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14/04/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 681ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 020.079/2015 (Protocolo n° 310.164/15) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S.A., dos imóveis necessário às obras de implantação de dispositivo (tipo 7 – retorno) no Km 43+045 da Rodovia Cornélio Pires, SP – 127, Município e Comarca de Piracicaba, com área total de 21.371,77m² (vinte e um mil, trezentos e setenta e um metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO n° 010.942/2011 (Protocolo n° 177.674/11) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S.A., do imóvel necessário às obras de implantação de passarela no km 188+200 da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, SP–225, Município e Comarca de Jaú, com área total de 481,46 m² (quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO n° 014.786/2013 (Protocolo n° 229.344/13) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0247/ARTESP/2013, firmado com a OPERANET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – ME, que tem por objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos pórticos do Sistema Ponto a Ponto instalados na Rodovia SP-75, trecho compreendido entre o Km 15 e o Km 77,6, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 21/04/2016 a 20/07/2017; ii) Aditar o valor do contrato original em R$ 200.814,00 (duzentos mil, oitocentos e catorze reais ), na data base setembro de 2013.


  • 5) PROCESSO n° 019.499/2015 (Protocolo n° 300.025/15) – DGR – AUTORIZAR a abertura do procedimento, para aquisição de materiais de escritório e papelaria para uso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 63.998,20 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).


  • 6) PROCESSO n° 012.926/2012 (Protocolo n° 198.996/12) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0214/ARTESP/2012, firmado com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, ficando a Especificação de Serviços e Preços nº E0001636, vinculada ao ajuste, com a finalidade: i Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, de 26/04/2016 até 25/04/2017; ii Aditar ao valor contratual o total estimado de R$ 406.886,16 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), na data base de janeiro de 2016, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 271.257,44 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para o presente exercício e o valor de R$ 135.628,72 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) para o próximo período, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000.


  • 7) PROCESSO n° 019.809/2015 (Protocolo n° 304.445/15) – DGR - AUTORIZAR a abertura do procedimento conforme Condições Gerais de Instrução da Abertura do Procedimento - Revisada (fls. 440 a 461) e Minuta do Edital de Concorrência Pública e Anexos – Revisados (fls. 462 a 538), para a contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria para apoio à ARTESP nas atividades de Regulação dos Serviços de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal nas categorias Regular e Fretamento, através de licitação na modalidade Concorrência, do tipo “técnica e preço”, no valor total estimado de R$ 15.033.257,86 (quinze milhões, trinta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para o período de 15 meses.


  • EXTRA PAUTA


  • 1) PROTOCOLO n° 140.694/2009 - DAI - AUTORIZAR as operações societárias que resultarão na alteração do controle acionário indireto, em segundo grau, da Concessionária Ecovias, com a entrada de novo acionista na cadeia de controle e constituição de sociedade voltada ao controle indireto compartilhado da Ecorodovias Infraestrutura e Logística S/A, que passará a ser exercido pela PRIMAV Infraestrutura S/A, cujo capital social pertencerá a PRIMAV Construções e Comércio S/A, (Grupo CR Almeida) e IGLI (veículo de investimento do Grupo Gavio), conforme cláusula 17.3 do Edital de Licitação.


  • 2) PROTOCOLO n° 148.910/2009 – DAI – AUTORIZAR as operações societárias que resultarão na alteração do controle acionário indireto, em segundo grau, da Concessionária Ecopista, com a entrada de novo acionista na cadeia de controle e constituição de sociedade voltada ao controle indireto compartilhado da Ecorodovias Infraestrutura e Logística S/A., que passará a ser exercido pela PRIMAV Infraestrutura S/A., cujo capital social pertencerá a PRIMAV Construções e Comércio S.A (Grupo CR Almeida) e IGLI (veículo de investimentos do Grupo Gavio), conforme cláusula 18.3 do Edital de Licitação.


  • 3) PROCESSO nº 001.821/2004 (Protocolo nº 43.681/04) – DPL - APROVAR a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 113/123, que dispõe sobre o credenciamento de engenheiro mecânico autônomo e/ou empresa especializada para promover vistoria técnica nos veículos das empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros e sobre a regulamentação para vistoria técnica.


