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25/05/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 687ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO ARTESP n° 014.589/2013 (Protocolo n° 225.378/13) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., às fls. 292/313, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 664ª Reunião datada de 02/12/2015 às fls. 277/280, que negou provimento ao Recurso apresentado em 26/02/2015 às fls. 225/238, por falta de amparo legal.


  • 3) PROCESSO ARTESP n° 017.372/2014 (Protocolo n° 272.819/14) – DOP – CANCELAR a autorização do Acesso Comercial tipo Posto de Abastecimento e Serviços denominado Auto Posto de Serviços Amgarten LTDA., localizado na altura do km 59+800m, pista norte da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado (SP-075).


  • 4) PROCESSO ARTESP 021.091/2016 (Protocolo nº 324.597/16) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de Empenho, com a finalidade de contratação da empresa FR Climatização Ltda. - EPP, para emissão de laudo técnico (diagnóstico) em equipamentos do sistema de ar condicionado da ARTESP, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais).


  • EXTRA PAUTA: PROCESSO ARTESP n° 018.927/2015 (Protocolo n° 285.871/15) – DCE – REVOGAR a suspensão temporária da cobrança da tarifa reclassificada no valor de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) da praça de pedágio de Caiuá no km 639+000 da SP- 270, determinada na 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, realizada em 28 de dezembro de 2015. A tarifa de pedágio na Praça de Caiuá que atualmente é de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) passará a ser de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) com cobrança Bidirecional a partir da 0h00 (zero hora) do dia 31 de maio de 2016.


  • Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO ARTESP n° 014.589/2013 (Protocolo n° 225.378/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., às fls. 292/313, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 664ª Reunião datada de 02/12/2015 às fls. 277/280, que negou provimento ao Recurso apresentado em 26/02/2015 às fls. 225/238, por falta de amparo legal.


    • 2) PROCESSO ARTESP n° 017.372/2014 (Protocolo n° 272.819/14) – DOP – CANCELA a autorização do Acesso Comercial tipo Posto de Abastecimento e Serviços denominado Auto Posto de Serviços Amgarten LTDA., localizado na altura do km 59+800m, pista norte da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado (SP-075).


    • 3) PROCESSO ARTESP 021.091/2016 (Protocolo nº 324.597/16) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de Empenho, com a finalidade de contratação da empresa FR Climatização Ltda. - EPP, para emissão de laudo técnico (diagnóstico) em equipamentos do sistema de ar condicionado da ARTESP, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais).


    • EXTRA PAUTA: PROCESSO ARTESP n° 018.927/2015 (Protocolo n° 285.871/15) – DCE – REVOGA a suspensão temporária da cobrança da tarifa reclassificada no valor de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) da praça de pedágio de Caiuá no km 639+000 da SP- 270, determinada na 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, realizada em 28 de dezembro de 2015. A tarifa de pedágio na Praça de Caiuá que atualmente é de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) passará a ser de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) com cobrança Bidirecional a partir da 0h00 (zero hora) do dia 31 de maio de 2016.