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05/05/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 684ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 020.327/2016 (Protocolo n° 313.409/16) – DIN- ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 2 – trombeta sem retorno) do Km 558+900 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Guararapes e Rubiácea e Comarca de Guararapes, com área total de 34.615,19 m² (trinta e quatro mil, seiscentos e quinze metros quadrados e dezenove decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO n° 020.485/2016 (Protocolo n° 316.777/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de imóveis necessários às obras das marginais do Anel Viário de Campinas do Km 129+200 ao Km 145+000 da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Munícipio e Comarca de Campinas, com área total de 953,75 m² (novecentos e cinquenta e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO n° 020.587/2016 (Protocolo n° 317.622/16) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, dos imóveis necessários às obras de implantação do Posto de Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU 01 no km 19+650, Sul da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Município de Jambeiro e Comarca de Caçapava, com área total de 1.458,34 m² (um mil, quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).


  • 5) PROCESSO n° 004.744/2005 (Protocolo n° 72.813/05) – DAI - AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária Autovias S.A, a fim de modificar a redação de seu artigo 11, em razão da alteração do artigo 146 da Lei das S/A que exclui a exigência do membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, nos termos da minuta apresentada às fls. 192/193, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 6) PROCESSO n° 004.742/2005 (Protocolo n° 72.814/05) – DAI- AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S/A., a fim de modificar a redação de seu artigo 11, em razão da alteração do artigo 146 da Lei das S/A que exclui a exigência do membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, nos termos da minuta apresentada às fls. 384/385, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 7) PROCESSO n° 004.743/2005 (Protocolo n 72.815/05) – DAI - AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A – INTERVIAS, a fim de modificar a redação de seu artigo 11, em razão da alteração do artigo 146 da Lei das S/A que exclui a exigência do membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, nos termos da minuta apresentada às fls. 188/189, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 8) PROCESSO n° 006.300/2006 (Protocolo n 95.275/06) – DAI - AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária Vianorte S/A - VIANORTE, a fim de modificar a redação de seu artigo 11, em função da exclusão da exigência do membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, em razão da alteração do artigo 146 da Lei das S/A, nos termos da minuta apresentadas às fls. 263/264, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 9) PROCESSO n° 013.244/2012 (Protocolo n° 203.015/12) – DGR - AUTORIZAR o Convênio entre o Banco do Brasil S.A e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para operacionalização da concessão de empréstimos, financiamentos de bens de consumo aos empregados/servidores desta Autarquia, com pagamento, mediante consignação em folha de pagamento.


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 020.327/2016 (Protocolo n° 313.409/16) – DIN- ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 2 – trombeta sem retorno) do Km 558+900 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Guararapes e Rubiácea e Comarca de Guararapes, com área total de 34.615,19 m² (trinta e quatro mil, seiscentos e quinze metros quadrados e dezenove decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO n° 020.485/2016 (Protocolo n° 316.777/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de imóveis necessários às obras das marginais do Anel Viário de Campinas do Km 129+200 ao Km 145+000 da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Munícipio e Comarca de Campinas, com área total de 953,75 m² (novecentos e cinquenta e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO n° 020.587/2016 (Protocolo n° 317.622/16) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, dos imóveis necessários às obras de implantação do Posto de Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU 01 no km 19+650, Sul da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Município de Jambeiro e Comarca de Caçapava, com área total de 1.458,34 m² (um mil, quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).


    • 4) PROCESSO n° 004.744/2005 (Protocolo n° 72.813/05) – DAI - AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária Autovias S.A, a fim de modificar a redação de seu artigo 11, em razão da alteração do artigo 146 da Lei das S/A que exclui a exigência do membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, nos termos da minuta apresentada às fls. 192/193, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 5) PROCESSO n° 004.742/2005 (Protocolo n° 72.814/05) – DAI- AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S/A., a fim de modificar a redação de seu artigo 11, em razão da alteração do artigo 146 da Lei das S/A que exclui a exigência do membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, nos termos da minuta apresentada às fls. 384/385, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 6) PROCESSO n° 004.743/2005 (Protocolo n 72.815/05) – DAI - AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A – INTERVIAS, a fim de modificar a redação de seu artigo 11, em razão da alteração do artigo 146 da Lei das S/A que exclui a exigência do membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, nos termos da minuta apresentada às fls. 188/189, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 7) PROCESSO n° 006.300/2006 (Protocolo n 95.275/06) – DAI - AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária Vianorte S/A - VIANORTE, a fim de modificar a redação de seu artigo 11, em função da exclusão da exigência do membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, em razão da alteração do artigo 146 da Lei das S/A, nos termos da minuta apresentadas às fls. 263/264, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 8) PROCESSO n° 013.244/2012 (Protocolo n° 203.015/12) – DGR - AUTORIZA o Convênio entre o Banco do Brasil S.A e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para operacionalização da concessão de empréstimos, financiamentos de bens de consumo aos empregados/servidores desta Autarquia, com pagamento, mediante consignação em folha de pagamento.