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12/05/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 685ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 008.964/2010 (Protocolo n° 151.878/10) – DGR - APROVAR a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada à fl. 224, objetivando a reestruturação da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, conforme artigo 7º da Portaria ARTESP nº 14, de 07 de agosto de 2012.


  • 3) PROTOCOLADO n° 324.495/2016 – DGR - APROVAR a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 08/09, que Constitui a Comissão de Julgamento e Licitação – CJL para a Concorrência Pública nº 002/2016.


  • 4) PROTOCOLADO n° 324.494/16 – DGR - APROVAR a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 10/11, que Constitui Comissão de Julgamento e Licitação – CJL para a Concorrência Pública nº 003/2016.


  • 5) PROCESSO n° 018.431/2015 (Protocolo n° 286.261/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0291/ARTESP/2015, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, que tem como objeto a prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da ARTESP, mediante adesão, com a finalidade de: (i) Acrescer ao objeto do presente contrato serviços postais do tipo carta comercial no valor de R$ 15.011,94 (quinze mil, onze reais e noventa e quatro centavos), para o exercício de 2016, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do ajuste original, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 261122511360920000.


  • 6) PROCESSO n° 019.796/2015 (Protocolo n° 303.736/15) – DGR - HOMOLOGAR com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 003/2016 – contratação de prestação de serviços de suporte técnico, manutenção, atualização das licenças de uso dos produtos e módulos SAP – ERP (Enterprise Resource Planning), em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante CPM BRAXIS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 65.599.953/0001-63, e autorizar a despesa no valor total de R$ 5.925.000,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), para o período de 30 (trinta) meses.


  • 7) PROTOCOLO n° 266.393/14 - DIN - APROVAR a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro Marginal do Contrato de Concessão nº 010/CR/00 do Lote 20, outorgado à CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. – SPVIAS, do item 01.03.01 – SP 255 – Duplicação – km 254+280 ao km 261+420, Trecho Urbano do Município de Avaré, conforme relatório técnico de fls. 708/710 e planilhas de fls. 711/730. RECONHECER o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 010/CR/00, apurado de acordo com a Metodologia de Fluxo de Caixa Marginal, em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 5.981 mil, valor em P0, base julho/1997, a favor da Concessionária. Fica assegurado para este desequilíbrio a sua recomposição por intermédio da dilação do prazo contratual estimado em 10 (dez) meses e 7 (sete) dias, nos termos da Resolução ARTESP nº 001 de 25.03.2013 e conforme cálculos da Diretoria de Controle Econômico e Financeiro. APROVAR a minuta e AUTORIZAR a formalização do respectivo Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.


  • 8) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 008.964/2010 (Protocolo n° 151.878/10) – DGR - APROVA a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada à fl. 224, objetivando a reestruturação da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, conforme artigo 7º da Portaria ARTESP nº 14, de 07 de agosto de 2012.


    • 2) PROTOCOLADO n° 324.495/2016 – DGR - APROVA a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 08/09, que Constitui a Comissão de Julgamento e Licitação – CJL para a Concorrência Pública nº 002/2016.


    • 3) PROTOCOLADO n° 324.494/16 – DGR - APROVA a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 10/11, que Constitui Comissão de Julgamento e Licitação – CJL para a Concorrência Pública nº 003/2016.


    • 4) PROCESSO n° 018.431/2015 (Protocolo n° 286.261/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a elaboração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0291/ARTESP/2015, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, que tem como objeto a prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da ARTESP, mediante adesão, com a finalidade de: (i) Acrescer ao objeto do presente contrato serviços postais do tipo carta comercial no valor de R$ 15.011,94 (quinze mil, onze reais e noventa e quatro centavos), para o exercício de 2016, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do ajuste original, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 261122511360920000.


    • 5) PROCESSO n° 019.796/2015 (Protocolo n° 303.736/15) – DGR - HOMOLOGA com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 003/2016 – contratação de prestação de serviços de suporte técnico, manutenção, atualização das licenças de uso dos produtos e módulos SAP – ERP (Enterprise Resource Planning), em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante CPM BRAXIS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 65.599.953/0001-63, e autorizar a despesa no valor total de R$ 5.925.000,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), para o período de 30 (trinta) meses.


    • 6) PROTOCOLO n° 266.393/14 - DIN - APROVA a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro Marginal do Contrato de Concessão nº 010/CR/00 do Lote 20, outorgado à CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. – SPVIAS, do item 01.03.01 – SP 255 – Duplicação – km 254+280 ao km 261+420, Trecho Urbano do Município de Avaré, conforme relatório técnico de fls. 708/710 e planilhas de fls. 711/730. RECONHECER o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 010/CR/00, apurado de acordo com a Metodologia de Fluxo de Caixa Marginal, em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 5.981 mil, valor em P0, base julho/1997, a favor da Concessionária. Fica assegurado para este desequilíbrio a sua recomposição por intermédio da dilação do prazo contratual estimado em 10 (dez) meses e 7 (sete) dias, nos termos da Resolução ARTESP nº 001 de 25.03.2013 e conforme cálculos da Diretoria de Controle Econômico e Financeiro. APROVAR a minuta e AUTORIZAR a formalização do respectivo Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.