, por falta de amparo legal.


  • 7) PROCESSO n° 014.358/2012 (Protocolo n° 222.292/12) – DOP - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em virtude da implantação do novo padrão de sinalização do sistema automático de arrecadação, decorrente da entrada das novas Operadoras de Serviços de Arrecadação, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 8) PROCESSO n° 013.333/2012 (Protocolo n° 204.783/12) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0221/ARTESP/2012, firmado com a empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de informática com o objetivo de disponibilizar/renovar licenças de software (Solução Antivírus, Antispyware, Antiadware e outras Pragas), bem como a instalação destes programas produtos à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 18/09/2016 até 17/09/2017, com cláusula resolutiva; ii) O valor estimado do presente contrato é de R$ 24.225,60 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), na data base maio de 2012, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 6.056,40 (seis mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos) para o exercício de 2016, o valor de R$ 18.169,20 (dezoito mil, cento e sessenta e nove reais e vinte centavos) para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 15% (quinze por cento), aproximadamente, conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


  • 9) PROCESSO nº 021.371/2016 (Protocolo nº 327.820/16) – DGR - RETI-RATIFICAR a Proposição e a Deliberação proferida na 702ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 01/09/2016 (fls. 687/688), publicada na Imprensa Oficial em 02 de setembro 2016 (fl. 689), onde constou “(...) à empresa vencedora ECHO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (...)”, para que conste: “(... ) à empresa vencedora ECOH TECH LTDA – ME (...)”.


  • 10) PROTOCOLO nº 334.519/16 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 40, de 05 de setembro de 2016, conforme minuta à fl. 21, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Srª. Tânia Gomes Lazarini Oliveira, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, totalizando 3 (três) quinquênios a partir de 09 de agosto de 2016.


  • 11) PROTOCOLO n° 334.518/2016 – DGR - APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 39, de 05 de setembro de 2016, conforme minuta à fl. 12, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Luiz Carlos Frigerio, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 22 de agosto de 2016.


  • 12) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 017.421/2014 (Protocolo n° 273.247/14) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0014/16 (fls. 46/48), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0362/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO n° 014.199/2012 (Protocolo n° 219.041/12) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0001/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0234/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO n° 017.772/2014 (Protocolo n° 279.065/14) – DOP – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A – ECOPISTAS., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0001/16 (fls. 234/235), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0008/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 4) PROCESSO n° 019.491/2015 (Protocolo n° 299.967/15) – DOP – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0008/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DOP 0018/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 5) PROCESSO n° 016.191/2013 (Protocolo n° 253.354/13) – DOP – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, às fls. 408/424, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 694ª Reunião datada de 07/07/2016 às fls. 394/397, que negou provimento ao Recurso apresentado em 03/03/2016 às fls. 352/366, por falta de amparo legal.


    • 6) PROCESSO n° 014.358/2012 (Protocolo n° 222.292/12) – DOP - INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em virtude da implantação do novo padrão de sinalização do sistema automático de arrecadação, decorrente da entrada das novas Operadoras de Serviços de Arrecadação, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 7) PROCESSO n° 013.333/2012 (Protocolo n° 204.783/12) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0221/ARTESP/2012, firmado com a empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de informática com o objetivo de disponibilizar/renovar licenças de software (Solução Antivírus, Antispyware, Antiadware e outras Pragas), bem como a instalação destes programas produtos à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 18/09/2016 até 17/09/2017, com cláusula resolutiva; ii) O valor estimado do presente contrato é de R$ 24.225,60 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), na data base maio de 2012, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 6.056,40 (seis mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos) para o exercício de 2016, o valor de R$ 18.169,20 (dezoito mil, cento e sessenta e nove reais e vinte centavos) para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 15% (quinze por cento), aproximadamente, conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


    • 8) PROCESSO nº 021.371/2016 (Protocolo nº 327.820/16) – DGR - RETI-RATIFICA a Proposição e a Deliberação proferida na 702ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 01/09/2016 (fls. 687/688), publicada na Imprensa Oficial em 02 de setembro 2016 (fl. 689), onde constou “(...) à empresa vencedora ECHO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (...)”, para que conste: “(... ) à empresa vencedora ECOH TECH LTDA – ME (...)”.


    • 9) PROTOCOLO nº 334.519/16 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 40, de 05 de setembro de 2016, conforme minuta à fl. 21, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço a Srª. Tânia Gomes Lazarini Oliveira, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, totalizando 3 (três) quinquênios a partir de 09 de agosto de 2016.


    • 10) PROTOCOLO n° 334.518/2016 – DGR - APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 39, de 05 de setembro de 2016, conforme minuta à fl. 12, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Luiz Carlos Frigerio, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 22 de agosto de 2016.