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21/07/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 695ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 016.781/2014 (Protocolo nº 263.944/14) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0011/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0145/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 018.619/2015 (Protocolo nº 287.878/15) – DOP – APROVAR, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI, do Regimento Interno desta ARTESP, o requerimento de solicitação de abertura de Acesso Comercial, na altura do km 182+700, pista norte da Rodovia Washington Luís, SP- 310, tendo como interessado IPIRANGA PRODUTOS E PETRÓLEO S/A.


  • 4) PROCESSO nº 019.490/2015 (Protocolo nº 299.966/15) – DOP – conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0009/16 (fls. 150/151), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0017/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 5) PROCESSO nº 015.376/2013 (Protocolo nº 239.475/2013) – DGR- RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, bem como autorizou a celebração do 5° Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0279/ARTESP/2014, firmado com as empresas ADAG COMUNICAÇÃO LTDA., e BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, e demais subitens relacionados no contrato de origem, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, ou seja, de 28/07/2016 até 27/01/2017, com cláusula resolutiva; ii) Reduzir 08% (oito por cento) do valor apresentado no 004º Termo Aditivo e Modificativo; iii) Aditar ao contrato o valor de R$ 8.280.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil reais), para o período de 06 (seis) meses, sendo o valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) para o presente exercício e R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais), para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000; iv) Reduzir o percentual de direitos patrimoniais de autor e conexos previstos na Cláusula Décima, subcláusula 10.8., da avença original, na seguinte proporção e por empresa: a) A Adag Comunicação Ltda. reduz para 32% (trinta e dois por cento); b) A By Vivas Agência de Publicidade e Propaganda Ltda. reduz para 32% (trinta e dois por cento). v) Reduzir o percentual da cessão de uso de obras consagradas incorporadas a essas peças previstos na Cláusula Décima, subcláusula 10.10., da avença original, na seguinte proporção e por empresa: a) A Adag Comunicação Ltda. reduz para 32% (trinta e dois por cento); b) A By Vivas Agência de Publicidade e Propaganda Ltda. reduz para 32% (trinta e dois por cento).


  • 6) PROCESSO nº 020.729/2016 (Protocolo nº 320.151/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que homologou, com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, pelo procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 006/2016 – aquisição de capa de processo em PVC, com entrega imediata, para utilização na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, localizada na Rua Iguatemi, n° 105, Itaim Bibi, São Paulo – Capital, em vista de sua legalidade e conveniência, à empresa vencedora Wilbraz Indústria e Comércio de Brindes Ltda. - EPP inscrita no CNPJ n° 75.313.098/0001-36 e autorizou a despesa no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).


  • Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 016.781/2014 (Protocolo nº 263.944/14) – DIN - a) conhece o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0011/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0145/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 018.619/2015 (Protocolo nº 287.878/15) – DOP – APROVA, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI, do Regimento Interno desta ARTESP, o requerimento de solicitação de abertura de Acesso Comercial, na altura do km 182+700, pista norte da Rodovia Washington Luís, SP- 310, tendo como interessado IPIRANGA PRODUTOS E PETRÓLEO S/A.


    • 3) PROCESSO nº 019.490/2015 (Protocolo nº 299.966/15) – DOP – conhece o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0009/16 (fls. 150/151), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0017/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 4) PROCESSO nº 015.376/2013 (Protocolo nº 239.475/2013) – DGR- RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, bem como autorizou a celebração do 5° Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0279/ARTESP/2014, firmado com as empresas ADAG COMUNICAÇÃO LTDA., e BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, e demais subitens relacionados no contrato de origem, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, ou seja, de 28/07/2016 até 27/01/2017, com cláusula resolutiva; ii) Reduzir 08% (oito por cento) do valor apresentado no 004º Termo Aditivo e Modificativo; iii) Aditar ao contrato o valor de R$ 8.280.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil reais), para o período de 06 (seis) meses, sendo o valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) para o presente exercício e R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais), para o exercício de 2017, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000; iv) Reduzir o percentual de direitos patrimoniais de autor e conexos previstos na Cláusula Décima, subcláusula 10.8., da avença original, na seguinte proporção e por empresa: a) A Adag Comunicação Ltda. reduz para 32% (trinta e dois por cento); b) A By Vivas Agência de Publicidade e Propaganda Ltda. reduz para 32% (trinta e dois por cento). v) Reduzir o percentual da cessão de uso de obras consagradas incorporadas a essas peças previstos na Cláusula Décima, subcláusula 10.10., da avença original, na seguinte proporção e por empresa: a) A Adag Comunicação Ltda. reduz para 32% (trinta e dois por cento); b) A By Vivas Agência de Publicidade e Propaganda Ltda. reduz para 32% (trinta e dois por cento).


    • 5) PROCESSO nº 020.729/2016 (Protocolo nº 320.151/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que homologou, com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, pelo procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 006/2016 – aquisição de capa de processo em PVC, com entrega imediata, para utilização na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, localizada na Rua Iguatemi, n° 105, Itaim Bibi, São Paulo – Capital, em vista de sua legalidade e conveniência, à empresa vencedora Wilbraz Indústria e Comércio de Brindes Ltda. - EPP inscrita no CNPJ n° 75.313.098/0001-36 e autorizou a despesa no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).