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28/07/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 696ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO APARTADA n° 196.664/2011 – DIN - HOMOLOGAR a postergação da data de início e de término do item 02070202 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 006/ARTESP/09, do Lote 23, outorgado à Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - ECOPISTAS de 18.06.2010 a 17.06.2011 para 11.07.2011 a 14.03.2012; e RECONHECER que referida alteração do cronograma físico-financeiro produziu desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) - P0 – base julho/2008, de R$ 8 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 3) PROCESSO n° 013.383/2012 (Protocolo nº 206.097/12) – DIN - não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 111/116, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 687ª Reunião datada de 19/05/2016 às fls. 95/98, que negou provimento ao Recurso apresentado em 22/02/2016 às fls. 75/80, por falta de amparo legal.


  • 4) PROCESSO nº 016.591/2014 (Protocolo nº 261.572/14) – DOP - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio contratual decorrente da implantação de sistemas e equipamentos na faixa de 915Mhz – Inclusão de investimentos – Portaria ARTESP nº 02 de 10/01/2012.


  • 5. PROTOCOLO n° 243.946/2013 – DOP - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio contratual decorrente da implantação de sistemas e equipamentos na faixa de 915Mhz – Inclusão de investimentos – Portaria ARTESP nº 02 de 10/01/2012.


  • EXTRA PAUTA: 1) PROCESSO nº 019.906/2015 (Protocolo nº 291.305/15) – DCE - COMPLEMENTAR a Deliberação do Conselho Diretor ocorrida na Reunião n° 667ª de 23/12/2015, bem como manifestar-se favoravelmente à emissão de nova declaração, tendo em vista o comunicado da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT encaminhado à Concessionária Rota das Bandeiras S.A., solicitando a atualização da declaração para enquadramento a Portaria nº 124 de 14/08/2013, artigo 1º, § 3º, inciso IV do Ministério dos Transportes, de acordo com os elementos que instruem os autos em epígrafe.


  • Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO APARTADA n° 196.664/2011 – DIN - HOMOLOGA a postergação da data de início e de término do item 02070202 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 006/ARTESP/09, do Lote 23, outorgado à Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - ECOPISTAS de 18.06.2010 a 17.06.2011 para 11.07.2011 a 14.03.2012; e RECONHECE que referida alteração do cronograma físico-financeiro produziu desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) - P0 – base julho/2008, de R$ 8 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 2) PROCESSO n° 013.383/2012 (Protocolo nº 206.097/12) – DIN - não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 111/116, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 687ª Reunião datada de 19/05/2016 às fls. 95/98, que negou provimento ao Recurso apresentado em 22/02/2016 às fls. 75/80, por falta de amparo legal.


    • 3) PROCESSO nº 016.591/2014 (Protocolo nº 261.572/14) – DOP - INDEFERE o pleito de reequilíbrio contratual decorrente da implantação de sistemas e equipamentos na faixa de 915Mhz – Inclusão de investimentos – Portaria ARTESP nº 02 de 10/01/2012.


    • 4) PROTOCOLO n° 243.946/2013 – DOP - INDEFERE o pleito de reequilíbrio contratual decorrente da implantação de sistemas e equipamentos na faixa de 915Mhz – Inclusão de investimentos – Portaria ARTESP nº 02 de 10/01/2012.


    • Extra Pauta: 1) PROCESSO nº 019.906/2015 (Protocolo nº 291.305/15) – DCE - COMPLEMENTA a Deliberação do Conselho Diretor ocorrida na Reunião n° 667ª de 23/12/2015, bem como manifestar-se favoravelmente à emissão de nova declaração, tendo em vista o comunicado da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT encaminhado à Concessionária Rota das Bandeiras S.A., solicitando a atualização da declaração para enquadramento a Portaria nº 124 de 14/08/2013, artigo 1º, § 3º, inciso IV do Ministério dos Transportes, de acordo com os elementos que instruem os autos em epígrafe.