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19/05/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 686ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 020.326/2016 (Protocolo n° 313.408/16) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 9 – trombeta com retorno em rotatória) do km 457+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município e Comarca de Promissão, com área total de 6.454,62 m² (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetro quadrados).


  • 3) PROCESSO n° 020.018/2015 (Protocolo n° 309.137/15) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação do Km 168+388 ao Km 180+160, da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município de Conchal e Comarca de Mogi Mirim, com área total de 45.532,76m² (quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO n° 019.703/2015 (Protocolo n° 301.606/15) – DIN- ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPMAR S.A., de imóveis necessários às obras de construção da nova interligação do Rodoanel Mario Covas, SP–021, trecho leste, à Estrada dos Fernandes, Município e Comarca de Suzano, com área total de 435.109,22 m² (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados).


  • 5) POCESSO n° 020.325/2016 (Protocolo n° 313410/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 – retorno) do km 564+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Bento de Abreu e Comarca de Valparaíso, com área total de 1.199,05 m² (um mil, cento e noventa e nove metros quadrados e cinco decímetros quadrados),consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos.


  • 6) PROCESSO n° 013.842/2012 (Protocolo n° 213.512/12) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART às fls. 139/148, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 125/128, que negou provimento ao Recurso apresentado em 31/08/2015 às fls. 83/93, por falta de amparo legal .


  • 7) PROCESSO n° 014.627/2013 (Protocolo nº 225.662/13) – DIN – NÃO conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, às fls. 125/132, em face da decisão do Conselho Diretor, ocorrida na 668ª Reunião datada de 07/01/2016 às fls. 104/107, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/09/2015 às fls. 78/88, por falta de amparo legal.


  • 8) PROCESSO nº 013.845/2012 (Protocolo ARTESP nº 213.514/12) – DIN - não conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, às fls. 135/142, em face da decisão do conselho diretor ocorrida na 677ª reunião datada de 10/03/2015 às fls. 119/123, que negou provimento ao recurso apresentado em 09/11/2015 às fls. 92/101, por falta de amparo legal.


  • 9) PROCESSO n° 015.338/2013 (Protocolo nº 238.678/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI.DIN 0002/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN 0244/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 10) PROCESSO n° 013.383/2012 (Protocolo nº 206.097/12) – DIN – a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI.DIN 0005/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN 0072/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos .


  • 11) PROCESSO n° 019.907/2015 (Protocolo n° 306.323/15) – DPL – RETOMAR cautelarmente com fundamento no artigo 62, parágrafo único, da Lei 10.177/98, os serviços de operação de 01(uma) linha – Autos nº 4735/DER/63 de transporte coletivo intermunicipal de passageiros da empresa VIAÇÂO PIRACICABA LIMEIRA LTDA., e AUTORIZAR os procedimentos necessários para a delegação dos serviços sob o regime de autorização em caráter emergencial.


  • 12) PROCESSO n° 019.855/2015 (Protocolo n° 305.156/15) – DGR – AUTORIZAR a divulgação de que o Edital da Concorrência nº 003/2016 seja oportunamente republicado, com integral devolução de prazo.


  • EXTRA PAUTA: PROTOCOLO n° 248.851/13 – DIN - RETI-RATIFICAR a Deliberação do Conselho Diretor da ARTESP de 04/11/2015, tomada na 660ª Reunião Ordinária, publicada no DOE de 07/11/2015, para retificar e constar que a inclusão em cronograma físico – financeiro marginal do Contrato de Concessão nº 005/CR/98, do Lote 01, outorgado à Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A – Autoban, do item 02.04.39 – SP 330 – Melhorias do Sistema Viário de Acesso ao Bairro de Aparecidinha junto ao trevo do km 103+860, conforme planilhas de fls. 578/591, produziu o desequilíbrio econômico-financeiro, em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 104 mil, valor em P0 - base julho/1997, a favor da Concessionária, apurado de acordo com a Metodologia de Fluxo de Caixa Marginal, ficando assegurado para este desequilíbrio, sua recomposição por intermédio da dilação do prazo contratual estimado de 2 (dois) dias, nos termos da Resolução ARTESP nº 01 de 25.03.2013, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro às fls. 447/448. APROVAR a minuta e AUTORIZAR a formalização do respectivo Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.


  • Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 020.326/2016 (Protocolo n° 313.408/16) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 9 – trombeta com retorno em rotatória) do km 457+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município e Comarca de Promissão, com área total de 6.454,62 m² (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetro quadrados).


