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25/08/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 701ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLO n° 331.817/2016 – DPL – INDEFERIR o requerimento da Empresa de Ônibus Tabapuã Ltda. e responder negativamente aos questionamentos “a”, “b” e “c” formulados pela interessada.


  • 3) PROCESSO nº 013.828/2012 (Protocolo nº 213.114/12) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor de Operações e respondendo pela Diretoria Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0227/ARTESP/2012, firmado com a empresa Visa Clean Portaria e Higienização Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza geral, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra, produtos e equipamentos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, com a finalidade de: (i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 03/09/2016 até 02/12/2017, com cláusula resolutiva; (ii) O valor total estimado do presente contrato é de R$ 304.465,65 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na data base de janeiro de 2012, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 81.190,84 (oitenta e um mil, cento e noventa reais e oitenta e quatro centavos) para o exercício de 2016 e o valor de R$ 223.274,81 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentaria nº 26122511360920000; (iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


  • 4) PROCESSO nº 014.025/2012 (Protocolo nº 215.729/12) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor de Operações e respondendo pela Diretoria Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0231/ARTESP/2012, firmado com a Nec Latin América S/A, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na modalidade de locação mensal, para fornecimento, instalação, configuração, testes, garantia e assistência técnica de sistema central privada de comutação telefônica até o lado interno, com inclusão de jumpeamento do PABX junto à rede de ramais da ARTESP, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 13/09/2016 até 12/12/2017, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente contrato é de R$ 280.334,40 (duzentos e oitenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), na data base dezembro de 2014, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 76.603,25 (setenta e seis mil, seiscentos e três reais e vinte e cinco centavos) para o exercício de 2016 e o valor de R$ 203.731,15 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e um reais e quinze centavos) para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


  • 5) PROCESSO nº 021.371/2016 (Protocolo nº 327.820/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor de Operações e respondendo pela Diretoria Geral, face às razões de Recurso das empresas DIGITAL JUNDIAI LTDA-ME e SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, das Contrarrazões da empresa ECHO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e com base no Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, que decidiu: CONHECER os recursos das empresas DIGITAL JUNDIAI LTDA-ME inscrita no CNPJ sob n° 04.839.879/0001-10 e SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ sob n° 07.432.517/0001-07, posto que tempestivo, no entanto, no mérito, NEGAR-LHES TOTAL PROVIMENTO a fim de ADJUDICAR e HOMOLOGAR, com fundamento no art. 3°, incisos VI e VII, do Decreto Estadual n° 47.297/02, e na Lei Federal n° 10.520/02 o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 010/2016, e, seu objeto “Prestação de serviços de impressão, cópias e digitalização corporativa, on-site, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais para impressão colorida e monocromática e scanner para digitalização colorida), instalação de software de gerenciamento, contabilização e devida manutenção, fornecimento de materiais e suprimentos, inclusive papel, destinados à impressão e digitalização de documentos nas dependências da ARTESP’’, em vista de sua legalidade e conveniência, à empresa vencedora ECHO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 01.291.328/0001-77, e autorizar a despesa no valor total de R$ 780.720,00 (setecentos e oitenta mil, setecentos e vinte reais) para o período de 15 (quinze) meses.


  • 6) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLO n° 331.817/2016 – DPL – INDEFERE o requerimento da Empresa de Ônibus Tabapuã Ltda. e responder negativamente aos questionamentos “a”, “b” e “c” formulados pela interessada.


    • 2) PROCESSO nº 013.828/2012 (Protocolo nº 213.114/12) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor de Operações e respondendo pela Diretoria Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0227/ARTESP/2012, firmado com a empresa Visa Clean Portaria e Higienização Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza geral, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra, produtos e equipamentos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, com a finalidade de: (i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 03/09/2016 até 02/12/2017, com cláusula resolutiva; (ii) O valor total estimado do presente contrato é de R$ 304.465,65 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na data base de janeiro de 2012, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 81.190,84 (oitenta e um mil, cento e noventa reais e oitenta e quatro centavos) para o exercício de 2016 e o valor de R$ 223.274,81 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentaria nº 26122511360920000; (iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


    • 3) PROCESSO nº 014.025/2012 (Protocolo nº 215.729/12) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor de Operações e respondendo pela Diretoria Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0231/ARTESP/2012, firmado com a Nec Latin América S/A, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na modalidade de locação mensal, para fornecimento, instalação, configuração, testes, garantia e assistência técnica de sistema central privada de comutação telefônica até o lado interno, com inclusão de jumpeamento do PABX junto à rede de ramais da ARTESP, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 13/09/2016 até 12/12/2017, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente contrato é de R$ 280.334,40 (duzentos e oitenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), na data base dezembro de 2014, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 76.603,25 (setenta e seis mil, seiscentos e três reais e vinte e cinco centavos) para o exercício de 2016 e o valor de R$ 203.731,15 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e um reais e quinze centavos) para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.


    • 4) PROCESSO nº 021.371/2016 (Protocolo nº 327.820/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor de Operações e respondendo pela Diretoria Geral, face às razões de Recurso das empresas DIGITAL JUNDIAI LTDA-ME e SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, das Contrarrazões da empresa ECHO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e com base no Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, que decidiu: CONHECE os recursos das empresas DIGITAL JUNDIAI LTDA-ME inscrita no CNPJ sob n° 04.839.879/0001-10 e SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ sob n° 07.432.517/0001-07, posto que tempestivo, no entanto, no mérito, NEGAR-LHES TOTAL PROVIMENTO a fim de ADJUDICAR e HOMOLOGA, com fundamento no art. 3°, incisos VI e VII, do Decreto Estadual n° 47.297/02, e na Lei Federal n° 10.520/02 o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 010/2016, e, seu objeto “Prestação de serviços de impressão, cópias e digitalização corporativa, on-site, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais para impressão colorida e monocromática e scanner para digitalização colorida), instalação de software de gerenciamento, contabilização e devida manutenção, fornecimento de materiais e suprimentos, inclusive papel, destinados à impressão e digitalização de documentos nas dependências da ARTESP’’, em vista de sua legalidade e conveniência, à empresa vencedora ECHO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 01.291.328/0001-77, e autorizar a despesa no valor total de R$ 780.720,00 (setecentos e oitenta mil, setecentos e vinte reais) para o período de 15 (quinze) meses.