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07/07/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 693ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 016.191/2013 (Protocolo nº 253.354/13) – DOP – a) conhecer o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0007/16 (fls. 340/341), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DOP 0020/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 3) PROTOCOLO n° 309.874/2015 – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em virtude de adequação da sinalização vertical de orientação, decorrente de Legislação Municipal n° 1042/2009, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 4) PROCESSO nº 017.655/2014 (Protocolo nº 277.401/14) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0287/ARTESP/2015, a ser firmado com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT, que tem como objeto a prestação de serviços a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) em ITS (Intelligent Transport Systems), avaliação dos sistemas de arrecadação, incluindo a avaliação de sua aplicação nas concessionárias, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 13/07/2016 a 12/10/2017, com cláusula resolutiva; ii) Em razão da prorrogação, aditar, ao contrato original, o valor de R$ 4.983.278,87 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), na data base junho de 2014, a serem pagos em 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 332.218,59 (trezentos e trinta e dois mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como, os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 5% (cinco por cento).


  • 5) PROTOCOLO nº 328.966/2016 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 24, de 05 de julho de 2016, conforme minuta à fl. 17, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço à Sra. Claudia Mendes Pereira, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, totalizando 2 (dois) quinquênios a partir de 08 de junho de 2016.


  • 6) PROTOCOLO nº 323.899/2016 – DGR - APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 23, de 07 de julho de 2016, conforme minuta à fl. 103, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Sergio Pauperio Serio, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, totalizando 2 (dois) quinquênios a partir de 12 de fevereiro de 2014.


  • 7) PROTOCOLO nº 328.967/2016 – DGR - APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 25, de 07 de julho de 2016, conforme minuta à fl. 11, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Laercio Rene Eggerath Barreto, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 19 de junho de 2016.


  • 8) PROTOCOLO nº 326.364/2016 – DGR - APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 22, de 07 de julho de 2016, conforme minuta à fl. 11, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sra. Luana Schoenmaker, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 15 de maio de 2016.


  • 9) PROCESSO nº 020.205/2015 (Protocolo nº 313.158/15) – DGR – AUTORIZAR a prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de maio de 2016, visando à conclusão dos estudos referente ao Grupo de Trabalho constituído pela Portaria ARTESP nº 29/2015, com a finalidade de debater e propor um plano de melhorias regulatórias e/ou de fiscalizatórias com relação aos serviços de arrecadação automática nas rodovias concedidas no Estado de São Paulo.


  • 10) PROCESSO nº 020.322/2016 (Protocolo nº 314.198/16) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documento de legitimação de Vale-Refeição, por meio de cartões magnéticos, equipados com chip de segurança, para alimentação dos empregados e estagiários da ARTESP através da aquisição de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes, e estabelecimentos similares que façam parte da rede de estabelecimentos credenciados, através de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 5.047.541,71 (cinco milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), para o período de 15 (quinze) meses.


  • 11) PROCESSO nº 020.543/2016 (Protocolo nº 317.385/16) – DGR - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e manutenção de aparelhos aromatizadores, desodorizadores e neutralizadores de odores para ambientes, a serem utilizados nos sanitários do edifício Sede da ARTESP, mediante licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 25.918,00 (vinte e cinco mil, novecentos e dezoitos reais), para o período de 12 (doze) meses.


  • 12) PROCESSO n° 021.623/2016 (Protocolo n° 329.117/16) – DGR - AUTORIZAR, conforme inciso II e parágrafo único do artigo 8º, subanexo 04 e anexo II, da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Lycia Cavalcanti de Farias, portadora da cédula de identidade RG nº 26.483.824-5 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


  • 13) PROCESSO nº 021.627/2016 (Protocolo nº 329.119/16) – DGR - AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Felipe Caleiro Santoro, portador da cédula de identidade RG nº 24.874.878-6 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público de confiança de Superintendente de Área.


  • 14) PROCESSO nº 021.624/2016 (Protocolo nº 329.116/16) – DGR – AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do artigo 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Andréa Barbosa Paradela Gama, portadora da cédula de identidade RG nº 25.613.654-3 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente Técnico-Administrativo.


  • 15) PROCESSO nº 021.626/2016 (Protocolo nº 329.118/16) – DGR - AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Joelson Oliveira Sampaio, portador da cédula de identidade RG nº 34.626.563-0 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público de confiança de Superintendente de Área.


  • 16) PROCESSO nº 021.625/2016 (Protocolo nº 329.115/16) – DGR - AUTORIZAR conforme inciso II e parágrafo único do artigo 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Sebastiano Sidnei Torres, portador da cédula de identidade RG nº 4.696.085-5 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Regulação de Transporte.


  • Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 016.191/2013 (Protocolo nº 253.354/13) – DOP – a) conhece o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0007/16 (fls. 340/341), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DOP 0020/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 2) PROTOCOLO n° 309.874/2015 – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em virtude de adequação da sinalização vertical de orientação, decorrente de Legislação Municipal n° 1042/2009, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 3) PROCESSO nº 017.655/2014 (Protocolo nº 277.401/14) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0287/ARTESP/2015, a ser firmado com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT, que tem como objeto a prestação de serviços a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) em ITS (Intelligent Transport Systems), avaliação dos sistemas de arrecadação, incluindo a avaliação de sua aplicação nas concessionárias, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 13/07/2016 a 12/10/2017, com cláusula resolutiva; ii) Em razão da prorrogação, aditar, ao contrato original, o valor de R$ 4.983.278,87 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), na data base junho de 2014, a serem pagos em 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 332.218,59 (trezentos e trinta e dois mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como, os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 5% (cinco por cento).


    • 4) PROTOCOLO nº 328.966/2016 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 24, de 05 de julho de 2016, conforme minuta à fl. 17, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço à Sra. Claudia Mendes Pereira, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, totalizando 2 (dois) quinquênios a partir de 08 de junho de 2016.


    • 5) PROTOCOLO nº 323.899/2016 – DGR - APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 23, de 07 de julho de 2016, conforme minuta à fl. 103, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Sergio Pauperio Serio, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, totalizando 2 (dois) quinquênios a partir de 12 de fevereiro de 2014.


    • 6) PROTOCOLO nº 328.967/2016 – DGR - APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 25, de 07 de julho de 2016, conforme minuta à fl. 11, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Laercio Rene Eggerath Barreto, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 19 de junho de 2016.


    • 7) PROTOCOLO nº 326.364/2016 – DGR - APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 22, de 07 de julho de 2016, conforme minuta à fl. 11, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sra. Luana Schoenmaker, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 15 de maio de 2016.


    • 8) PROCESSO nº 020.205/2015 (Protocolo nº 313.158/15) – DGR – AUTORIZA a prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de maio de 2016, visando à conclusão dos estudos referente ao Grupo de Trabalho constituído pela Portaria ARTESP nº 29/2015, com a finalidade de debater e propor um plano de melhorias regulatórias e/ou de fiscalizatórias com relação aos serviços de arrecadação automática nas rodovias concedidas no Estado de São Paulo.


    • 9) PROCESSO nº 020.322/2016 (Protocolo nº 314.198/16) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documento de legitimação de Vale-Refeição, por meio de cartões magnéticos, equipados com chip de segurança, para alimentação dos empregados e estagiários da ARTESP através da aquisição de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes, e estabelecimentos similares que façam parte da rede de estabelecimentos credenciados, através de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 5.047.541,71 (cinco milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), para o período de 15 (quinze) meses.


    • 10) PROCESSO nº 020.543/2016 (Protocolo nº 317.385/16) – DGR - AUTORIZA a abertura de procedimento, para contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e manutenção de aparelhos aromatizadores, desodorizadores e neutralizadores de odores para ambientes, a serem utilizados nos sanitários do edifício Sede da ARTESP, mediante licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 25.918,00 (vinte e cinco mil, novecentos e dezoitos reais), para o período de 12 (doze) meses.


    • 11) PROCESSO n° 021.623/2016 (Protocolo n° 329.117/16) – DGR - AUTORIZA, conforme inciso II e parágrafo único do artigo 8º, subanexo 04 e anexo II, da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Lycia Cavalcanti de Farias, portadora da cédula de identidade RG nº 26.483.824-5 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Gestão.


    • 12) PROCESSO nº 021.627/2016 (Protocolo nº 329.119/16) – DGR - AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Felipe Caleiro Santoro, portador da cédula de identidade RG nº 24.874.878-6 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público de confiança de Superintendente de Área.


    • 13) PROCESSO nº 021.624/2016 (Protocolo nº 329.116/16) – DGR – AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do artigo 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação da Sra. Andréa Barbosa Paradela Gama, portadora da cédula de identidade RG nº 25.613.654-3 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente Técnico-Administrativo.


    • 14) PROCESSO nº 021.626/2016 (Protocolo nº 329.118/16) – DGR - AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do art. 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Joelson Oliveira Sampaio, portador da cédula de identidade RG nº 34.626.563-0 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público de confiança de Superintendente de Área.


    • 15) PROCESSO nº 021.625/2016 (Protocolo nº 329.115/16) – DGR - AUTORIZA conforme inciso II e parágrafo único do artigo 8º, subanexo 04 e anexo II da Lei Complementar nº 1.267/2015, a nomeação do Sr. Sebastiano Sidnei Torres, portador da cédula de identidade RG nº 4.696.085-5 SSP/SP, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, o emprego público em confiança de Assistente de Regulação de Transporte.