    • 2) PROCESSO n° 020.018/2015 (Protocolo n° 309.137/15) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de imóveis necessários às obras de duplicação do Km 168+388 ao Km 180+160, da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município de Conchal e Comarca de Mogi Mirim, com área total de 45.532,76m² (quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO n° 019.703/2015 (Protocolo n° 301.606/15) – DIN- ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPMAR S.A., de imóveis necessários às obras de construção da nova interligação do Rodoanel Mario Covas, SP–021, trecho leste, à Estrada dos Fernandes, Município e Comarca de Suzano, com área total de 435.109,22 m² (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados).


    • 4) POCESSO n° 020.325/2016 (Protocolo n° 313410/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 – retorno) do km 564+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Bento de Abreu e Comarca de Valparaíso, com área total de 1.199,05 m² (um mil, cento e noventa e nove metros quadrados e cinco decímetros quadrados),consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos.


    • 5) PROCESSO n° 013.842/2012 (Protocolo n° 213.512/12) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART às fls. 139/148, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 678ª Reunião datada de 17/03/2016 às fls. 125/128, que negou provimento ao Recurso apresentado em 31/08/2015 às fls. 83/93, por falta de amparo legal .


    • 6) PROCESSO n° 014.627/2013 (Protocolo nº 225.662/13) – DIN – NÃO conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, às fls. 125/132, em face da decisão do Conselho Diretor, ocorrida na 668ª Reunião datada de 07/01/2016 às fls. 104/107, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/09/2015 às fls. 78/88, por falta de amparo legal.


    • 6) PROCESSO n° 014.627/2013 (Protocolo nº 225.662/13) – DIN – NÃO conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, às fls. 125/132, em face da decisão do Conselho Diretor, ocorrida na 668ª Reunião datada de 07/01/2016 às fls. 104/107, que negou provimento ao Recurso apresentado em 09/09/2015 às fls. 78/88, por falta de amparo legal.


    • 7) PROCESSO nº 013.845/2012 (Protocolo ARTESP nº 213.514/12) – DIN - não conhece o pedido de reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, às fls. 135/142, em face da decisão do conselho diretor ocorrida na 677ª reunião datada de 10/03/2015 às fls. 119/123, que negou provimento ao recurso apresentado em 09/11/2015 às fls. 92/101, por falta de amparo legal.


    • 8) PROCESSO n° 015.338/2013 (Protocolo nº 238.678/13) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI.DIN 0002/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN 0244/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 9) PROCESSO n° 013.383/2012 (Protocolo nº 206.097/12) – DIN – a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART, em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI.DIN 0005/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN 0072/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos .


    • 10) PROCESSO n° 019.907/2015 (Protocolo n° 306.323/15) – DPL – RETOMA cautelarmente com fundamento no artigo 62, parágrafo único, da Lei 10.177/98, os serviços de operação de 01(uma) linha – Autos nº 4735/DER/63 de transporte coletivo intermunicipal de passageiros da empresa VIAÇÂO PIRACICABA LIMEIRA LTDA., e AUTORIZAR os procedimentos necessários para a delegação dos serviços sob o regime de autorização em caráter emergencial.


    • 11) PROCESSO n° 019.855/2015 (Protocolo n° 305.156/15) – DGR – AUTORIZA a divulgação de que o Edital da Concorrência nº 003/2016 seja oportunamente republicado, com integral devolução de prazo.


    • EXTRA PAUTA: PROTOCOLO n° 248.851/13 – DIN - RETI-RATIFICA a Deliberação do Conselho Diretor da ARTESP de 04/11/2015, tomada na 660ª Reunião Ordinária, publicada no DOE de 07/11/2015, para retificar e constar que a inclusão em cronograma físico – financeiro marginal do Contrato de Concessão nº 005/CR/98, do Lote 01, outorgado à Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A – Autoban, do item 02.04.39 – SP 330 – Melhorias do Sistema Viário de Acesso ao Bairro de Aparecidinha junto ao trevo do km 103+860, conforme planilhas de fls. 578/591, produziu o desequilíbrio econômico-financeiro, em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 104 mil, valor em P0 - base julho/1997, a favor da Concessionária, apurado de acordo com a Metodologia de Fluxo de Caixa Marginal, ficando assegurado para este desequilíbrio, sua recomposição por intermédio da dilação do prazo contratual estimado de 2 (dois) dias, nos termos da Resolução ARTESP nº 01 de 25.03.2013, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro às fls. 447/448. APROVAR a minuta e AUTORIZAR a formalização do respectivo Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.