  • 4) PROCESSO nº 015.837/2013 (Protocolo nº 245.892/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que com base no Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, decide: HOMOLOGAR , nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, o procedimento licitatório e ADJUDICAR o objeto da Concorrência Pública nº 001/2015 – visando a Execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no acompanhamento e desenvolvimento de novas metodologias de controle e execução de projetos, obras e serviços correspondentes às atividades de Ampliação/Obras, Conservação Especial e de Emergência, Projetos, Obras de Artes Especiais, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, outorgada à exploração da iniciativa privada, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedoras as empresas listadas a seguir, e autorizar a despesa no valor total de R$ 67.576.557,69 (sessenta e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) para o período de 15 (quinze) meses: Grupo 01 – Consórcio WORLEYPARSONS/TECON formado pelas empresas WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 11.050.205/0001-06 e TECON TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 79.048.955/0001-79 - valor total de R$ 7.080.369,68 (sete milhões, oitenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos); Grupo 02 – ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ nº 76.436.849/0001-74 – valor total de R$ 5.304.120,40 (cinco milhões, trezentos e quatro mil, cento e vinte reais e quarenta centavos); Grupo 03 – Consórcio PENTÁGONO ESTEIO TCRE formado pelas empresas PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.026.679/0001-51, ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ nº 76.650.191/0001-07 e TCRE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.987.198/0003-81 – valor total de R$ 4.138.264,20 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos); Grupo 04 – Consórcio PRODEC-NÚCLEO formado pelas empresas PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.037.705/0001-03 e NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A, inscrita no CNPJ nº 38.894.804/0001-54 - valor total de R$ 5.357.750,56 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos); Grupo 05 – Consórcio DV formado pelas empresas DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.096.581/0001-70 e VETEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.635.422/0001-37 – valor total de R$ 6.752.865,99 (seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos); Grupo 06 – Consórcio LENC – A.BRASIL formado pelas empresas LENC LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.239.135/0001-03 e AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.306.408/0001-50 – valor total de R$ 6.533.126,26 (seis milhões, quinhentos e trinta e três mil, cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos); Grupo 07 – Consórcio PRI-MAUBERTEC-BAUER formado pelas empresas SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.861.616/0001-25, MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.133.148/0001-09 e L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n º 53.020.152/0001-12 – valor total de R$ 7.410.500,71 (sete milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos reais e setenta e um centavos); Grupo 08 – Consórcio SP CONCESSÕES formado pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, inscrita no CNPJ nº 33.386.210/0001-19 e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.525.404/0001-44 – valor total de R$ 6.616.488,80 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); Grupo 09 – Consórcio SGS ENGER-JHE-ALENA formado pelas empresas SGS ENGER ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.167.500/0001-53, JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.810.083/0001-84 e ALENA ENGENHARIA GERENCIAMENTO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.150.395/0001-58 – valor total de R$ 3.223.047,29 (três milhões, duzentos e vinte e três mil, quarenta e sete reais e vinte e nove centavos); Grupo 10 – Consórcio SETEPLA-URBANIZA-ECR formado pelas empresas SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 61.683.330/0001-13, URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.963.096/0001-93 e ECR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.161.372/0001-40 – valor total de R$ 6.870.705,00 (seis milhões, oitocentos e setenta mil e setecentos e cinco reais); Grupo 11 – Consórcio CAMINHOS DE SÃO PAULO formado pelas empresas LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.573.246/0001-15 e ATP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.467.604/0001-27 – valor total de R$ 8.289.318,80 (oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos).


  • Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 020.079/2015 (Protocolo n° 310.164/15) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S.A., dos imóveis necessário às obras de implantação de dispositivo (tipo 7 – retorno) no Km 43+045 da Rodovia Cornélio Pires, SP – 127, Município e Comarca de Piracicaba, com área total de 21.371,77m² (vinte e um mil, trezentos e setenta e um metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados).


    • 2) PROCESSO n° 010.942/2011 (Protocolo n° 177.674/11) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S.A., do imóvel necessário às obras de implantação de passarela no km 188+200 da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, SP–225, Município e Comarca de Jaú, com área total de 481,46 m² (quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).


    • 3) PROCESSO n° 014.786/2013 (Protocolo n° 229.344/13) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0247/ARTESP/2013, firmado com a OPERANET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – ME, que tem por objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos pórticos do Sistema Ponto a Ponto instalados na Rodovia SP-75, trecho compreendido entre o Km 15 e o Km 77,6, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 21/04/2016 a 20/07/2017; ii) Aditar o valor do contrato original em R$ 200.814,00 (duzentos mil, oitocentos e catorze reais ), na data base setembro de 2013.


    • 4) PROCESSO n° 019.499/2015 (Protocolo n° 300.025/15) – DGR – AUTORIZA a abertura do procedimento, para aquisição de materiais de escritório e papelaria para uso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizado na Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 63.998,20 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).


    • 5) PROCESSO n° 012.926/2012 (Protocolo n° 198.996/12) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0214/ARTESP/2012, firmado com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, ficando a Especificação de Serviços e Preços nº E0001636, vinculada ao ajuste, com a finalidade: i Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, de 26/04/2016 até 25/04/2017; ii Aditar ao valor contratual o total estimado de R$ 406.886,16 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), na data base de janeiro de 2016, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 271.257,44 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para o presente exercício e o valor de R$ 135.628,72 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) para o próximo período, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000.


    • 6) PROCESSO n° 019.809/2015 (Protocolo n° 304.445/15) – DGR - AUTORIZA a abertura do procedimento conforme Condições Gerais de Instrução da Abertura do Procedimento - Revisada (fls. 440 a 461) e Minuta do Edital de Concorrência Pública e Anexos – Revisados (fls. 462 a 538), para a contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria para apoio à ARTESP nas atividades de Regulação dos Serviços de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal nas categorias Regular e Fretamento, através de licitação na modalidade Concorrência, do tipo “técnica e preço”, no valor total estimado de R$ 15.033.257,86 (quinze milhões, trinta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para o período de 15 meses.


