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28/04/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 683ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 020.372/2016 (Protocolo n° 316.057/16) – DGR – AUTORIZAR a abertura do procedimento, para aquisição de papel toalha interfolhas, folha simples 02 dobras, na cor branca, medindo 21 cm x 23 cm, em única parcela, para suprir as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 23.760,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta reais).


  • 3) PROCESSO n° 014.165/2012(Protocolo n° 218.755/12) – DGR – RATIFICAR ato do Diretor Geral, nos termos da legislação em vigor, em especial as disposições do Decreto n° 27.041, de 29 de maio de 1987, alterado pelo Decreto n° 27.163, de 10 de julho de 1987, com respaldo ainda nas disposições do art. 17, caput e inciso II, alínea a, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, que autorizou a doação mediante a celebração de instrumento próprio, de materiais permanentes inservíveis e obsoletos que se encontram armazenados no edifício sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, compreendendo 137 (cento e trinta e sete) itens, no valor total estimado de R$ 1.523.921,22 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos).


  • 4) PROCESSO n° 019.238/2015 (Protocolo n° 296.599/15) – DGR - HOMOLOGAR com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 002/2016 – contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Controle integrado de pragas urbanas a serem realizados nas dependências do Prédio Sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante RM Controle de Pragas LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 06.303.712/0001-66, e autorizar a despesa no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para o período de 15 (quinze) meses.


  • 5) PROTOCOLADO n° 323.603/2016 – DGR - APROVAR a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 03/04, que Constitui Comissão de Julgamento e Licitação – CJL para a Concorrência Pública nº 001/2016.


  • 6) PROCESSO n° 020.898/2016 (Protocolo n° 322.690/16) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput e inciso II, c.c. o artigo 13, Inciso III, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, e autorizou a contratação do International Finance Corporation- IFC (Grupo Banco Mundial), para a prestação de serviços técnicos especializados, visando a estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional (CFI – Corporação Financeira Internacional), cujo preço ofertado é de USD 3.565.656,00, sendo composto de uma remuneração fixa de USD 2.317.676,40, correspondente a 65% do valor total, a ser paga pela ARTESP em Reais (BRL), com recursos deste exercício financeiro em parcelas sucessivas de acordo com o cronograma de execução, à taxa de câmbio do dia imediatamente anterior ao da assinatura do contrato, e outra variável de USD 1.247.979,60, ou 35% do valor total, a ser paga pelos adjudicatários dos lotes C e D, para o período de 24 meses.


  • 6)Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 020.372/2016 (Protocolo n° 316.057/16) – DGR – AUTORIZA a abertura do procedimento, para aquisição de papel toalha interfolhas, folha simples 02 dobras, na cor branca, medindo 21 cm x 23 cm, em única parcela, para suprir as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 23.760,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta reais).


    • 2) PROCESSO n° 014.165/2012(Protocolo n° 218.755/12) – DGR – RATIFICA ato do Diretor Geral, nos termos da legislação em vigor, em especial as disposições do Decreto n° 27.041, de 29 de maio de 1987, alterado pelo Decreto n° 27.163, de 10 de julho de 1987, com respaldo ainda nas disposições do art. 17, caput e inciso II, alínea a, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, que autorizou a doação mediante a celebração de instrumento próprio, de materiais permanentes inservíveis e obsoletos que se encontram armazenados no edifício sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, compreendendo 137 (cento e trinta e sete) itens, no valor total estimado de R$ 1.523.921,22 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos).


    • 3) PROCESSO n° 019.238/2015 (Protocolo n° 296.599/15) – DGR - HOMOLOGA com fundamento no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 002/2016 – contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Controle integrado de pragas urbanas a serem realizados nas dependências do Prédio Sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante RM Controle de Pragas LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 06.303.712/0001-66, e autorizar a despesa no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para o período de 15 (quinze) meses.


    • 4) PROTOCOLADO n° 323.603/2016 – DGR - APROVA a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 03/04, que Constitui Comissão de Julgamento e Licitação – CJL para a Concorrência Pública nº 001/2016.


    • 5) PROCESSO n° 020.898/2016 (Protocolo n° 322.690/16) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput e inciso II, c.c. o artigo 13, Inciso III, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, e autorizou a contratação do International Finance Corporation- IFC (Grupo Banco Mundial), para a prestação de serviços técnicos especializados, visando a estruturação técnica e financeira de trechos rodoviários, para a concessão à iniciativa privada e prospecção de mercado internacional (CFI – Corporação Financeira Internacional), cujo preço ofertado é de USD 3.565.656,00, sendo composto de uma remuneração fixa de USD 2.317.676,40, correspondente a 65% do valor total, a ser paga pela ARTESP em Reais (BRL), com recursos deste exercício financeiro em parcelas sucessivas de acordo com o cronograma de execução, à taxa de câmbio do dia imediatamente anterior ao da assinatura do contrato, e outra variável de USD 1.247.979,60, ou 35% do valor total, a ser paga pelos adjudicatários dos lotes C e D, para o período de 24 meses.