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17/06/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 690ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 014.844/2013 (Protocolo n° 230.643/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0056/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0086/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO n° 020.686/2016 (Protocolo n° 318.770/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação do Km 0+00 ao Km 4+250 da Rodovia dos Agricultores, SPA 122/065, Município e Comarca de Valinhos, com área total de 46.472,67m² (quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO nº 021.235/2016 (Protocolo n.º 320.187/16) – DOP – AUTORIZAR a trafegabilidade, liberando o início da operação das 02 (duas) praças de pedágio localizadas no Km 16+100 no município de Jambeiro, cuja tarifa será praticada no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), e no Km 59+300 no município de Paraibuna cuja tarifa será praticada no valor de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), ambas localizadas na Rodovia dos Tamoios, SP-099.


  • 5) PROTOCOLADO nº 288.625/2015 – DCE – APROVAR o pedido de reclassificação tarifária formulado pela Concessionária Rodovias do Tietê, na praça de pedágio de Rio das Pedras, localizada no km 147+300 da SP-308, em razão da finalização das obras de duplicação da SP-308, entre os kms 127+730 e 153+500, cuja tarifa passará de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) para R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), a partir da 0h00 do dia 01/07/2016.


  • 6) PROCESSO nº 019.828/2015 (Protocolo nº 304.758/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação da empresa 360º Divisórias Ltda – ME, para prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias para o 7º, 8º e 9º andar, Diretoria de Procedimentos e Logística e Diretoria de Operações respectivamente, no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).


  • 7) PROCESSO ARTESP nº 018.353/2015 (Protocolo ARTESP nº 284.826/15) – DGR - RETI-RATIFICAR a Deliberação da 670ª Reunião do Conselho Diretor da ARTESP, de 21 de janeiro de 2016, publicada no DOE de 23 de janeiro de 2016, que deliberou os critérios para substituição dos Diretores, em razão de ausências ou impedimentos, para dela constar a seguinte ordem de substituição: (I) o Diretor Geral será substituído pelo Diretor de Operações. As demais substituições permanecem inalteradas conforme deliberação aprovada na 670ª Reunião do Conselho Diretor da Artesp, de 21 de janeiro de 2016, publicada no DOE de 23 de janeiro de 2016.


  • Extra Pauta: 1) PROCESSO nº 016.797/2014 (Protocolo nº 263.975/14) – DPL - APROVAR as alterações do Plano Diretor de Transportes (PDT), bem como AUTORIZAR a publicação no DOE do Edital de Concorrência Internacional n° 002/2016 – Concessão dos Serviços Rodoviários de Transporte Coletivo Intermunicipal Regular de Passageiros no Estado de São Paulo.


  • Extra Pauta: 2) PROCESSO nº 021.106/2016 (Protocolo nº 324.993/16) – DAI - AUTORIZAR a constituição de garantias à 5ª Emissão de Debêntures, por meio da celebração do contrato de penhor de 100% das ações da Concessionária e do contrato de cessão fiduciária dos direitos decorrentes do Contrato de Concessão, nos termos das minutas apresentadas às fls. 253/287 e 335 e seguintes.


  • Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 014.844/2013 (Protocolo n° 230.643/13) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0056/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0086/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO n° 020.686/2016 (Protocolo n° 318.770/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação do Km 0+00 ao Km 4+250 da Rodovia dos Agricultores, SPA 122/065, Município e Comarca de Valinhos, com área total de 46.472,67m² (quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO nº 021.235/2016 (Protocolo n.º 320.187/16) – DOP – AUTORIZA a trafegabilidade, liberando o início da operação das 02 (duas) praças de pedágio localizadas no Km 16+100 no município de Jambeiro, cuja tarifa será praticada no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), e no Km 59+300 no município de Paraibuna cuja tarifa será praticada no valor de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), ambas localizadas na Rodovia dos Tamoios, SP-099.


    • 4) PROTOCOLADO nº 288.625/2015 – DCE – APROVA o pedido de reclassificação tarifária formulado pela Concessionária Rodovias do Tietê, na praça de pedágio de Rio das Pedras, localizada no km 147+300 da SP-308, em razão da finalização das obras de duplicação da SP-308, entre os kms 127+730 e 153+500, cuja tarifa passará de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) para R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), a partir da 0h00 do dia 01/07/2016.


    • 5) PROCESSO nº 019.828/2015 (Protocolo nº 304.758/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação da empresa 360º Divisórias Ltda – ME, para prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias para o 7º, 8º e 9º andar, Diretoria de Procedimentos e Logística e Diretoria de Operações respectivamente, no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).


    • 6) PROCESSO ARTESP nº 018.353/2015 (Protocolo ARTESP nº 284.826/15) – DGR - RETI-RATIFICA a Deliberação da 670ª Reunião do Conselho Diretor da ARTESP, de 21 de janeiro de 2016, publicada no DOE de 23 de janeiro de 2016, que deliberou os critérios para substituição dos Diretores, em razão de ausências ou impedimentos, para dela constar a seguinte ordem de substituição: (I) o Diretor Geral será substituído pelo Diretor de Operações. As demais substituições permanecem inalteradas conforme deliberação aprovada na 670ª Reunião do Conselho Diretor da Artesp, de 21 de janeiro de 2016, publicada no DOE de 23 de janeiro de 2016.


    • Extra Pauta: 1) PROCESSO nº 016.797/2014 (Protocolo nº 263.975/14) – DPL - APROVA as alterações do Plano Diretor de Transportes (PDT), bem como AUTORIZA a publicação no DOE do Edital de Concorrência Internacional n° 002/2016 – Concessão dos Serviços Rodoviários de Transporte Coletivo Intermunicipal Regular de Passageiros no Estado de São Paulo.


    • Extra Pauta: 2) PROCESSO nº 021.106/2016 (Protocolo nº 324.993/16) – DAI - AUTORIZA a constituição de garantias à 5ª Emissão de Debêntures, por meio da celebração do contrato de penhor de 100% das ações da Concessionária e do contrato de cessão fiduciária dos direitos decorrentes do Contrato de Concessão, nos termos das minutas apresentadas às fls. 253/287 e 335 e seguintes.