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09/06/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 689ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 013.387/2012 (Protocolo n° 206.101/12) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 124/133, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 108/111, que negou provimento ao Recurso apresentado em 17/08/2015 às fls. 73/91, por falta de amparo legal.


  • 3) PROCESSO nº 014.424/2013 (Protocolo nº 223.292/13) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 102/109, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 90/93, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/09/2015 às fls. 65/74, por falta de amparo legal.


  • 4) PROCESSO n° 013.384/2012 (Protocolo n° 206.098/12) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 122/130, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 107/110, que negou provimento ao Recurso apresentado em 14/10/2015 às fls. 72/89, por falta de amparo legal.


  • 5) PROCESSO nº 015.921/2013 (Protocolo nº 246.707/13) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 182/204, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 677ª Reunião datada de 10/03/2016 às fls. 161/165, que negou provimento ao Recurso apresentado em 28/08/2015 às fls. 92/144, por falta de amparo legal.


  • 6) PROCESSO nº 014.595/2013 (Protocolo nº 225.384/13) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - AUTOBAN, às fls. 216/286, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 680ª Reunião datada de 01/04/2016 às fls. 210/213, que negou provimento ao Recurso apresentado em 19/11/2015 às fls. 170/182, por falta de amparo legal.


  • 7) PROCESSO nº 021.103/2016 (Protocolo nº 324.678/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Renovias Concessionária S/A., de imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de acesso, no km 248+500 da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser, SP-350, Município de Itobi e Comarca de Casa Branca, com área total de 425,00 m² (quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados) .


  • 8) PROTOCOLADO nº 191.322/2011 – DIN – a) CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da Renovias Concessionária S/A, às fls. 169/175 e; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a decisão proferida pelo Conselho Diretor, às fls. 156/157, devidamente publicada, vide fl. 158.


  • 9) PROCESSO n° 019.907/2015 (Protocolo n° 306.323/15) – DPL – AUTORIZAR a operação de 01 (uma) linha (Autos n° 4735/DER/63 – Piracicaba/Ribeirão Preto) de transporte coletivo de passageiros da empresa PIRACICABA LIMEIRA LTDA., à empresa VIASOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.


  • 10) PROCESSO nº 019.805/2015 (Protocolo nº 304.143/15) – DPL – APROVAR a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 114/115, com o objetivo de credenciar os servidores alocados à função de fiscais de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.


  • 11) PROCESSO nº 020.372/2016 (Protocolo nº 316.057/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 005/2016 – Aquisição de papel toalha interfolhas, folha simples 02 dobras, na cor branca, medindo 21 x 23 cm, em única parcela para suprir as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, situada na Rua Iguatemi, nº 105, Itaim Bibi, São Paulo – Capital, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante CLIKLIMP COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 13.509.421/0001-94, e autorizar a despesa no valor total de R$ 22.590,00 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa reais).


  • 12) PROCESSO nº 020.729/2016 (Protocolo nº 320.151/16) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento, para aquisição de capa de processo em PVC, com entrega imediata, para utilização na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, localizada na Rua Iguatemi, n° 105, Itaim Bibi, São Paulo – Capital, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 72.458,00 (setenta e dois mil , quatrocentos e cinquenta e oito reais).


  • 13) PROCESSO nº 013.264/2012 (Protocolo nº 203.553/12) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0223/ARTESP/2012, firmado com a empresa ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços de armazenagem de acervo documental inativo, com a finalidade de: i) Prorrogar, o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 10/06/2016 a 09/09/2017, com cláusula resolutiva; ii) Em razão da prorrogação, aditar, ao contrato original, o valor de R$ 85.063,50 (oitenta e cinco mil, sessenta e três reais e cinquenta centavos), na data base agosto de 2012, a serem pagos em 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 5.670,90 (cinco mil, seiscentos e setenta reais e noventa centavos), incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como, os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 2% (dois por cento).


  • 14) PROCESSO nº 020.541/2016 (Protocolo nº 317.350/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação da empresa RBF Distribuidora e Serviços Eireli - ME, para aquisição de baterias de reposição para nobreak, no valor total de R$ 6.483,40 (seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).


  • 15) PROCESSO nº 014.804/2013 (Protocolo nº 229.955/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0239/ARTESP/2013, firmado com o Centro de Pesquisas avançadas Wernher Von Braun, que tem como objeto a prestação de serviços para desenvolver estudos, realizar avaliações e prestar consultoria técnica referente ao Sistema Automático de Arrecadação do Estado de São Paulo e Sistema Ponto a Ponto, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 14/06/2016 até 13/06/2017, com cláusula resolutiva; ii) Aditar, ao contrato original, o valor de R$ 4.112,628,00 (quatro milhões, cento e doze mil, seiscentos e vinte oito reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 342.719,00 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e dezenove reais), incluindo todos os custos diretos e indiretos, bem como, os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza; iii) Os valores mensais especificados serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento).


  • 16) PROTOCOLO n° 326.767/2016 – DGR – AUTORIZAR a dispensa do funcionário Fernando Soares Leopoldo, ocupante da função de Assistente Técnico-Administrativo da Diretoria Geral – Unidade de Gestão Administrativa.


  • Extra Pauta: PROCESSO EXTERNO: GDOC nº 18774-1145773/2015 (PGE) (Protocolo ARTESP nº 313.143/2015) – DAI - RATIFICAR a minuta de Termo de Permissão Gratuita de Uso, a título precário e por prazo indeterminado, de Próprio da Fazenda do Estado, na conformidade do Decreto e. n. 61.497, de 28 de abril de 2016


  • Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 013.387/2012 (Protocolo n° 206.101/12) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 124/133, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 108/111, que negou provimento ao Recurso apresentado em 17/08/2015 às fls. 73/91, por falta de amparo legal.