    • EXTRA PAUTA


    • 1) PROTOCOLO n° 140.694/2009 - DAI - AUTORIZA as operações societárias que resultarão na alteração do controle acionário indireto, em segundo grau, da Concessionária Ecovias, com a entrada de novo acionista na cadeia de controle e constituição de sociedade voltada ao controle indireto compartilhado da Ecorodovias Infraestrutura e Logística S/A, que passará a ser exercido pela PRIMAV Infraestrutura S/A, cujo capital social pertencerá a PRIMAV Construções e Comércio S/A, (Grupo CR Almeida) e IGLI (veículo de investimento do Grupo Gavio), conforme cláusula 17.3 do Edital de Licitação.


    • 2) PROTOCOLO n° 148.910/2009 – DAI – AUTORIZA as operações societárias que resultarão na alteração do controle acionário indireto, em segundo grau, da Concessionária Ecopista, com a entrada de novo acionista na cadeia de controle e constituição de sociedade voltada ao controle indireto compartilhado da Ecorodovias Infraestrutura e Logística S/A., que passará a ser exercido pela PRIMAV Infraestrutura S/A., cujo capital social pertencerá a PRIMAV Construções e Comércio S.A (Grupo CR Almeida) e IGLI (veículo de investimentos do Grupo Gavio), conforme cláusula 18.3 do Edital de Licitação.


    • 3) PROCESSO nº 001.821/2004 (Protocolo nº 43.681/04) – DPL - APROVA a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 113/123, que dispõe sobre o credenciamento de engenheiro mecânico autônomo e/ou empresa especializada para promover vistoria técnica nos veículos das empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros e sobre a regulamentação para vistoria técnica.


    • 4) PROCESSO nº 015.837/2013 (Protocolo nº 245.892/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que com base no Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, decide: HOMOLOGAR , nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, o procedimento licitatório e ADJUDICAR o objeto da Concorrência Pública nº 001/2015 – visando a Execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no acompanhamento e desenvolvimento de novas metodologias de controle e execução de projetos, obras e serviços correspondentes às atividades de Ampliação/Obras, Conservação Especial e de Emergência, Projetos, Obras de Artes Especiais, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, outorgada à exploração da iniciativa privada, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedoras as empresas listadas a seguir, e autorizar a despesa no valor total de R$ 67.576.557,69 (sessenta e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) para o período de 15 (quinze) meses: Grupo 01 – Consórcio WORLEYPARSONS/TECON formado pelas empresas WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 11.050.205/0001-06 e TECON TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 79.048.955/0001-79 - valor total de R$ 7.080.369,68 (sete milhões, oitenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos); Grupo 02 – ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ nº 76.436.849/0001-74 – valor total de R$ 5.304.120,40 (cinco milhões, trezentos e quatro mil, cento e vinte reais e quarenta centavos); Grupo 03 – Consórcio PENTÁGONO ESTEIO TCRE formado pelas empresas PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.026.679/0001-51, ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ nº 76.650.191/0001-07 e TCRE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.987.198/0003-81 – valor total de R$ 4.138.264,20 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos); Grupo 04 – Consórcio PRODEC-NÚCLEO formado pelas empresas PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.037.705/0001-03 e NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A, inscrita no CNPJ nº 38.894.804/0001-54 - valor total de R$ 5.357.750,56 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos); Grupo 05 – Consórcio DV formado pelas empresas DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.096.581/0001-70 e VETEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.635.422/0001-37 – valor total de R$ 6.752.865,99 (seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos); Grupo 06 – Consórcio LENC – A.BRASIL formado pelas empresas LENC LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.239.135/0001-03 e AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.306.408/0001-50 – valor total de R$ 6.533.126,26 (seis milhões, quinhentos e trinta e três mil, cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos); Grupo 07 – Consórcio PRI-MAUBERTEC-BAUER formado pelas empresas SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.861.616/0001-25, MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.133.148/0001-09 e L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n º 53.020.152/0001-12 – valor total de R$ 7.410.500,71 (sete milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos reais e setenta e um centavos); Grupo 08 – Consórcio SP CONCESSÕES formado pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, inscrita no CNPJ nº 33.386.210/0001-19 e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.525.404/0001-44 – valor total de R$ 6.616.488,80 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); Grupo 09 – Consórcio SGS ENGER-JHE-ALENA formado pelas empresas SGS ENGER ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.167.500/0001-53, JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.810.083/0001-84 e ALENA ENGENHARIA GERENCIAMENTO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.150.395/0001-58 – valor total de R$ 3.223.047,29 (três milhões, duzentos e vinte e três mil, quarenta e sete reais e vinte e nove centavos); Grupo 10 – Consórcio SETEPLA-URBANIZA-ECR formado pelas empresas SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 61.683.330/0001-13, URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.963.096/0001-93 e ECR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.161.372/0001-40 – valor total de R$ 6.870.705,00 (seis milhões, oitocentos e setenta mil e setecentos e cinco reais); Grupo 11 – Consórcio CAMINHOS DE SÃO PAULO formado pelas empresas LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.573.246/0001-15 e ATP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.467.604/0001-27 – valor total de R$ 8.289.318,80 (oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos).