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20/04/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 682ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2)PROCESSO n° 008.263/2009 (Protocolo n° 134.492/09) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S.A., do imóvel necessário às obras de duplicação da Praça de Pedágio, localizada no km 181+250 da Rodovia Washington Luís, SP–310, Município e Comarca de Rio Claro, com área total de 9.458,35 m² (nove mil quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO n° 019.423/2015 (Protocolo n° 299.098/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 597+100 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Lavinia e Comarca de Mirandópolis, com área total de 53.479,15 m² (cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove metros quadrados, quinze decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO n° 019.156/2015 (Protocolo n° 295.567/15) – DOP - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0010/15 (fls. 104/105), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0009/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 5) PROCESSO n° 019.855/2015 (Protocolo n° 305.156/15) – DGR - AUTORIZAR a abertura do procedimento conforme Condições Gerais de Instrução da Abertura do Procedimento - Revisada (fls. 882/906) e Minuta do Edital de Concorrência Pública e Anexos – Revisados (fls. 907/923 e 924/932), para a contratação de empresa isolada ou reunidas em consórcio para a prestação de serviços especializados de Engenharia e Apoio Técnico Complementar às atividades sob responsabilidade da Diretoria de Operações – DOP, relativas às atuais Concessões Rodoviárias do Programa Estadual de Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada do Governo do Estado de São Paulo, na modalidade Concorrência, do tipo “técnica e preço”, no valor total estimado de R$ 12.760.202,40 (doze milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), para o período de 15 (quinze) meses.


  • 6)Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 008.263/2009 (Protocolo n° 134.492/09) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S.A., do imóvel necessário às obras de duplicação da Praça de Pedágio, localizada no km 181+250 da Rodovia Washington Luís, SP–310, Município e Comarca de Rio Claro, com área total de 9.458,35 m² (nove mil quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO n° 019.423/2015 (Protocolo n° 299.098/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 597+100 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Lavinia e Comarca de Mirandópolis, com área total de 53.479,15 m² (cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove metros quadrados, quinze decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO n° 019.156/2015 (Protocolo n° 295.567/15) – DOP - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0010/15 (fls. 104/105), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0009/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 4) PROCESSO n° 019.855/2015 (Protocolo n° 305.156/15) – DGR - AUTORIZA a abertura do procedimento conforme Condições Gerais de Instrução da Abertura do Procedimento - Revisada (fls. 882/906) e Minuta do Edital de Concorrência Pública e Anexos – Revisados (fls. 907/923 e 924/932), para a contratação de empresa isolada ou reunidas em consórcio para a prestação de serviços especializados de Engenharia e Apoio Técnico Complementar às atividades sob responsabilidade da Diretoria de Operações – DOP, relativas às atuais Concessões Rodoviárias do Programa Estadual de Desestatização e Parcerias com a Iniciativa Privada do Governo do Estado de São Paulo, na modalidade Concorrência, do tipo “técnica e preço”, no valor total estimado de R$ 12.760.202,40 (doze milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), para o período de 15 (quinze) meses.