    • 2) PROCESSO nº 014.424/2013 (Protocolo nº 223.292/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 102/109, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 90/93, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/09/2015 às fls. 65/74, por falta de amparo legal.


    • 3) PROCESSO n° 013.384/2012 (Protocolo n° 206.098/12) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 122/130, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 107/110, que negou provimento ao Recurso apresentado em 14/10/2015 às fls. 72/89, por falta de amparo legal.


    • 4) PROCESSO nº 015.921/2013 (Protocolo nº 246.707/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 182/204, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 677ª Reunião datada de 10/03/2016 às fls. 161/165, que negou provimento ao Recurso apresentado em 28/08/2015 às fls. 92/144, por falta de amparo legal.


    • 5) PROCESSO nº 014.595/2013 (Protocolo nº 225.384/13) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - AUTOBAN, às fls. 216/286, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 680ª Reunião datada de 01/04/2016 às fls. 210/213, que negou provimento ao Recurso apresentado em 19/11/2015 às fls. 170/182, por falta de amparo legal.


    • 6) PROCESSO nº 021.103/2016 (Protocolo nº 324.678/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Renovias Concessionária S/A., de imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de acesso, no km 248+500 da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser, SP-350, Município de Itobi e Comarca de Casa Branca, com área total de 425,00 m² (quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados) .


    • 7) PROTOCOLADO nº 191.322/2011 – DIN – a) CONHECE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da Renovias Concessionária S/A, às fls. 169/175 e; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a decisão proferida pelo Conselho Diretor, às fls. 156/157, devidamente publicada, vide fl. 158.


    • 8) PROCESSO n° 019.907/2015 (Protocolo n° 306.323/15) – DPL – AUTORIZA a operação de 01 (uma) linha (Autos n° 4735/DER/63 – Piracicaba/Ribeirão Preto) de transporte coletivo de passageiros da empresa PIRACICABA LIMEIRA LTDA., à empresa VIASOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.


    • 9) PROCESSO nº 019.805/2015 (Protocolo nº 304.143/15) – DPL – APROVA a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 114/115, com o objetivo de credenciar os servidores alocados à função de fiscais de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.


    • 10) PROCESSO nº 020.372/2016 (Protocolo nº 316.057/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 005/2016 – Aquisição de papel toalha interfolhas, folha simples 02 dobras, na cor branca, medindo 21 x 23 cm, em única parcela para suprir as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, situada na Rua Iguatemi, nº 105, Itaim Bibi, São Paulo – Capital, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante CLIKLIMP COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 13.509.421/0001-94, e autorizar a despesa no valor total de R$ 22.590,00 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa reais).


    • 11) PROCESSO nº 020.729/2016 (Protocolo nº 320.151/16) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento, para aquisição de capa de processo em PVC, com entrega imediata, para utilização na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, localizada na Rua Iguatemi, n° 105, Itaim Bibi, São Paulo – Capital, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 72.458,00 (setenta e dois mil , quatrocentos e cinquenta e oito reais).


    • 12) PROCESSO nº 013.264/2012 (Protocolo nº 203.553/12) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0223/ARTESP/2012, firmado com a empresa ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços de armazenagem de acervo documental inativo, com a finalidade de: i) Prorrogar, o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 10/06/2016 a 09/09/2017, com cláusula resolutiva; ii) Em razão da prorrogação, aditar, ao contrato original, o valor de R$ 85.063,50 (oitenta e cinco mil, sessenta e três reais e cinquenta centavos), na data base agosto de 2012, a serem pagos em 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 5.670,90 (cinco mil, seiscentos e setenta reais e noventa centavos), incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como, os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza; iii) Os valores mensais, do valor total especificado no item anterior (ii), serão faturados com uma redução de 2% (dois por cento).


    • 13) PROCESSO nº 020.541/2016 (Protocolo nº 317.350/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação da empresa RBF Distribuidora e Serviços Eireli - ME, para aquisição de baterias de reposição para nobreak, no valor total de R$ 6.483,40 (seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).


    • 14) PROCESSO nº 014.804/2013 (Protocolo nº 229.955/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0239/ARTESP/2013, firmado com o Centro de Pesquisas avançadas Wernher Von Braun, que tem como objeto a prestação de serviços para desenvolver estudos, realizar avaliações e prestar consultoria técnica referente ao Sistema Automático de Arrecadação do Estado de São Paulo e Sistema Ponto a Ponto, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 14/06/2016 até 13/06/2017, com cláusula resolutiva; ii) Aditar, ao contrato original, o valor de R$ 4.112,628,00 (quatro milhões, cento e doze mil, seiscentos e vinte oito reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 342.719,00 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e dezenove reais), incluindo todos os custos diretos e indiretos, bem como, os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza; iii) Os valores mensais especificados serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento).


    • 15) PROTOCOLO n° 326.767/2016 – DGR – AUTORIZA a dispensa do funcionário Fernando Soares Leopoldo, ocupante da função de Assistente Técnico-Administrativo da Diretoria Geral – Unidade de Gestão Administrativa.


    • Extra Pauta: PROCESSO EXTERNO: GDOC nº 18774-1145773/2015 (PGE) (Protocolo ARTESP nº 313.143/2015) – DAI - RATIFICA a minuta de Termo de Permissão Gratuita de Uso, a título precário e por prazo indeterminado, de Próprio da Fazenda do Estado, na conformidade do Decreto e. n. 61.497, de 28 de abril de 2016